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17 de outubro de 2018
Esgoto Editar Foto
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Esgoto

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Andamento do Processo n. 2139821-16.2006.8.21.0001 - 15/10/2018 do TJRS

-16.2006.8.21.0001 ) - DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (PP. ALINE CANDANO PEIXOTO 58310/RS, CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734...

Andamento do Processo n. 0000001-73.2017.8.21.0019 - 15/10/2018 do TJRS

-73.2017.8.21.0019) - ELF LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (PP. MARCOS SUSLIK SVIRSKI 19388/RS) X COMUSA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO...

Andamento do Processo n. 0302819-75.2013.8.05.0126 - Apelação - 05/10/2018 do TJBA

Comarca: Salvador Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (saae) Advogado: Leonara Cheilla Oliveira Pereira (OAB.... Unânime. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ÁGUA E ESGOTO . EXERCÍCIO DE 2004. CITAÇÃO NÃO REALIZADA...

Andamento do Processo n. 0011260-75.2011.8.21.0019 - 06/09/2018 do TJRS

-75.2011.8.21.0019 ) - JOÃO FRANCISCO HAAS (PP. JO O FRANCISCO HAAS 3003/RS ) XCOMUSA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO (PP...

Andamento do Processo n. 0017138-39.2015.8.21.0019 - 04/09/2018 do TJRS

-39.2015.8.21.0019) - VALDIR LUIS WAGNER (PP. VALDIR LUIS WAGNER JUNIOR 91363/RS) XCOMUSA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO (PP...

Andamento do Processo n. 0012282-61.2017.8.21.0019 - 31/08/2018 do TJRS

-61.2017.8.21.0019) - CARLOS EDUARDO BRAUN (PP. CARLOS EDUARDO BRAUN 67816/RS) XCOMUSA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO (PP...

Andamento do Processo n. 9003813-60.2018.8.21.0010 - 28/08/2018 do TJRS

TABORDA FERREIRA ( DEFENSORIA PÚBLICA ) XSAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL. DECISÕES...

Andamento do Processo n. 9003337-22.2018.8.21.0010 - 27/08/2018 do TJRS

ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (DÉBORA ROSATI 78237/RS) XSAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS...

Andamento do Processo n. 9004100-23.2018.8.21.0010 - 27/08/2018 do TJRS

BIASIO (LEONARDO ANTONIO CALCAGNOTTO MAINERI 64203/RS) XSAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS...

Andamento do Processo n. 9002802-93.2018.8.21.0010 - 14/08/2018 do TJRS

GONÇALVES LAHM (FERNANDA MICHELON GRAICZYK 97486/RS) XSAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Esgoto"

Justiça suspende cobrança da tarifa de esgoto

A cobrança da tarifa de esgoto nas áreas em Manaus não beneficiadas com os serviços de coleta,... tratamento e destinação do esgoto pela Manaus Ambiental está suspensa por decisão liminar do juiz da 2ª... de terem os serviços de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 24/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 20565 RJ 2011/0078946-0 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: PREÇO PÚBLICO. TARIFA DE ESGOTO. A tarifa de esgoto só pode sercobrada se o serviço for prestado, circunstância que não ocorre naespécie, segundo os fatos reconhecidos pelo tribunal a quo. Agravoregimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1313680 RJ 2011/0306550-4 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRESTAÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DETRATAMENTO DE ESGOTO. TARIFA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. I - Cinge-se a controvérsia na legalidade da cobrança pela prestaçãode esgotamento sanitário, na hipótese da prestação parcial doserviço. II - Compulsando os autos, verifica-se que restou delineado pelasinstâncias ordinárias que a rede de esgoto foi efetivamenteinstalada, realizando a Recorrente a coleta e o transporte dosdejetos, não prestando, todavia, o tratamento do esgoto. III - Com a instalação da rede de esgoto e a efetiva realização deumas das atividades elencadas no art. 9º do Decreto nº 7.217 /10,quais sejam, a coleta, o transporte, o tratamento dos dejetos ou adisposição final dos esgotos e dos lodos originários da operação detratamento, é forçoso reconhecer que há a efetiva prestação doserviço de esgotamento sanitário, apta a ensejar a cobrança ora emdiscussão. IV - A interpretação equivocada da Lei 11.445 /2007, sem aconjugação do decreto 7.217 /2010, importaria em graves edesnecessários prejuízos para o poder público e para a população emgeral, haja vista que a coleta e escoamento dos esgotos representaserviço de suma importância e a ausência de verba destacada paraeste fim importaria em tolher a ampliação e manutenção da rede. V - Recurso especial provido.

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