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13 de dezembro de 2017
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Andamento do Processo n. 100-61.2015.6.02.0002 - 13/12/2017 do TRE-AL

: Representação Eleitoral. Doação para campanhas acima do limite legal. Representante: Ministério Público Estadual Representado... de Declaração opostos por JOÃO CALDAS DA SILVA em face do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ambos devidamente qualificados. Alega...

Andamento do Processo n. 0000261-65.2014.815.0491 - Apelação N° - 13/12/2017 do TJPB

-65.2014.815.0491. ORIGEM: Comarca de Uiraúna/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho . APELANTE: Ministerio Publico Estadual.... ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO (ANIMUS...

Andamento do Processo n. 0000312-72.2016.815.0211 - Apelação N° - 13/12/2017 do TJPB

-72.2016.815.0211. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho . APELANTE: Ministerio Publico... Estadual. APELADO: Francisco Ferraz da Silva. ADVOGADO: Joao Ferreira Neto. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES...

Andamento do Processo n. 9677/2017 - Agravo Interno - 13/12/2017 do TJMA

: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR: LUIZ GONZAGA MARTINS COELHO 1º AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COELHO NETO 2º AGRAVADO: BANCO..., bloquear esse numerário atribuído ao ente público, mormente diante da sua autonomia administrativa e financeira assegurada... de verbas públicas como forma de acautelar a Administração, o e...

Andamento do Processo n. 0000082-66.2010.8.10.0118 - Agravo Interno - 13/12/2017 do TJMA

: Ministério Público Estadual Proc. de Justiça : José Henrique Marques Moreira Agravado : Osvaldo Marinho Fernandes.... MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. ENTE PÚBLICO BENEFICIÁRIO DA CONDENAÇÃO. IMPROVIMENTO. Falece legitimidade ao Ministério... Público para figurar no polo ativo da ação de execução fundada em acórdã...

Andamento do Processo n. 0000642-48.2007.8.10.0074 - Apelação Cível - 13/12/2017 do TJMA

Rodrigues (OAB/MA 13.356) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Promotor: Dr. Fábio Santos de Oliveira Relator: Des... de alimentos ajuizada pelo Ministério Público Estadual, julgou procedente o pedido de inicial. O apelante requereu... que o recorrente é servidor público municipal, com salário líquido no valor de R$ 1...

Andamento do Processo n. 0000165-27.2012.8.17.0180 do dia 13/12/2017 do DJPE

COMARCA: Altinho/PE - Vara Única APELANTE: José Francisco da Silva APELADO: Ministério Público Estadual RELATOR: Des... CORDEIRO JÚNIOR Apelado : Ministério Público da Comarca de Altinho Procurador : Andréa Karla Maranhão Condé Freire Órgão... (0389598-1) Comarca : Altinho Vara : Vara Única Apelante : José Francisco d...

Andamento do Processo n. 0000404-25.2013.8.17.1270 do dia 13/12/2017 do DJPE

Vieira Duda Campos(PE035192) Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador : Gilson Roberto de Melo....º 0431635-4 COMARCA: Santa Maria do Cambucá/PE APELANTE: Fabio Junior Pereira da Silva APELADO: Ministério Público... o Ministério Púbico Estadual; Acordam os Desembargadores que compõem a 1ª Câmara...

Andamento do Processo n. 0000207-98.1999.8.17.0320 do dia 13/12/2017 do DJPE

: Bonito/PE - Vara Única APELANTE: Ministério Público Estadual APELADO: Valdomiro Lourenço Rodrigues RELATOR: Des. Humberto... (0434459-6) Comarca : Bonito Vara : Vara Única Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Apelado : VALDOMIRO... LOURENÇO RODRIGUES Def. Público : Samuel Domingos A. Melo Procurador ...

Andamento do Processo n. 0000048-20.2011.8.17.0520 do dia 13/12/2017 do DJPE

COMARCA: Correntes/PE - Vara Única APELANTE: Ministério Público Estadual APELADO: Sebastião Manoel da Silva Filho RELATOR... (0452211-4) Comarca : Correntes Vara : Vara Única Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Apelado... FIGUEIRÊDO ALVES Jaboatão dos Guararapes ACÓRDÃOS Emitida em 12/12/2017 Relação...

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