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22 de julho de 2018
Esgoto Editar Foto
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Esgoto

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Andamento do Processo n. 9002335-51.2017.8.21.0010 - 19/07/2018 do TJRS

STALLIVIERI (FRANCISCO OTAVIANO CICHERO KURY 23189/RS) XSAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL...

Andamento do Processo n. 0038457-97.2014.8.21.0019 - 09/07/2018 do TJRS

-97.2014.8.21.0019) - JOSÉ CARLOS REICHERT (PP. THAIS FIGUEIRO FERNANDES MONTEIRO 41872/RS) XCOMUSA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO...

Andamento do Processo n. 9044340-18.2017.8.21.0001 - 29/06/2018 do TJRS

MARMORE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (PEDRO BRAGA EICHENBERG 78049/RS) XDMAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO... AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE, ALEGANDO QUE, DESDE O ANO DE 2015, REALIZA... DE ÁGUA ERA DE 146,23 M³, PARA O RAMAL N.º 3.554.201. OCORRE QUE, NO MÊS DE...

Andamento do Processo n. 0094231-88.2009.8.21.0019 - 29/06/2018 do TJRS

) XCOMUSA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO (PP. MARCO AURELIO LESSA FLORES DA CUNHA 47411/RS) E CONSTRUTORA...

Andamento do Processo n. 0000862-82.2009.8.05.0052 - Apelação - 28/06/2018 do TJBA

de Agua e Esgoto Advogado: Aveillin Thuane Silva Marques (OAB : 53866/BA) Advogado: Marcos Rogério Cipriano da Silva (OAB...

Andamento do Processo n. 9002614-03.2018.8.21.0010 - 28/06/2018 do TJRS

ANTUNES MOREIRA (DEBORA PINTER MOREIRA 51679/RS) XSAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL...

Andamento do Processo n. 0011260-75.2011.8.21.0019 - 26/06/2018 do TJRS

-75.2011.8.21.0019) - JOÃO FRANCISCO HAAS (PP. JO O FRANCISCO HAAS 3003/RS) XCOMUSA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO (PP...

Andamento do Processo n. 0004973-91.2014.8.21.0019 - 15/06/2018 do TJRS

-91.2014.8.21.0019) - IARA TEREZINHA RICK (PP. RAFAEL ALTAFINI GOMES DA SILVA 91301/RS) XCOMUSA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO...

Andamento do Processo n. 0017138-39.2015.8.21.0019 - 15/06/2018 do TJRS

-39.2015.8.21.0019) - VALDIR LUIS WAGNER (PP. VALDIR LUIS WAGNER JUNIOR 91363/RS) XCOMUSA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO (PP...

Andamento do Processo n. 0000862-82.2009.8.05.0052 - Apelação - 14/06/2018 do TJBA

Autonomo de Agua e Esgoto Advogado : Aveillin Thuane Silva Marques (OAB: 53866/BA) Advogado : Marcos Rogério Cipriano da Silva...

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Justiça suspende cobrança da tarifa de esgoto

A cobrança da tarifa de esgoto nas áreas em Manaus não beneficiadas com os serviços de coleta,... tratamento e destinação do esgoto pela Manaus Ambiental está suspensa por decisão liminar do juiz da 2ª... de terem os serviços de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 24/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 20565 RJ 2011/0078946-0 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: PREÇO PÚBLICO. TARIFA DE ESGOTO. A tarifa de esgoto só pode sercobrada se o serviço for prestado, circunstância que não ocorre naespécie, segundo os fatos reconhecidos pelo tribunal a quo. Agravoregimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1313680 RJ 2011/0306550-4 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRESTAÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DETRATAMENTO DE ESGOTO. TARIFA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. I - Cinge-se a controvérsia na legalidade da cobrança pela prestaçãode esgotamento sanitário, na hipótese da prestação parcial doserviço. II - Compulsando os autos, verifica-se que restou delineado pelasinstâncias ordinárias que a rede de esgoto foi efetivamenteinstalada, realizando a Recorrente a coleta e o transporte dosdejetos, não prestando, todavia, o tratamento do esgoto. III - Com a instalação da rede de esgoto e a efetiva realização deumas das atividades elencadas no art. 9º do Decreto nº 7.217 /10,quais sejam, a coleta, o transporte, o tratamento dos dejetos ou adisposição final dos esgotos e dos lodos originários da operação detratamento, é forçoso reconhecer que há a efetiva prestação doserviço de esgotamento sanitário, apta a ensejar a cobrança ora emdiscussão. IV - A interpretação equivocada da Lei 11.445 /2007, sem aconjugação do decreto 7.217 /2010, importaria em graves edesnecessários prejuízos para o poder público e para a população emgeral, haja vista que a coleta e escoamento dos esgotos representaserviço de suma importância e a ausência de verba destacada paraeste fim importaria em tolher a ampliação e manutenção da rede. V - Recurso especial provido.

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