Revisão de Juros Abusivos
Juros abusivos são os valores cobrados pelos bancos ou instituições financeiras, considerados acima da média praticada atualmente no mercado.
Revisão de juros dá fôlego para contribuintes
Em dois casos recentes, ele conta que a revisão dos juros resultou em descontos de 12% a 20% para a empresa. "Tudo depende da data e da extensão da dívida", afirma Lacerda... O contribuinte paulista que está com dificuldade de honrar seus compromissos com a Fazenda estadual dispõe de pelo menos duas armas para ganhar fôlego: o pedido de revisão dos juros cobrados e a compensação... Independentemente do tamanho da revisão conseguida pelo contribuinte, o advogado destaca que a justiça paulista tem concedido a suspensão do débito, inclusive em liminaresRevisão de juros em precatório já expedido tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um recurso ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Roraima relativo à revisão de juros em precatórios já expedidos... No Recurso Extraordinário (RE) 1086583, o sindicato questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que atendeu a pedido da União e determinou a revisão do cálculo relativo aos juros de precatório... Após ter o pedido negado em segunda instância, obteve no Órgão Especial do TST a revisão dos cálculos, o qual determinou a fixação dos juros moratórios no valor de 1% ao mês no período anterior à ediçãoLiquidação de precatórios não impede revisão de juros
A taxa de juros a ser adotada nas execuções ajuizadas desde 2001 deve ser de 6% ao ano, mesmo para os processos em fase de liquidação de precatório com trânsito em julgado... O recurso aceito pelo juiz cita que os juros são consequência legal da obrigação principal, o que justifica a regulação com base na lei vigente à época da incidênciaRevisão dos juros abusivos em financiamento habitacional
Por Nelson Lacerda, tributarista especializado em Direito Imobiliário e sócio fundador do Lacerda e Lacerda Advogados O sonho da casa própria não pode virar um pesadelo e existe um motivo para a revisão... O problema surge quando os juros são capitalizados sobre juros e a conta vira rápido contra o cidadão... Atualmente, o STJ entende que o financiamento deva ser feito por juros simples. Primeiro se deduz a amortização e depois os jurosTJSP determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal
A taxa anual de juros da operação foi da ordem de 706,42%... Para corrigir o abuso, os juros deverão ser reduzidos até a taxa média praticada por instituições financeiras no período, mediante o recálculo da dívida... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal fornecido a um cliente, muito superioresTJSP determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal
A taxa anual de juros da operação foi da ordem de 706,42%... Para corrigir o abuso, os juros deverão ser reduzidos até a taxa média praticada por instituições financeiras no período, mediante o recálculo da dívida... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal fornecido a um cliente, muito superioresTJSP determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal
A taxa anual de juros da operação foi da ordem de 706,42%... Para corrigir o abuso, os juros deverão ser reduzidos até a taxa média praticada por instituições financeiras no período, mediante o recálculo da dívida... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal fornecido a um cliente, muito superioresTJSP determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal
A taxa anual de juros da operação foi da ordem de 706,42%... Para corrigir o abuso, os juros deverão ser reduzidos até a taxa média praticada por instituições financeiras no período, mediante o recálculo da dívida... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal fornecido a um cliente, muito superioresTJSP determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal
A taxa anual de juros da operação foi da ordem de 706,42%... Para corrigir o abuso, os juros deverão ser reduzidos até a taxa média praticada por instituições financeiras no período, mediante o recálculo da dívida... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal fornecido a um cliente, muito superiores