Ministério Público Estadual

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Andamento do Processo n. 319-91.2019.8.10.0116 - Ação Penal Pública - 27/02/2020 do TJMA

-91.2019.8.10.0116 Ação Penal Pública AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ADVOGADO: Kenyatta Auric Mesquita Bezerra OAB/MA 11.604 RÉU...Andamento do Processo n. 319-91.2019.8.10.0116 - Ação Penal Públ…

Andamento do Processo n. 0008712-30.2017.8.10.0001 - Apelação Criminal - 27/02/2020 do TJMA

): PEDRO HENRIQUE AROUCHA AMORIM ADVOGADO(A): MARIA DE JESUS CASTRO REIS (OAB MA8405) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO...: 0051322019 (1º APELANTE): FABIO PEREIRA DA SILVA DEFENSOR CARLOS EDUARDO ARAUJO …

Andamento do Processo n. 0008712-30.2017.8.10.0001 - Apelação Criminal - 27/02/2020 do TJMA

): PEDRO HENRIQUE AROUCHA AMORIM ADVOGADO(A): MARIA DE JESUS CASTRO REIS (OAB MA8405) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO...: 0051322019 (1º APELANTE): FABIO PEREIRA DA SILVA DEFENSOR CARLOS EDUARDO ARAUJO …

Andamento do Processo n. 0000523-90.2009.8.10.0115 - Apelação Criminal - 27/02/2020 do TJMA

DE MORAES (OAB ADVOGADO(A): MA17286) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES): MARIA CRISTINA LIMA LOBATO MURILLO... DEFENSOR MANUELA SARAIVA CORREIA (OAB ) PÚBLICO: (2º APELANTE): …

Andamento do Processo n. 1185-73.2019.8.10.0060 - Ação Penal - 27/02/2020 do TJMA

1185-73.2019.8.10.0060 (13322019) Natureza: Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a)(s): ALBERTO ALVES...

Andamento do Processo n. 829-78.2019.8.10.0060 - Ação Penal - 27/02/2020 do TJMA

-78.2019.8.10.0060 (9412019) Natureza: Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a)(s): CLEIDIVAN ARAUJO...

Andamento do Processo n. 0000065-49.2005.8.10.0039 - 27/02/2020 do TJMA

CURVELO GARCIA (MA11595) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROMOTOR(A)(ES): TIBÉRIO AUGUSTO LIMA DE MELO Relator...). O Ministério Público Estadual denunciou o recorrente como incurso nos arts. …

Andamento do Processo n. 0013635-65.2018.8.10.0001 - 27/02/2020 do TJMA

DE CARVALHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROMOTOR(A)(ES): RAIMUNDO BENEDITO BARROS PINTO Relator(a): JOSEMAR LOPES...-65.2018.8.10.0001 Protocolo Nº: 0334012019 APELANTE: CARLOS AUGUSTO …

Andamento do Processo n. 1488-20.2018.8.10.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/02/2020 do TJMA

Processo: 1488-20.2018.8.10.0029 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: WILSON... Criminal da Comarca de Caxias/MA. Para que não se alegue desconhecimento, públi…

Andamento do Processo n. 1498-64.2018.8.10.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/02/2020 do TJMA

Processo: 1498-64.2018.8.10.0029 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: CÉLIO ALVES... se alegue desconhecimento, pública-se a presente intimação no Diário de …
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