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23 de fevereiro de 2018
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Andamento do Processo n. 0002135-69.2015.815.0000 - Direta de Inconstitucionalidade N° - 23/02/2018 do TJPB

das Graças Morais Guedes . AUTOR: Ministério Público Estadual. POLO PASSIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba E Municipio... RELATIVA À EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE MATERIAL COM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CARACTERIZADA... QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PARAATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCE...

Andamento do Processo n. 0001875-82.2011.815.0371 - Apelação N° - 23/02/2018 do TJPB

-82.2011.815.0371. ORIGEM: 6ª VARA MISTA DE SOUSA. RELATOR: Des. João Benedito da Silva . APELANTE: Ministerio Publico Estadual E Cesar...: Os Mesmos. APELAÇÕES CRIMINAIS. DENÚNCIA QUE IMPUTOU OS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO...

Andamento do Processo n. 0000519-48.2015.8.17.0600 - Apelação - 23/02/2018 do TJPE

da Silva Advog : Adriano Neri da Silva(PE023018) Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Procurador : Gilson Roberto de Melo...

Andamento do Processo n. 0000516-75.2010.8.17.1180 - Ação Penal - 23/02/2018 do TJPE

-75.2010.8.17.1180 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O Ministério Público Estadual Acusado: Dijaime...

Andamento do Processo n. 4272/2016 - Ação Penal - 23/02/2018 do TJMA

: art. 178 do Código Penal Militar Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Josevaldo Mendes Pinheiro - CB PM nº 949/97... a sessão de julgamento da presente demanda criminal. Notifique-se o Ministério Público. Requisições e intimações necessárias...

Andamento do Processo n. 4577/2017 - Ação Penal - 23/02/2018 do TJMA

: Art. 265 e art. 266 do Código Penal Militar Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Edmundo Teixeira de Freitas - 1º...-SE o Ministério Público e a Defesa. REQUISITEM-SE as certidões de praxe aos setores competentes. Cumpra-se. São Luís – MA...

Andamento do Processo n. 4379/2016 - Ação Penal - 23/02/2018 do TJMA

: art. 216 c/c art. 218, IV, r art. 80, parágrafo único do Código Penal Militar Autor: Ministério Público Estadual Acusado...

Andamento do Processo n. 3757/2017 - Apelação Cível - 23/02/2018 do TJMA

Nº 4068) E OUTROS 2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 3º APELANTE...

Andamento do Processo n. 0001345-80.2016.8.10.0003 - Apelação Cível - 23/02/2018 do TJMA

RAMOS FERREIRA Defensora Pública: Dra. Elainne Alves do Rêgo Barros Monteiro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL... pelo Ministério Público Estadual, julgou procedentes os pedidos da inicial. Presentes os requisitos de admissibilidade... em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;...

Andamento do Processo n. 0000565-43.2016.8.10.0003 - 23/02/2018 do TJMA

de Oliveira Embargado : Ministério Público Estadual Promotora : Emmanuella Souza de Barros Bello Peixoto Relator...

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