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21 de março de 2019
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Após prisão por engano, homem ganha ação contra Governo de SP

um mandado de prisão contra ele. No entanto, uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)... concedia a ele o direito à liberdade. O homem foi condenado a cumprir um ano de prisão em regime fechado... na Justiça pedindo uma indenização ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 23/04/2012

Oito anos de prisão por engano

97.920,00). A prisão ocorreu em outubro de 1997, quando o homem - que não teve a identidade revelada -

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 12/03/2010

Prisão por engano motiva indenização

preso por engano em fevereiro de 2008. Segundo os dados do processo, M.A.S. estava no Centro... da cidade, quando foi abordado por policiais militares, que informaram que havia um mandado de prisão... preso por uma semana. Depois desse ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 13/05/2009

Prisão por engano motiva indenização

preso por engano em fevereiro de 2008. Segundo os dados do processo, M.A.S. estava no Centro... da cidade, quando foi abordado por policiais militares, que informaram que havia um mandado de prisão... preso por uma semana. Depois desse ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 12/05/2009

Prisão por engano motiva indenização

preso por engano em fevereiro de 2008. Segundo os dados do processo, M.A.S. estava no Centro... da cidade, quando foi abordado por policiais militares, que informaram que havia um mandado de prisão... preso por uma semana. Depois desse ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 13/05/2009

Prisão por engano motiva indenização

preso por engano em fevereiro de 2008. Segundo os dados do processo, M.A.S. estava no Centro... da cidade, quando foi abordado por policiais militares, que informaram que havia um mandado de prisão... preso por uma semana. Depois desse ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 12/05/2009

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 984410420068190001 RJ 0098441-04.2006.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PRISÃO POR ENGANO. ERRO INESCUSÁVEL. HOMÔNIMO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO. DANO E NEXO CAUSAL CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, nesta qualidade, a terceiros, nos termos do art. 37 , parágrafo 6o , da Constituição Federal . 2. A expedição de mandado de prisão em face de pessoa com nome igual ao do autor, sem confronto com os demais dados relativos à qualificação daquele que figurava como réu em ação penal, fez com que o autor fosse indevidamente preso em sua residência. 3. O simples confronto da idade e filiação do autor com a do réu em ação penal permitiria a fácil constatação de que os dados fornecidos pelos órgãos consultados eram de pessoa diversa, caracterizando erro inescusável. 4. Danos morais configurados e arbitrados acanhadamente, devendo guardar proporcionalidade ao fato e obediência ao princípio da razoabilidade, a ensejar a majoração pretendida pelo autor. 5. Manutenção da sentença em reexame necessário. 6. Provimento do primeiro recurso e desprovimento do segundo recurso.

Erro na emissão de mandado de prisão faz com que pastor seja preso por engano

Um erro na emissão de um mandado de prisão provocou constrangimento e transtorno para o pastor... Ele passou uma noite na prisão, no lugar de um outro homem que é acusado de estelionato na região... do TJ, e contou que passou a noite de 13 ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 02/10/2012

Decretada prisão de advogados acusados de enganar clientes no CE

No CE, juiz de Direito Fernando Teles de Paula Lima, da comarca de Trairi, decretou a prisão Carneiro Filho, acusados de montar esquema criminoso para enganar clientes. De acordo com denúncia... do mandado de prisão preventiva. De ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 28/11/2012

Câmara rejeita prisão por propaganda enganosa e spam

do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que estabelece pena de até dois anos de prisão e multa para autores... de propaganda enganosa via internet ou telemarketing e para o envio de spams (mensagens de correio... além de multa, para publicidade ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 08/06/2011

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