I’m eighteen: a maioridade penal e a alopoiese do sistema político pelo sistema religioso

Por Germano Schwartz - 07/04/2015 Pensei em escrever uma coluna sobre o rock goiano e o Direito, mais especificamente sobre uma banda “das antigas“, oriunda de Goiás e de que gosto muito: Língua…

Idade mínima para punir: é possível fixá-la?

A discussão acerca da maioridade penal não é recente, até mesmo porque os menores de 18 anos, considerados pelo nosso ordenamento jurídico como inimputáveis, sempre cometeram crimes. A pergunta que…

Condenado por corrupção de menores e furto tem apelação negada

Por maioria, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal não proveram uma apelação interposta por J.S.B., condenado a três anos e nove meses de reclusão e 16 dias-multa pela prática do crime de…

Menoridade penal: sinônimo de impunidade

No Brasil, segundo a legislação inerente, o menor de 18 anos não tem total discernimento quando mata, quando rouba, quando estupra ou quando trafica entorpecente, porque considerado inimputável. A…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 81698 DF 2007/0089606-4

CORPUS. ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CP . CONDENAÇÃO. MAJORANTE. CONCURSO DE PESSOAS. MENOR INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA... em concurso com menor inimputável, uma vez que a norma incriminadora tem …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 9062 PA 1999/0031695-9

PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. NULIDADE. MENOR INIMPUTÁVEL. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO. - A prova da menoridade, para..., PROCESSO PENAL, CONDENAÇÃO, REU, PENA DE RECLUSÃO, HIPOTESE, DATA, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 64367 SP

, DECISÃO, SUJEIÇÃO, MENOR, EXAME PSICOLOGICO. PP1330 , MENOR, INIMPUTABILIDADE, SINDICÂNCIA. OCTAVIO GALLOTTI MENOR INIMPUTAVEL..., PARTICIPAÇÃO, DELITO, MENOR, INIMPUTABILIDADE, IRREGULARIDADE, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 59199 MG

,RESPONSABILIDADE PENAL MENORIDADE PROVA DECIO MIRANDA PENAL. MENOR INIMPUTAVEL. ANULADO O PROCESSO PELA MENORIDADE DO AGENTE..., ALVARA DE SOLTURA, JUIZ, APRESENTAÇÃO, DESNECESSIDADE. PROCESSO, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 58968 MG

PROVA DECIO MIRANDA PENAL. MENOR INIMPUTAVEL. ANULADO O PROCESSO E ENCAMINHADO O PACIENTE AO JUÍZO DE MENORES. INOCORRENCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER....-1981 SEGUNDA TURMA DJ 03-07-1981 …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5526 ES 2002.50.03.000103-5

que o menor, ainda que inimputável, é considerado agente para fins de aplicação do art. 157 , § 2º , do Código Penal , no... COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. ART. 157 …
Resultados da busca Jusbrasil para "Menor Inimputável"
Apelacao Criminal APR 638784 SC 1988.063878-4 (TJ-SC)
Jurisprudência14/06/1994Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: ACUSADO SECUNDADO POR MENORES INIMPUTÁVEIS. NEGATIVA DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE. Se os menores inimputáveis são coerentes em seus depoimentos acerca da participação ativa do réu maior, a certeza da imputação assume caráter de verdade, autorizando a condenação.
Apelacao Criminal ACR 379144 SC 1988.037914-4 (TJ-SC)
Jurisprudência22/05/1990Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CULPA IN VIGILANDO POR PERMITIR FILHO MENOR INIMPUTÁVEL DIRIGIR AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO BASEADA EM PRESUNÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. NÃO COMPROVADA AQUIESCÊNCIA DO ACUSADO NO USO DE SEU VEÍCULO POR PARTE DE FILHO MENOR INIMPUTÁVEL CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELO EVENTO.
HABEAS CORPUS HC 9062 PA 1999/0031695-9 (STJ)
Jurisprudência18/10/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: MENOR INIMPUTÁVEL. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO. - A prova da menoridade, para fins de verificação da inimputabilidade penal, é realizada por meio da certidão do registro civil de nascimento. - Consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas-corpus, a condenação imposta a menor inimputável à data do crime, o que impõe a anulação ab initio da ação penal. - Habeas-corpus concedido.
Apelacao Criminal APR 676793 SC 1988.067679-3 (TJ-SC)
Jurisprudência09/08/1994Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: MENOR INIMPUTÁVEL. RESPONSABILIDADE DO PAI COMO CO-AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. Se o menor inimputável é apanhado dirigindo veículo automotor e se envolve em acidente de trânsito e provada a anuência do pai, é este responsável a título de co-autoria. Aplicação do que dispõem o art. 32 , da LCP e art. 29 , do CP . Sentença confirmada.
HABEAS CORPUS HC 9062 PA 1999/0031695-9 (STJ)
Jurisprudência18/10/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: MENOR INIMPUTÁVEL. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO. - A prova da menoridade, para fins de verificação da inimputabilidade penal, é realizada por meio da certidão do registro civil de nascimento. - Consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas-corpus, a condenação imposta a menor inimputável à data do crime, o que impõe a anulação ab initio da ação penal. - Habeas-corpus concedido.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 58968 MG (STF)
Jurisprudência03/07/1981Supremo Tribunal Federal
Ementa: MENOR INIMPUTAVEL. ANULADO O PROCESSO E ENCAMINHADO O PACIENTE AO JUÍZO DE MENORES. INOCORRENCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 58968 MG (STF)
Jurisprudência03/07/1981Supremo Tribunal Federal
Ementa: MENOR INIMPUTAVEL. ANULADO O PROCESSO E ENCAMINHADO O PACIENTE AO JUÍZO DE MENORES. INOCORRENCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
HABEAS CORPUS HC 81698 DF 2007/0089606-4 (STJ)
Jurisprudência05/11/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: MENOR INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA. Aplica-se a causa de aumento prevista no art. 157 , § 2º , inciso II , do CP ainda que o crime tenha sido praticado em concurso com menor inimputável, uma vez que a norma incriminadora tem natureza objetiva e não faz menção à necessidade de se tratarem todos de agentes capazes. Ordem denegada.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 54282 BA (STF)
Jurisprudência08/07/1976Supremo Tribunal Federal
Ementa: MENOR INIMPUTAVEL, SUJEITO A PROCESSO ESPECIAL. SEGUNDO A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PUBLICAÇÃO EM PAUTA. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 54282 BA (STF)
Jurisprudência08/07/1976Supremo Tribunal Federal
Ementa: MENOR INIMPUTAVEL, SUJEITO A PROCESSO ESPECIAL. SEGUNDO A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PUBLICAÇÃO EM PAUTA. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
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