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27 de maio de 2017
Apelação desprovida Editar Foto
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Apelação desprovida

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Andamento do Processo n. 1009641-20.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 15/05/2017 do TJSP

LEI 8.870/94 - APELAÇÃO DESPROVIDA - É perfeitamente válida a renúncia à aposentadoria, visto que se trata de um direito... de contribuições vertidas ao sistema após essa data. - Apelação da parte autora desprovida”. No mesmo sentido: “Por outro lado... o Tribunal Regional Federal da Terceira Região no julgamento da A...

Andamento do Processo n. 1009669-85.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 15/05/2017 do TJSP

- APELAÇÃO DESPROVIDA - É perfeitamente válida a renúncia à aposentadoria, visto que se trata de um direito patrimonial... ao sistema após essa data. - Apelação da parte autora desprovida”. No mesmo sentido: “Por outro lado... Federal da Terceira Região no julgamento da Apelação Cível nº 1389245, Processo nº 2008.61.2...

Andamento do Processo n. 1011273-81.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 04/04/2017 do TJSP

Processo 1011273-81.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigações - Helio Polato - Vistos.Partes acima identificadas. Ajuizou a parte autora a presente ação visando a obtenção da desaposentação e

Andamento do Processo n. 2612-82.2016.8.06.0073/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/03/2017 do DJCE

contrato bancários. Pelos fatos acima expostos, está comprovada a presença da coisa julgada, nos termos do art. 337, parágrafo 1º do NCPC. . DISPOSITIVO Ex positis, com esteio no art. 487, inciso V,

Andamento do Processo n. 2665-63.2016.8.06.0073/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/02/2017 do DJCE

18) 2665-63.2016.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG S.A REQUERENTE.: MARIA MENDES DA SILVA. “Ficam V. Sas. intimados da sentença: Trata-se de AÇÕES

Andamento do Processo n. 2666-48.2016.8.06.0073/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/02/2017 do DJCE

19) 2666-48.2016.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG S.A REQUERENTE.: MARIA MENDES DA SILVA. “Ficam V. Sas. intimados da sentença: Trata-se de AÇÕES

Andamento do Processo n. 0378387-62.2010.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/10/2016 do TJCE

ADV: ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 18420/CE) - Processo 0378387-62.2010.8.06.0001 -Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.K.C.R. - REQUERIDO: J.S.R. - Passo a

Andamento do Processo n. 0472169-26.2010.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/10/2016 do TJCE

ADV: ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 18420/CE) - Processo 0472169-26.2010.8.06.0001 -Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: V.G.N.R. - REPR. LEGAL: F.K.T.N. -

Andamento do Processo n. 0032717-06.2012.8.06.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - 05/10/2016 do TJCE

ADV: ROZANE MARTINS MIRANDA MAGALHAES (OAB 15737/CE) - Processo 0032717-06.2012.8.06.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: J.W.S.F. e outro - O

Andamento do Processo n. 0130092-02.2015.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - 05/10/2016 do TJCE

ADV: JOSE VAGNER DE FARIAS (OAB 17970/CE) - Processo 0130092-02.2015.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Alimentos - REQUERENTE: José Luciano Santana de Lima - REQUERIDA: Francisca Claudia Pires Lima -

Resultados da busca Jusbrasil para "Apelação desprovida"

STM - APELAÇÃO AP 103220117010101 RJ 0000010-32.2011.7.01.0101 (STM)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: EMENTA. APELAÇÃO. MPM. ART. 210 DO CPM. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE SUBJETIVA. CULPABILIDADE NÃO CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I Fica configurada a ausência de previsibilidade subjetiva do jovem militar que, em brincadeira com colega de farda, passa-lhe a faca embainhada na perna, causando ferimentos leves em razão de a proteção estar descosturada, fato desconhecido peloagente, o que mitiga sua culpabilidade. Absolvição mantida.Apelo desprovido. Decisão unânime.

Encontrado em: Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO DIREITO PENAL... IMPREVISIBILIDADE, AUSçENCIA, DOLO, CONDUTA. DESPROVIMENTO, RECURSO, MANTENÇA, ABSOLVIÇÃO. SUPERIOR... TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO, RECURSO. MANTENÇA SENTENÇA. IMPREVISIBILIDADE, CONDUTA, RÉU....

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 17762 PA 0017762-81.2012.4.01.3900 (TRF-1)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. PASSAPORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A constrição do bem interessa ao processo (art. 118 do CPP ). A manutenção da decisão que indeferiu o pedido de restituição é a medida que se impõe. 2. Apelo desprovido.

Encontrado em: A Turma negou provimento à apelação, à unanimidade. QUARTA TURMA e-DJF1 p.698 de 10/05/2013 -... 10/5/2013 APELAÇÃO CRIMINAL ACR 17762 PA 0017762-81.2012.4.01.3900 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 2019 SP 0002019-85.2003.4.03.6100 (TRF-3)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. APELO DESPROVIDO. 1- No julgamento da apelação cível nº 0001409-54.2002.4.03.6100, esta E. Turma reconheceu a nulidade do contrato nº. 21.1217.110.0000221-06 e, por conseguinte, declarou a inexistência de débito decorrente do pacto. 2- Apelo desprovido.

Encontrado em: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL AC 2019 SP 0002019-85.2003.4.03.6100 (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI

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