Ressarcimento

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Cancelamento de VOO

de bilhetes quanto as empresas aéreas podem ser responsabilizadas pelo pagamento de reparação/ressarcimento de gastos... . Do DANO MATERIAL e ressarcimento do produto a) As Rés assumiram contrato …

Loja que vendeu sonhos e entregou pesadelo indenizará cliente por cama box defeituosa

condenada ao ressarcimento de R$ 929 - valor empregado pela cliente na aquisição. A sentença, prolatada pelo juiz...

Passageiros que perderam voo por trajeto longo de motorista serão indenizados

Cível do RS reconheceu o direito de quatro passageiros a serem ressarcidos pela empresa UBER, em razão da perda de voo... e condenou a ré ao ressarcimento de passagens aéreas pelo voo perdido no …

Trabalhadora que usava o próprio carro para venda de plano funerário receberá ressarcimento de aluguel do veículo

Trabalhadora que usava o próprio carro para venda de plano funerário receberá ressarcimento de aluguel do veículo... Uma trabalhadora de empresa especializada em serviços funerários, com sede em …

Empresário recebe indenização após ter dinheiro rasgado em caixa eletrônico

PAGSEGURO INTERNET S/A e TEC BAN S.A BANCO 24 HORAS terão de pagar indenização a empresário que teve dinheiro rasgado ao tentar efetuar saque em terminal de caixa eletrônico. Ambas as empresas se…

ICMS no cálculo do PIS e do COFINS: Posso pedir ressarcimento ou compensação?

ICMS no cálculo do PIS e do COFINS: Posso pedir ressarcimento ou compensação? O Supremo Tribunal Federal (STF... do PIS e da COFINS que podem buscar a repetição (compensação ou outra forma de ressarc…

Ressarcimento 10% FGTS na demissão sem justa causa

Ressarcimento 10% FGTS na demissão sem justa causa Por que é cobrado? Os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989...% a mais e possibilitar o ressarcimento dos últimos 05 anos, é necessário …

Mineradora deve ressarcir metade do faturamento com extração ilegal de bauxita

Mineradora deve ressarcir metade do faturamento com extração ilegal de bauxita A União deve receber indenização... Catarina. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a empresa …
Oscar Silva, Advogado
há 4 meses

Sabia que você pode ter direito em receber de volta o dinheiro gasto com construção de rede elétrica?

elétrica que incorporou em seu patrimônio a rede elétrica construída por particular deverá ressarci-lo do valor empreendido... ao ressarcimento dos valores despendidos, são estes listados abaixo: A …

Intercambista que teve mala extraviada entre conexões de voo deve receber indenização

