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22 de março de 2019
Aguinaldo de Oliveira Dixon Junior Editar Foto
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Aguinaldo de Oliveira Dixon Junior

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Andamento do Processo n. 0013568-25.2011.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - 14/03/2019 do TJSP

- ADV: FERNANDO MARQUES AMORIM JUNIOR (OAB 310685/SP), AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP) Guaratinguetá...

Andamento do Processo n. 0013568-25.2011.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - 14/03/2019 do TJSP

. Int. - ADV: AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP), FERNANDO MARQUES AMORIM JUNIOR (OAB 310685/SP...

Andamento do Processo n. 1003119-94.2016.8.26.0323 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 06/03/2019 do TJSP

379000/SP), AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP) Lorena Cível 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA... -Adhemar Amorim Lopes da Silva - Luiz Flávio Marton Barbosa Junior e outros - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar...

Andamento do Processo n. 0000597-43.2018.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença - 27/02/2019 do TJSP

-se. - ADV: AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP), SERGIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/SP) Lorena Cível 2ª Vara...

Andamento do Processo n. 1001193-78.2016.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 27/02/2019 do TJSP

194592/SP), AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP) Lorena Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA...

Andamento do Processo n. 0004035-24.2011.8.26.0323 - Execução de Alimentos - 22/02/2019 do TJSP

: CRISTIANO QUINTANA BITTENCOURT (OAB 179129/SP), CRISTIANE ALVES SAMPAIO (OAB 146974/ SP), AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON... JUNIOR (OAB 269574/SP) Lorena Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRO CONCEIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0000575-95.2017.8.26.0621 - Apelação - 19/02/2019 do TJSP

: Aguinaldo de Oliveira Dixon Junior (OAB: 269574/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Seção III...

Andamento do Processo n. 0002694-60.2011.8.26.0323 - Procedimento Sumário - 13/02/2019 do TJSP

/SP), AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP), ERIKA PIMENTEL ANTICO (OAB 293041/SP), ERWERTON RODRIGO MOREIRA...-60.2011.8.26.0323 (323.01.2011.002694) - Procedimento Sumário - Dalva Benedita de Oliveira - - Valdir Jose da Silva... - - Miraildes de Oliveira Figueira - - Reinaldo Cesar Figueira - - Daniel de...

Andamento do Processo n. 0004458-86.2008.8.26.0323 - Execução de Alimentos - 13/02/2019 do TJSP

. Int. - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP), AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP) Lorena Cível...

Andamento do Processo n. 0005191-62.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - 12/02/2019 do TJSP

(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP) Deecrim - 9ª Raj - São José dos Campos...-62.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Wagner Tiezzi de Oliveira - Vista ao Defensor... SUELI ZERAIK DE OLIVEIRA ARMANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE FERNA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aguinaldo de Oliveira Dixon Junior"

STJ - HABEAS CORPUS HC 311964 SP 2014/0333770-0 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2014

Decisão: : AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR ADVOGADO : AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MATEUS HEBERT DOS SANTOS MOTA (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em benefício de MATEUS HEBERT DOS SANTOS MOTA, apontando como autoridade coatora o eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sustenta o impetrante que não há fundamentação concreta na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Alega, outrossim, que o eg. Tribunal de origem não apresentou nenhum fato concreto que justificasse a manutenção da medida, ressaltando que o paciente possui condições pessoais favoráveis (fls. 4/6). É o breve relatório. Decido. Na hipótese, a r. decisão impugnada está fundamentada nos seguintes termos, verbis: "Os policiais civis Maurílio Abreu Aquino (fls. 08) e Alfredo ferreira da Silva Pereira (fls. 11) declararam que receberam informação anônima da prática de tráfico no local dos fatos, para onde se dirigiram e constatam o acusado fornecendo droga a terceiro não identificado, o quela estava em um veículo Gol. Imediatamente abordaram o autuado, encontrando 6 porções de cocaína e o valor de R$ 60,00 em dinheiro (...) Ademais, a despeito da gravidade do crime em si, equiparado a hediondo e que causa imenso desassossego à sociedade, já revela periculosidade de parte do autuado, as circunstâncias que envolvem os fatos denotam a necessidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva, como forma de se salvaguardar a ordem pública, sem que outras medidas cautelares sejam suficientes para tanto, uma vez que o autuado, ao ser preso em flagrante, admitiu que estava a praticar o crime para, com seu produto, adquirir drogas para seu próprio consumo sendo certo que, caso obtenha a liberdade precocemente, tornará a delinquir " (fl. 27 - grifei). Portanto, ao que parece, ao menos neste juízo de prelibação, o r. decisum está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a quantidade e nocividade de entorpecente apreendida e o risco de reiteração delitiva. Nesse sentido: "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 E ART. 14 DA LEI 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS E APETRECHOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. I - A prisão cautelar, nos termos do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando os motivos do caso concreto, devidamente fundamentados no art. 312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. II - Demonstrados requisitos necessários para a decretação da prisão processual, de rigor sua manutenção, porquanto a garantia da ordem pública encontram-se devidamente fundamentada na significativa quantidade e natureza da droga apreendida em poder do Recorrente, bem como no modus operandi empregado na prática criminosa, em que o acusado foi preso em flagrante, em conhecido ponto de venda de drogas, na posse de 30 (trinta) pedras de crack, acondicionadas e prontas para distribuição, além de dois revólveres calibre 38, aparentemente usados para segurança da traficância, evidenciando sua acentuada periculosidade para o meio social. Precedentes. III - A presença de condições favoráveis, tais como residência fixa, primariedade e ocupação lícita, embora devam ser devidamente valoradas, não são suficientes, por si sós, para obstar a decretação da prisão cautelar, quando, devidamente embasada nos fundamentos do art. 312 do Código de Processo Penal, esta mostrar-se necessária. IV - Dadas as circunstâncias anteriormente destacadas, as quais demonstram a necessidade e adequação da segregação cautelar do Paciente, torna-se evidente a ineficácia das cautelas alternativas, apontadas nos arts. 319 e 320, do Código de Processo Penal, no que se refere à garantia da ordem pública no caso dos autos (v.g. HC 268.275/MG. 5ª T, Rel. Min. Jorge Mussi, j. 04.06.13, DJe 13.06.13 e RHC 39449/MG, 5ª T, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 05.09.13 e DJe 11.09.13). V - Recurso em habeas corpus improvido" (RHC 49.667/PE, 5ª Turma, Rel. Min. Regina Helena Costa, DJe de 29/8/2014, grifei). Desse modo, não verifico a ocorrência de flagrante ilegalidade que possa ser identificada nesta análise meramente perfunctória. Por este motivo, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade tida por coatora. Após, vista dos autos à d. Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2014. Ministro Felix Fischer Relator

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 311964 SP 2014/0333770-0

Data de publicação: 17/12/2014

Decisão: : AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR ADVOGADO : AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL

STJ 17/12/2014 - Pág. 3893 - Superior Tribunal de Justiça

JUNIOR ADVOGADO : AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO....964 - SP (2014/0333770-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : AGUINALDO DE OLIVEIRA ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

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