Antecipaçao de Tutela Indeferida por Falta de Prova em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Antecipaçao de Tutela Indeferida por Falta de Prova

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DIREITO CRISTALINO. PERIGO DE DANO DISPENSADO. PODER GERAL DE CAUTELA. FUNDADO RECEIO DE LESÃO A DIREITO. 1. A tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo"(art. 300), bem como que"a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito"(art. 301). 2. A tutela provisória pode ser concedida com base na urgência (cautelar ou antecipada), quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo; ou com fulcro na evidência, caracterizada por situações que autorizam a concessão de tutela jurisdicional, quando o direito se apresenta cristalino, evidente, dispensando-se o perigo de dano e o resultado útil do processo. 3."O poder geral de cautela, regrado pelo art. 798 do CPC , autoriza o magistrado determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação" ( AgRg na Pet na MC XXXXX/SP , QUARTA TURMA, DJe de 05/11/2014). 4. Agravo interno não provido.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX12242986001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA ANTECIPADA - RETIRADA DE NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Nos termos do art. 300 do NCPC , a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - A negativação do nome perante os Órgãos de Proteção ao Crédito, de modo geral, ocasiona dano irreparável ou de difícil reparação, pois sua publicidade e notoriedade impedem a movimentação de contas bancárias e implicam restrições comerciais, contrariando os dispositivos básicos do Código de Defesa do Consumidor - Nas ações em que a parte autora nega a existência de determinado fato, recai sobre a parte contrária o ônus de comprová-lo, por ser impossível àquele produzir prova negativa.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: AgInt no TP XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITOS CUMULATIVOS.NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. PEDIDO INDEFERIDO. 1. Ação de obrigação de fazer, na qual se pretende a manutenção do contrato de plano de saúde. 2. Nos termos do art. 300 do CPC/15 , a concessão de tutela provisória de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito, que se traduz no provável êxito do recurso, e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. 3. A ausência da probabilidade do direito basta para o indeferimento do pedido, sendo, portanto, desnecessário apreciar a questão sob a ótica do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que deve se fazer presente cumulativamente. 4. Agravo interno não provido.

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Modelos que citam Antecipaçao de Tutela Indeferida por Falta de Prova

  • [MODELO] Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal

    Modelos • 13/04/2021 • Advogado Atualizado

    tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I – poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela... Assim, defiro a antecipação da tutela recursal para assegurar a participação do autor na quarta fase (avaliação física) do concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de... Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que deferiu a antecipação da tutela recursal nos autos que discutem pedido símile referente ao mesmo Concurso Público: É preferível assegurar a participação do candidato

  • Agravo de Instrumento - Liminar Despejo Covid-19

    Modelos • 31/08/2020 • Henrique Scremin

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. A antecipação de tutela é cabível em todas as ações de conhecimento, inclusive nas ações de despejo . 2. Recurso provido” (REsp XXXXX/Paulo Gallotti)... AÇÃO DE DESPEJO DE QUIOSQUE EM HIPERMERCADO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR... e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932 , incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela

  • Apelação-tutela-urgencia-indeferida-acao-obrigacao-fazer-fornecimento-medicamentos-entes-publicos

    Modelos • 28/02/2022 • Luciano De Souza Silva

    O recebimento do presente recurso nos seus efeitos ativo e suspensivo, nos termos do Art. 1.012 do CPC , com o deferimento da antecipação da tutela recursal para fins de concessão LIMINAR da antecipação... DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL Nos termos do Art. 300 do CPC/15 , "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano... Tutela de Urgência e Tutela da Evidência

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Peças Processuais que citam Antecipaçao de Tutela Indeferida por Falta de Prova

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordináriaação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela. com Pedido de Antecipação de Tutela.Com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0576 em 19/11/2015 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Exa., propor a presente, AÇÃO ORDINÁRIAAÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... Direcionada a casos como esse, é que existe a antecipação de tutela para impedir, de forma imediata e definitiva a violação de um direito... Daí a necessidade da antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a Autora não continue sofrendo descontos em seus vencimentos a título de faltas injustificadas, referentes aos períodos apontados na

    Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Tratamento Da Própria Saúde • Licenças / Afastamentos • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRT01 - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0000 em 14/10/2021 • TRT1

    "Falta de prova documental A Terceira Interessada alega que o Impetrante não instruiu o mandado de segurança com a prova documental necessária ao julgamento do mérito... de ID a487ea9 na data de 20/08/2020, o que evidencia a INEXISTÊNCIA dos requisitos ensejadores da antecipação de tutela. 37... Portanto, por ora, indefiro os pedidos de antecipação de tutela, posto que a verossimilhança das alegações, para fins do art. 300 do CPC, só pode ser constatada após a formação do contraditório."

    Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contestação - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0358 em 09/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Mirassol, SP

    A antecipação de tutela foi indeferida pelo Juízo, após ouvido o MP e a Municipalidade, sendo nomeado curador especial ao requerido. É a síntese do necessário... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , proposta por , também qualificada nos autos, por seu advogado e curadora especial que esta subscreve, nomeado nos termos do Convênio PGE/OAB... Assim, rogou pela antecipação dos efeitos da tutela requerida, para internação compulsória do requerido e, ao final, pela procedência da ação

    Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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