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20 de novembro de 2018
Revisão de Juros Editar Foto
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Revisão de Juros

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Modelo - Revisão de Juros - Empréstimo bancário - Mútuo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL – COMARCA DE SÃO PAULO. XXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXX, XXXXXX, brasileira, empresária, divorciada, portadora

[Modelo] Revisão de juros - veículos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JUNDIAÍ – SÃO PAULO. ESPÓLIO de XXXXX, brasileiro, casado, autônomo, falecido , portador da CI/RG nº 11.549.862-X SSP-SP, inscrito no CPF

Resultados da busca Jusbrasil para "Revisão de Juros"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 261472 PR 2012/0250356-5 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR E CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA FEITOS INDEVIDAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA COM RAZOABILIDADE (R$ 7.000,00). IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A revisão do valor fixado a título de danos morais somente é possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa no presente caso. 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que os juros de mora incidem desde a citação, em casos de responsabilidade contratual, hipótese observada no caso em tela (AgRg no AREsp 211.917/RJ, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe 02.04.2013). 3. Agravo Regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1218157 RS 2010/0195572-5 (STJ)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO. TETO INSTITUÍDO PELA LEI N. 6.950/81. PERÍODO DENOMINADO "BURACO NEGRO". ART. 144 DA LEI N. 8.213/91. APLICABILIDADE. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. JUROS MORATÓRIOS. LEI 11.960/2009. INCIDÊNCIA. AGRAVOS REGIMENTAIS PROVIDOS. I - A Terceira Seção cristalizou entendimento segundo o qual, "reconhecido o direito adquirido, como postulado, ao cálculo da RMI em data anterior ao advento da sistemática instituída pela Lei n.º 7787/89 e, tendo sido o benefício concedido no denominado 'Buraco Negro', não se pode negar a possibilidade de aplicação do citado art. 144, que, por sua vez, determina a realização do novo cálculo da RMI, do benefício agora em manutenção, de acordo com as regras estabelecidas na Lei nº 8.213/91, inclusive com a incidência dos limitadores instituídos pelo novo regime de cálculo" (EREsp 1.241.750/SC, Rel. Min. Gilson Dipp, DJe de 29/3/2012). II - Consoante jurisprudência desta Corte de Justiça, com a entrada em vigor da Lei n. 11.960/2009, deve ser observado o índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, independentemente da natureza da condenação imposta à Fazenda Pública. III - Agravos regimentais providos.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10290090768554001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. As taxas de juros livremente pactuadas só devem ser alteradas quando forem flagrantemente abusivas ou onerosas e após o detido exame dos diversos fatores que compõem o custo final do dinheiro emprestado, tais como a taxa de risco, os custos de captação, os custos administrativos e tributários e o lucro da instituição bancária.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056082464 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇAÕ FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.530/RS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056082464, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 17/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059874958 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.530/RS. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70059874958, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 17/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055736987 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/10/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.530/RS. COMISSÃO DE PERMANENCIA. Não pactuação. Admissão da cobrança, pelo Banco. Manutenção da sentença que a admite isoladamente, sob pena de reforma para pior. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055736987, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 16/10/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055548291 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.530/RS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055548291, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 29/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060650280 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.530/RS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A incidência da capitalização de juros é permitida, mas desde que conste sua pactuação de forma expressa no instrumento contratual, nos termos do Resp nº 973.827-RS, de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti. Como este é o caso dos autos, a capitalização é mantida. Apelo DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70060650280, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 25/09/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056647795 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.530/RS. Inexistência de abusividade no caso concreto. CONHECIMENTO PARCIAL do recurso. Tarifas administrativas; pedido genérico. ENCARGOS MORATÓRIOS. Admissibilidade da cobrança de juros remuneratórios, multa de 2% mais juros de mora em 1% a.m., como ajustado, no caso dado. APELO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056647795, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 17/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058125709 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.530/RS. JUROS DE MORA limitados em 1% ao mês. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Falta de interesse recursal. HONORÁRIA confirmada. APELO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058125709, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 27/02/2014)

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