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18 de novembro de 2018
Obrigação Propter Rem Editar Foto
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Obrigação Propter Rem

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Andamento do Processo n. 0066430-62.1999.8.26.0100 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - 10/10/2018 do TJSP

Processo 0066430-62.1999.8.26.0100 (583.00.1999.066430) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação -DIREITO CIVIL - Banco Itaú S.a. - Regina Maura Calor Lucente - - Luiz Antonio

Andamento do Processo n. 0001741-48.2018.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 13/09/2018 do TJSP

Processo 0001741-48.2018.8.26.0292 (processo principal 1004634-29.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Condomínio Residencial Morada do Sol - PENHORA IMÓVEL 2016 - PROPTER REM -

Andamento do Processo n. 1008928-90.2017.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 30/08/2018 do TJSP

Processo 1008928-90.2017.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - J.T.P. -Vistos. Verifico dos autos que a decisão liminar de busca e apreensão do veículo

Andamento do Processo n. 1036252-57.2015.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 28/08/2018 do TJSP

Processo 1036252-57.2015.8.26.0002/01 (apensado ao processo 1036252-57.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Guarapiranga Park - Vistos.

O dano ambiental como obrigação propter rem: uma análise jurisprudencial

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Andamento do Processo n. 0132475-39.2017.4.02.5170/01 - Recurso Inominado - 20/07/2018 do TRF-2

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Andamento do Processo n. 1005263-55.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - 18/07/2018 do TJSP

Processo 1005263-55.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Manoel Rodrigues - Maurício Ferreira Moreno - Vistos. - Recebo a petição e documentos de páginas 16/55 como emenda à

Andamento do Processo n. 0108562-07.2008.8.26.0008 - Procedimento Sumário - 04/07/2018 do TJSP

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INVESTIGAJUS

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Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família?

SIM, segundo decisão do Ministro Luiz Felipe Salomão, da Quarta Camara do Superior Tribunal de Justiça. A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento

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Resultados da busca Jusbrasil para "Obrigação Propter Rem"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 511003 SP 2003/0045747-9 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. CRÉDITO CONDOMINIAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITO ALIMENTAR. PREFERÊNCIA AO CRÉDITO HIPOTECÁRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I. O crédito condominial tem preferência sobre o crédito hipotecário por constituir obrigação propter rem, em função da utilização do próprio imóvel ou para evitar-lhe o perecimento. Precedentes da STJ. II. Os honorários advocatícios de sucumbência, por guardarem natureza alimentar, preferem ao crédito hipotecário. III. Recurso conhecido e provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 52681 RS 2011/0146731-5 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que oarrematante de imóvel em condomínio é responsável pelo pagamento dasdespesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores àarrematação. 2.- Os Agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz demodificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus própriosfundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1299228 RS 2012/0003098-7 (STJ)

Data de publicação: 14/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS -OBRIGAÇÃO PROPTER REM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PROMITENTE-VENDEDORA DECLARANDO ASUA ILEGITIMIDADE PASSIVA.IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO. 1. Ciente o condomínio acerca da transferência do imóvel, ainda queo contrato não tenha sido registrado no cartório de registrosimobiliários, as despesas e quotas condominiais devem ser cobradasdo adquirente do imóvel ou do promitente comprador. Ilegitimidade doantigo proprietário ou promitente-vendedor. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

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