Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Esgoto Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Esgoto

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 9007419-33.2017.8.21.0010 - 19/04/2018 do TJRS

DA SILVA RODRIGUES (NILSON JOSÉ BELISKI 101354/RS) XSAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL. VISTOS...

Andamento do Processo n. 81537/RS - 19/04/2018 do TJRS

MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (PP. CATARINA CORETTI THOME 32744/RS, EDUARDO MATTE DE CAMPOS 62577/RS, IZADORA PEREIRA RODRIGUES...

Andamento do Processo n. 67803/RS - 16/04/2018 do TJRS

DE ÁGUA E ESGOTO (PP. ANGELICA VIEIRA NERY 35455/RS, CATARINA CORETTI THOME 32744/RS, DANILO DOS SANTOS MELLO 85744/RS...

Andamento do Processo n. 9006784-86.2016.8.21.0010 - 21/03/2018 do TJRS

GASPARINA NUNES DE QUADROS (JO O PAULO BOENO PAGNO 73492/RS) XSAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL. ANTE... AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO SAMAE, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA, NOS TERMOS DO ARTIGO 487...

Andamento do Processo n. 0009358-77.2017.8.21.0019 - 21/03/2018 do TJRS

-77.2017.8.21.0019) - ADAIR MOSSI DO ROSÁRIO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XCOMUSA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO (PP...

Andamento do Processo n. 9000805-12.2017.8.21.0010 - 15/03/2018 do TJRS

SALVADOR SCUSSIATO (ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL 49286/RS) XSAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL...

Andamento do Processo n. 9002789-31.2017.8.21.0010 - 08/03/2018 do TJRS

FAVIM (ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO 65902/RS) XSAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL...

Andamento do Processo n. 38051/RS - 23/02/2018 do TJRS

Andamento do Processo n. 38051/RS - 23/02/2018 do TJRS 38051/RS) XSAMAE- SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO...

Andamento do Processo n. 9000724-29.2018.8.21.0010 - 23/02/2018 do TJRS

BORSARINI (MILTON FERNANDO DOS SANTOS 48148/RS) XSAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL...

Resultados da busca Jusbrasil para "Esgoto"

Justiça suspende cobrança da tarifa de esgoto

A cobrança da tarifa de esgoto nas áreas em Manaus não beneficiadas com os serviços de coleta,... tratamento e destinação do esgoto pela Manaus Ambiental está suspensa por decisão liminar do juiz da 2ª... de terem os serviços de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 24/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 20565 RJ 2011/0078946-0 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: PREÇO PÚBLICO. TARIFA DE ESGOTO. A tarifa de esgoto só pode sercobrada se o serviço for prestado, circunstância que não ocorre naespécie, segundo os fatos reconhecidos pelo tribunal a quo. Agravoregimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1313680 RJ 2011/0306550-4 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRESTAÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DETRATAMENTO DE ESGOTO. TARIFA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. I - Cinge-se a controvérsia na legalidade da cobrança pela prestaçãode esgotamento sanitário, na hipótese da prestação parcial doserviço. II - Compulsando os autos, verifica-se que restou delineado pelasinstâncias ordinárias que a rede de esgoto foi efetivamenteinstalada, realizando a Recorrente a coleta e o transporte dosdejetos, não prestando, todavia, o tratamento do esgoto. III - Com a instalação da rede de esgoto e a efetiva realização deumas das atividades elencadas no art. 9º do Decreto nº 7.217 /10,quais sejam, a coleta, o transporte, o tratamento dos dejetos ou adisposição final dos esgotos e dos lodos originários da operação detratamento, é forçoso reconhecer que há a efetiva prestação doserviço de esgotamento sanitário, apta a ensejar a cobrança ora emdiscussão. IV - A interpretação equivocada da Lei 11.445 /2007, sem aconjugação do decreto 7.217 /2010, importaria em graves edesnecessários prejuízos para o poder público e para a população emgeral, haja vista que a coleta e escoamento dos esgotos representaserviço de suma importância e a ausência de verba destacada paraeste fim importaria em tolher a ampliação e manutenção da rede. V - Recurso especial provido.

×