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24 de maio de 2017
Prazo indeterminado Editar Foto
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Prazo indeterminado

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Resilição de “Termo de Referenciamento” de plano ou seguro de saúde pela seguradora ou administradora

- TERMO DE REFERENCIAMENTO. RESILIÇÃO UNILATERAL. PRAZO INDETERMINADO DE VIGÊNCIA. LEGALIDADE E APLICAÇÃO DO PAR. ÚNICO... negocial, tem-se que o pacto, tacitamente, passa a perdurar por prazo indeterminado, inclusive se nele estipulada... de referenciamento traz, em geral, cláusula disciplinando prazo, a título de av...

Andamento do Processo n. 0185514-25.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/03/2017 do TJCE

ADV: IURI CHAGAS DE CARVALHO (OAB 18478/CE) - Processo 0185514-25.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Mirtes Holanda Vasconcelos -

Andamento do Processo n. 0181609-12.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/03/2017 do TJCE

ADV: ALINE PINHO ROMERO VIEIRA (OAB 19599/CE), IURI CHAGAS DE CARVALHO (OAB 18478/CE) - Processo 0181609-12.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

Andamento do Processo n. 1573149-6 - Agravo de Instrumento - 23/09/2016 do TJPR

0014 . Processo/Prot: 1573149-6 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2016/221024. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 0010387-07.2016.8.16.0030 Ação Civil

Andamento do Processo n. 0126085-30.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumário - 20/05/2016 do TJCE

ADV: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA (OAB 16980/CE) - Processo 0126085-30.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Pedro Batista Viana - MÁRIO PAULO FERREIRA

Andamento do Processo n. 0201727-43.2015.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/12/2015 do TJCE

ADV: MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA (OAB 6840/CE), MONIQUE ROCHA DIAS (OAB 13465/CE)- Processo 0201727-43.2015.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Andamento do Processo n. 1000670-44.2015.8.26.0083 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/08/2015 do TJSP

Processo 1000670-44.2015.8.26.0083 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - Rodoaguaí Implementos Rodoviários Ltda - EPP - FLS. 39/41:

Andamento do Processo n. 0002307-55.2013.8.26.0297 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 13/05/2015 do TJSP

Processo 0002307-55.2013.8.26.0297 (029.72.0130.002307) - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Trânsito -C.P.J.D.J.B.N. - A.L.B. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam, JULGO

Resultados da busca Jusbrasil para "Prazo indeterminado"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1583007320095150011 158300-73.2009.5.15.0011 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. O Tribunal Regional consignou que o empregado laborou no período de safra e entressafra, razão pela qual o contrato de trabalho foi considerado por prazo indeterminado . Na hipótese não restou demonstrada a violação dos artigos 14 da Lei 5.889 /73 e 443 , § 1º e § 2º , a, da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1153008620095050371 115300-86.2009.5.05.0371 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

Revogação de Autorização por prazo indeterminado não gera Indenização

sendo por prazo indeterminado, não há como especificar quando ocorrerá, não importando

Notícia Jurídica • Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais • 10/12/2012

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