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22 de setembro de 2017
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Andamento do Processo Administrativo n. 696.9.116760/2017 - 31/07/2017 do TJBA

PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA: ADERBAL SIMÕES BARRETO, Procurador (a) de Justiça. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996 relativas ao 2º

Andamento do Processo n. 0003218-26.2014.8.22.0012 - Execução Fiscal - 06/07/2017 do TJRO

Proc.: 0003218-26.2014.8.22.0012 Ação:Execução Fiscal Exequente:Conselho Regional de Farmácia dos Estados de Rondônia e Acre - CRF/RO/AC Advogado:Silvana Laura de Souza Andrade (OAB/RO 4080)

Andamento do Processo n. 0003217-41.2014.8.22.0012 - Execução Fiscal - 06/07/2017 do TJRO

Proc.: 0003217-41.2014.8.22.0012 Ação:Execução Fiscal Exequente:Conselho Regional de Farmácia dos Estados de Rondônia e Acre - CRF/RO/AC Advogado:Silvana Laura de Souza Andrade (OAB/RO 4080)

Andamento do Processo n. 0001596-03.2012.4.02.5110 Nãºmero Antigo: 2012.51.10.001596-7 - 25/10/2016 do TRF-2

BOLETIM: 2016000128 AÇÃO PENAL Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo Criminal 1 - 0001596-03.2012.4.02.5110 Número antigo: 2012.51.10.001596-7 (PROCESSO Fà SICO)

Andamento do Processo n. 0021028-03.2015.4.02.5110 - 19/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCAS FERNANDES CALIXTO 4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE

Andamento do Processo n. 0102644-97.2015.4.02.5110 - 19/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCAS FERNANDES CALIXTO 4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE

Andamento do Processo n. 0090465-34.2015.4.02.5110 - 19/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCAS FERNANDES CALIXTO 4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 24 -

Andamento do Processo n. 0103113-46.2015.4.02.5110 - 19/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCAS FERNANDES CALIXTO 4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 25 -

Andamento do Processo n. 0118051-46.2015.4.02.5110 - 19/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCAS FERNANDES CALIXTO 4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 26 -

Andamento do Processo n. 0123435-87.2015.4.02.5110 - 19/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCAS FERNANDES CALIXTO 4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 27 -

Resultados da busca Jusbrasil para "Certidão de Publicação"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 723967 RS (STF)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual. Falta de peça obrigatória. Certidão de publicação do acordão recorrido. Suprimento pela certidão de publicação dos embargos declaratórios. Precedentes. 1. Em que pese a ausência de cópia da certidão de intimação do acórdão da apelação, o traslado da certidão do acórdão dos embargos de declaração, integrativo do aresto recorrido, permite a aferição de tempestividade. 2. Reconhecimento pela Corte, no exame do RE nº 630.898/RS , de minha relatoria, da repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos. 3. Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apensados aos autos originais, devendo ser aplicado, quanto ao apelo extremo admitido, o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil . 4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: PUBLIC 03-05-2013 - 2/5/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO UNIÃO. PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. TOP

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 5569 RS 2011/0060490-8 (STJ)

Data de publicação: 30/06/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMARECURSAL. FALTA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. - Ausente a certidão de publicação do acórdão proferido pela Turmarecursal, não há como se comprovar a tempestividade da peçareclamatória. - Agravo não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 12328 PR 2013/0111194-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECLAMADO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de reclamação em que ausente a certidão de publicação do acórdão do Juizado Especial. 2. Não é possível a juntada posterior de peça essencial ao conhecimento da reclamação. 3. Agravo regimental desprovido.

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