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17 de janeiro de 2019
Esgoto Editar Foto
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Esgoto

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Andamento do Processo n. 0500972-52.2017.8.05.0146 - Apelação - 11/01/2019 do TJBA

: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (saae) Advogado : Carlos Henrique Rosa de Souza (OAB: 684A/BA) Advogado : Bethânia...

Andamento do Processo n. 0500972-52.2017.8.05.0146 - 09/01/2019 do TJBA

dos Santos Teodoro Silva Apelado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (saae) Advogados: Zuilla da Silva Bezerra, Carlos...

Andamento do Processo n. 0303558-85.2013.8.05.0146 - Apelação - 20/12/2018 do TJBA

: Kamerino Thadeu Lino de Araújo (OAB: 720B/BA) Apelado : Saae Serviço Autonomo de Água e Esgoto Relator : Maria de Lourdes...

Andamento do Processo n. 0303558-85.2013.8.05.0146 - 19/12/2018 do TJBA

Alves do Nascimento Apelado: Saae Serviço Autonomo de Água e Esgoto Advogados: Leonardo Sento-Sé Valverde Dias e Kamerino...

Andamento do Processo n. 0302809-31.2013.8.05.0126 - Apelação - 17/12/2018 do TJBA

Comarca: Salvador Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (saae) Apelado: Sandra Maria de Jesus Advogado: Liliane... CIVIL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA. ANULAÇÃO. NECESSIDADE. I - A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto...

Andamento do Processo n. 0302809-31.2013.8.05.0126 - Apelação - 17/12/2018 do TJBA

Comarca: Salvador Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (saae) Apelado: Sandra Maria de Jesus Advogado: Liliane... CIVIL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA. ANULAÇÃO. NECESSIDADE. I - A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto...

Andamento do Processo n. 0302809-31.2013.8.05.0126Apelação - 30/11/2018 do TJBA

Comarca : Itapetinga Apelante : Serviço Autônomo de Água e Esgoto (saae) Advogado : Liliane Oliveira Araújo Santos (OAB...

Andamento do Processo n. 0302809-31.2013.8.05.0126 - Apelação - 29/11/2018 do TJBA

Apelação Comarca : Itapetinga Apelante : Serviço Autônomo de Água e Esgoto (saae) Advogado : Liliane Oliveira Araújo Santos...

Andamento do Processo n. 1513821-28.2006.8.21.0001 - 21/11/2018 do TJRS

-28.2006.8.21.0001) - DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (PP. CRISTIANE DA COSTA NERY 40463/RS, EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656...

Andamento do Processo n. 0015274-20.2005.8.16.0030 - Execução de Título Extrajudicial - 20/11/2018 do TJPR

. INFRAESTRUTURA DO LOCAL: ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA PREDIAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ASFALTO, MEIO FIO, ESCOLA PRÓXIMA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Esgoto"

Justiça suspende cobrança da tarifa de esgoto

A cobrança da tarifa de esgoto nas áreas em Manaus não beneficiadas com os serviços de coleta,... tratamento e destinação do esgoto pela Manaus Ambiental está suspensa por decisão liminar do juiz da 2ª... de terem os serviços de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 24/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 20565 RJ 2011/0078946-0 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: PREÇO PÚBLICO. TARIFA DE ESGOTO. A tarifa de esgoto só pode sercobrada se o serviço for prestado, circunstância que não ocorre naespécie, segundo os fatos reconhecidos pelo tribunal a quo. Agravoregimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1313680 RJ 2011/0306550-4 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRESTAÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DETRATAMENTO DE ESGOTO. TARIFA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. I - Cinge-se a controvérsia na legalidade da cobrança pela prestaçãode esgotamento sanitário, na hipótese da prestação parcial doserviço. II - Compulsando os autos, verifica-se que restou delineado pelasinstâncias ordinárias que a rede de esgoto foi efetivamenteinstalada, realizando a Recorrente a coleta e o transporte dosdejetos, não prestando, todavia, o tratamento do esgoto. III - Com a instalação da rede de esgoto e a efetiva realização deumas das atividades elencadas no art. 9º do Decreto nº 7.217 /10,quais sejam, a coleta, o transporte, o tratamento dos dejetos ou adisposição final dos esgotos e dos lodos originários da operação detratamento, é forçoso reconhecer que há a efetiva prestação doserviço de esgotamento sanitário, apta a ensejar a cobrança ora emdiscussão. IV - A interpretação equivocada da Lei 11.445 /2007, sem aconjugação do decreto 7.217 /2010, importaria em graves edesnecessários prejuízos para o poder público e para a população emgeral, haja vista que a coleta e escoamento dos esgotos representaserviço de suma importância e a ausência de verba destacada paraeste fim importaria em tolher a ampliação e manutenção da rede. V - Recurso especial provido.

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