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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
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Andamento do Processo n. 0525501-56.2015.8.05.0001 - 22/05/2018 do TJBA

CLASSE - ASSUNTO: Apelação - Gratificações e Adicionais PROCESSO Nº: 0525501-56.2015.8.05.0001 RELATOR: Desembargador...

Andamento do Processo n. 0000047-10.2015.8.26.9035 - Base de Cálculo - 08/05/2018 do TJSP

QUE O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) É VERBA EVENTUAL E POR ISSO NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS... E DE OUTROS ADICIONAIS. RECURSO DA FAZENDA PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. (Para eventual...

Andamento do Processo n. 0067779-08.2010.8.05.0001/50002 - 27/03/2018 do TJBA

/50002 CLASSE - ASSUNTO: Embargos de Declaração - Gratificações e Adicionais EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA EMBARGADOS...

Adicional Noturno

Todo trabalho prestado no período noturno será remunerado em valor superior ao trabalho diurno. Esse adicional, se pago com habitualidade, integra o salário do empregado, da seguinte forma: a)

Adicionais - Insalubridade, periculosidade; penosidade.

Insalubridade, periculosidade; penosidade. Os adicionais vem explicitar que a redução dos riscos inerentes ao trabalho... não pode receber ao mesmo tempo dois adicionais, a insalubridade e periculosidade, ou um ou outro. E no... mais “Apesar disso, algumas Convenções Coletivas de Trabalho já criaram adicionais de penos...

Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso

Klabin S. A. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de periculosidade a um ajudante geral que ingressava várias vezes em área de risco durante a

Andamento do Processo n. 9004532-40.2017.8.21.0022 - 19/12/2017 do TJRS

EXTRAS, ADICIONAIS E ETC.), DEVENDO O PISO NACIONAL SALARIAL SER CONSIDERADO COMO VENCIMENTO BÁSICO, A PARTIR DO QUAL DEVE...

Andamento do Processo n. 9006567-70.2017.8.21.0022 - 19/12/2017 do TJRS

, HORAS EXTRAS, ADICIONAIS E ETC.), DEVENDO O PISO NACIONAL SALARIAL SER CONSIDERADO COMO VENCIMENTO BÁSICO, A PARTIR...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adicionais"

Adicionais serão pagos

O governo do Distrito Federal (GDF) está proibido de descontar os valores dos adicionais patente o perigo de dano irreparável, porquanto o desconto de adicionais e de gratificações,... de imprensa da Secretaria de Saúde do GDF admitiu que ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 22/03/2013

VANTAGENS ADICIONAIS da NFC-e

O consumidor terá a segurança de contar com o documento fiscal a qualquer momento que precisar, não tendo de acumular papel. As informações poderão ser enviadas pela empresa por e-mail para o cliente. Se consumidor dispuser de um smart phone ou aparelho ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas • 01/03/2013

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 33139 MG 2010/0189756-0 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. HIDRELÉTRICA. VALOR ADICIONADO. BARRAGEM. UNIDADEGERADORA DE ENERGIA. 1. Hipótese em que se discute distribuição de parcela do ICMS emrelação a usinas hidrelétricas. 2. É incontroversa a tese jurídica base: conforme a jurisprudênciado STJ, o valor adicionado para fins de distribuição do ICMSrelativo às usinas hidrelétricas deve ser computado exclusivamenteem favor do Município em que a energia é gerada. O que se discute ése a barragem pode ser considerada elemento caracterizador do localonde a energia é produzida, como fez o Tribunal Estadual. 3. O lugar da geração da energia, que indica o Município beneficiadopelo valor adicionado, é aquele onde estão "a unidade geradora, omotor primário, o gerador e todo o respectivo equipamento auxiliar",ou seja, "o local onde se encontram os operadores da usina, bem comoequipamentos de medição, que caracterizam o exercício da atividade"(REsp 811.712/SP, Rel. Castro Meira). 4. A parcela da barragem, localizada em Berilo-MG, não pode ser tidacomo "unidade geradora de energia elétrica", de modo que talMunicípio não faz jus à contabilização do valor adicionado relativoao ICMS a ser distribuído. 5. Recurso Ordinário provido.

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