a quantia de R$ 164,00 reais pelo ressarcimento da mala. Ocorre que esse valor recebido se considera irrisório...
Resultados da busca Jusbrasil para "Ressarcimento"
Sócios de empresa que faliu sem entregar mercadorias terão de ressarcir clientes
Notícias23/10/2012Ministério Público Federal
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) obteve a manutenção da sentença que condenou os sócios da Leasingshop Utilidades Domésticas Ltda a ressarcir todos os clientes representados nos autos e prejudicados por 'consórcio ilegal exercido pela empresa e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. No recurso, a defesa pedia a reforma da decisão alegando que a empresa foi à falência. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a empresa...
RECURSO ESPECIAL REsp 1330491 MA 2012/0128386-1 (STJ)
Jurisprudência13/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. MALVERSAÇÃO DE VERBASREPASSADAS POR CONVÊNIO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. 1. O Município detém legitimidade ativa para pleitear ressarcimentocontra ex-prefeito por malversação de verbas repassadas porconvênio, porquanto incorporadas ao ente federativo local.Precedentes do STJ. 2. Recurso Especial provido.
DILIGÊNCIA EM ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEVE SER RESSARCIDA.
Fonte: Conjur O adicional pago a oficiais de Justiça como ressarcimento de despesas, previsto na Lei Estadual 5624/79, cobre diligências feitas em ações que tem justiça gratuita. Assim decidiu 4ª Câmara de Direito Público ao julgar a ação de um oficial de Justiça de Anchieta que pretendia o ressarcimento de valores contra o estado de Santa Catarina. O servidor informou que cumprira 333 mandados, representados por 478 diligências nas cidades de Anchieta e Romelândia, no oeste catarinense. Em deco...
RECURSO ESPECIAL REsp 1176320 RS 2010/0008120-3 (STJ)
Jurisprudência26/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CIRURGIACARDÍACA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONALDECENAL. 1.- Em se tratando de ação objetivando o ressarcimento de despesasrealizadas com cirurgia cardíaca para a implantação de "stent", emrazão da negativa do plano de saúde em autorizar o procedimento, arelação controvertida é de natureza contratual. 2.- Não havendo previsão específica quanto ao prazo prescricional,incide o prazo geral de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 doCódigo Civil, o qual começa a fluir a partir da data de sua vigência (11.1.2003), respeitada a regra de transição prevista no art. 2.028.3.- Recurso Especial provido.
MPF/SP quer que CPFL reanalise pedidos de ressarcimento indeferidos por falta de laudos e orçamentos
Notícias13/11/2012Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em Bauru (SP) protocolou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) revise todos os pedidos de ressarcimento dos danos em aparelhos elétricos provocados por falhas no fornecimento de energia elétrica, negados por falta de laudos ou orçamentos. A medida pode beneficiar 1.032 consumidores, segundo registros dos últimos cinco anos fornecidos pela própria CPFL. A ação também quer que a Agência Nacional de Energia El...
MPF em Bauru quer que CPFL reanalise pedidos de ressarcimento indeferidos por falta de laudos e orçamentos
O Ministério Público Federal em Bauru protocolou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) revise todos os pedidos de ressarcimento dos danos em aparelhos elétricos provocados por falhas no fornecimento de energia elétrica, negados por falta de laudos ou orçamentos. A medida pode beneficiar 1.032 consumidores, segundo registros dos últimos cinco anos fornecidos pela própria CPFL. A ação também quer que a Agência Nacional de Energia Elétric...
RECURSO ESPECIAL REsp 1312071 RJ 2012/0044877-1 (STJ)
Jurisprudência22/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. A Primeira Seção do STJ firmou entendimento no sentido da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento de danos causados ao Erário por atos de improbidade administrativa. Precedentes também da Primeira e Segunda Turmas do STJ. 2. Recurso Especial não provido.
Temporal: donos de carros devem ser ressarcidos, diz advogado
Notícias19/02/2013G1 - Globo.com
Donos de carros que foram avariados por conta das fortes chuvas e que estavam estacionados em estabelecimentos particulares devem ser ressarcidos. A afirmação é do advogado especialista em direito do consumidor, Laudicir Zamai Junior. Segundo ele, o acordo entre as partes deve ocorrer de forma amigável. Caso contrário, a pessoa que se sentir lesada pode procurar o Procon ou a Justiça comum. "Os donos de estabelecimento, principalmente aqueles que cobram estacionamento, são os responsáveis pelos ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1196321 DF 2010/0100482-4 (STJ)
Jurisprudência13/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. EMPRESA DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES. ASSALTO. RESSARCIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO ANTE O ÓBICE DA SÚMULA Nº 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A contradição que autoriza a oposição dos embargos declaratórios é aquela interna, existente entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, o que não se observa no presente caso. 2. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, suprir os vícios apontados pelo aresto embargado que obstaram o processamento do apelo especial. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ressarcimento de danos ao erário é imprescritível
Notícias23/05/2013Consultor Jurídico
É imprescritível o prazo para a Fazenda Pública pleitear o ressarcimento de danos ao erário. Com essa posição, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou sentença que havia extinguido ação de indenização por danos materiais movida pelo estado contra particular cujo veículo se chocou contra viatura policial, sob o fundamento de estar prescrito o direito estatal. Em seu voto, o relator, desembargador Kildare Carvalho, cita o artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal que diz que será estab...
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