Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034036-33.2020.4.04.0000 5034036-33.2020.4.04.0000

. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. 1. Para a concessão de tutela...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5014017-79.2020.4.04.9999 5014017-79.2020.4.04.9999

parte integrante do presente julgado. QUINTA TURMA GISELE LEMKE PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO... DE APOSENTADORIA. REMESSA NECESSÁRIA. Não conhecimento do reexame necessário pela …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5013598-59.2020.4.04.9999 5013598-59.2020.4.04.9999

parte integrante do presente julgado. QUINTA TURMA GISELE LEMKE PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO... DE APOSENTADORIA. REMESSA NECESSÁRIA. CONSECTÁRIOS. . Não conhecimento do reexame …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0804009-52.2019.4.05.8302

(1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO APOSENTADORIA. ÓBITO TITULAR... a metade dos valores pagos indevidamente após a data do óbito da titular do ben…
Natalia Sales, Advogado
há 3 meses

Recebo pensão por morte, se me casar novamente perco a pensão ?

Não. Mesmo se casando novamente, o pensionista do INSS não perde o direito de continuar recebendo a pensão por morte. A pensão por morte tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos dependentes do…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0388422-16.2013.8.19.0001

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PREVIDENCIÁRIA PRIVADA. FUNCEF. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE... DE 49,15% NA COMPLEMENTAÇÃO DAS APOSENTADORIAS, CORRESPONDENTE AO INPC/IBGE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5022146-97.2020.4.04.0000 5022146-97.2020.4.04.0000

ROCHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROBABILIDADE DO DIREITO... da probabilidade do direito alegado, incabível, neste momento processual, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5022205-85.2020.4.04.0000 5022205-85.2020.4.04.0000

ROCHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROBABILIDADE DO DIREITO... da probabilidade do direito alegado, incabível, neste momento processual, …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08147332420194058300

Nobre (Convocado) PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DIB 06/03/1981. MENOR E MAIOR VALOR TETO. LEI Nº 5.890/79... objetivava a revisão do seu benefício de aposentadoria de modo a readequar …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0804641-50.2020.4.05.8300

(CONVOCADO) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DEMORA... em que, muito embora a parte impetrante tenha requerido a concessão de benefício de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Benefício de aposentadoria"
Benefício de aposentadoria rural requer comprovação
Notícias14/05/2013Âmbito Jurídico
Para ser beneficiado com aposentadoria rural por idade, é preciso comprovar a atividade. A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário, afirmou o juiz Marcelo Guimarães Marques, da Comarca de Ribas do Rio Pardo ao julgar improcedente pedido diante da ausência de prova documental, que serviria pelo menos como indício do exercício de atividade rural pela autora pelo prazo necessário para pleitear o benefício. A...
Benefício de aposentadoria rural requer comprovação
Para ser beneficiado com aposentadoria rural por idade, é preciso comprovar a atividade. “A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário”, afirmou o juiz Marcelo Guimarães Marques, da Comarca de Ribas do Rio Pardo ao julgar improcedente pedido diante da ausência de prova documental, que serviria pelo menos como indício do exercício de atividade rural pela autora pelo prazo necessário para pleitear o benefício....
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 166322 PR 2012/0076100-9 (STJ)
Jurisprudência12/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA RURAL. ACESSO À VIAJUDICIAL. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. FUNDAMENTOCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Em que pese o STF tenha reconhecido a repercussão geral quanto aotema da controvérsia, isso não se mostra idôneo a sobrestar osrecursos especiais que tramitam nesta Corte de Justiça. 2. Na instância extraordinária, compete exclusivamente à SupremaCorte a análise e interpretação de dispositivos específicos da Cartada República. 3. O STJ pacificou o entendimento de que o esgotamento da instânciaadministrativa não é condição para o ingresso na via judicial. 4. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1305049 RJ 2012/0007873-0 (STJ)
Jurisprudência08/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DECONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO APOSENTADORIA PORINVALIDEZ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTESDO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O STJ tem entendimento consolidado de que, em matériaprevidenciária, deve-se flexibilizar a análise do pedido contido napetição inicial, não entendendo como julgamento extra ou ultrapetita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial,desde que o autor preencha os requisitos legais do benefíciodeferido. 2. No caso, o Tribunal a quo, em sede de apelação, ao reconhecer aincapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suasfunções, reformou sentença concessiva do benefício auxílio-doençapara conceder o benefício da aposentadoria por invalidez. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Carga horária de professora é modificada em benefício da aposentadoria
Notícias06/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
De acordo com a autora, ela está recebendo valores equivalentes a 30 horas, quando deveria receber um valor maior, referente a 40 horas. Uma professora aposentada da Secretaria Estadual da Educação deverá ter restaurado o pagamento do benefício de aposentadoria referente a carga horária de 40 horas semanais, ao invés de 30 horas. A decisão é do juiz convocado André Medeiros, De acordo com a autora do agravo, ela aposentou-se do cargo de professor com carga horária de 40 horas semanais, com prove...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1233152 RS 2011/0019771-6 (STJ)
Jurisprudência30/09/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA COM PROVENTOSINTEGRAIS. TRANSFORMAÇÃO. PROVENTOS PROPORCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. È inadmissível desfazer o ato que reconheceu o direito àaposentadoria integral para concedê-la com proventos proporcionais.Precedente do Supremo Tribunal Federal. 2. "Uma vez concedida a aposentadoria integral, a legislaçãoaplicável ao caso será aquela que vige na data em que o seguradoalcança seus requisitos, de maneira que é incabível retroagir arenda mensal inicial à data em que o segurado adquiriu o direito àaposentadoria proporcional, visto que se tratam de benefíciosdistintos" (AgRg no AgRg no Ag 663.529/SP, Rel. Ministra MARIATHEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 28/09/2009). 3. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg nos EDcl no Ag 1255637 RS 2009/0231117-4 (STJ)
Jurisprudência22/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DECOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. "AUXÍLIOCESTA-ALIMENTAÇÃO". ISONOMIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS.IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO RECENTE DA EGRÉGIASEGUNDA SEÇÃO. 1. A Egrégia Segunda Seção, na assentada do dia 23/11/2011, nojulgamento do Resp nº 1.023.053/RS , de relatoria da EminenteMinistra Isabel Gallotti, alterou o entendimento até entãoconsolidado acerca da questão posta no presente recurso, concluindoque o auxílio cesta-alimentação não integra a complementação deaposentadoria, não sendo, assim, devido aos inativos. 2. O novo entendimento alinha-se à jurisprudência do STF, TST e daPrimeira Turma do STJ, no sentido de reconhecer a naturezaindenizatória do auxílio cesta-alimentação. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 784697 RS (STF)
Jurisprudência01/06/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ISONOMIA. DISTINÇÃO EM FUNÇÃO DO GÊNERO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. SUPERVENIENTE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Após o julgamento do acórdão embargado, esta Corte reconheceu a existência de repercussão geral de tema que é objeto da presente causa. 2. Matéria prequestionada e de cunho eminentemente constitucional. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para tornar sem efeito o acórdão embargado e a decisão agravada e prover o agravo de instrumento, admitindo o recurso extraordinário e determinando a devolução dos autos para que seja observado o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3736700132008509 3736700-13.2008.5.09.0005 (TST)
Jurisprudência18/05/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO. IPC. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DOS 12 MESES ANTERIORES À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1135348 SP 2009/0069146-1 (STJ)
Jurisprudência03/11/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DE TRABALHO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não comprovado o alegado exercício de atividade rurícola no período de carência legalmente exigido, inviável se torna a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade. 2. Agravo regimental desprovido.
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