Presidência da República deve prestar informações sobre gastos com cartão corporativo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da Infoglobo Comunicação e Participações S/A e do jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos efetuados com o…
Folha Política
há 6 anos

Senado paga R$16,5 mil por mês para funcionária aprender a usar a internet

Imagem: Reprodução / Redes Sociais Uma funcionária da gráfica do Senado ficou seis meses fora do trabalho em 2013 aprendendo a usar ferramentas básicas da internet e de computação. Seguiu, no…

Câmara gastou R$ 1,4 milhão com a saúde de cinco deputados em 2013

A Câmara dos Deputados despendeu R$ 1,4 milhão em 2013 com a saúde de apenas cinco parlamentares. Cada um dos cinco deputados solicitou reembolsos por serviços médicos superiores a R$ 225 mil, o que…
há 6 anos

Lanches de ministro da Fazenda em voos da Força Aérea têm até caviar

Os lanches oferecidos ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante voos da Força Aérea Brasileira (FAB) têm iguarias como canapés de caviar, camarão e salmão defumado. As refeições a bordo de…
há 6 anos

Café da manhã do Itamaraty custa R$ 159 por pessoa

Brasília - Ao preço que um brasiliense paga por 40 croissants ou 12 quilos de pão francês na melhor padaria da capital federal, eleita por guias locais, o Itamaraty serve apenas um diplomata ou chefe…

MP-RJ vai investigar uso de helicópteros por Cabral

O Ministério Público do Rio instaurou procedimento para apurar se há irregularidades na utilização de helicópteros da frota oficial do Estado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). O procurador-geral…
Espaço Vital
há 7 anos

Os políticos não entenderam o recado!

Nada ilustra mais exemplarmente o que as ruas brasileiras estão criticando do que o uso recente de dois aviões da FAB para viagens particulares e festivas do presidente do Senado Renan Calheiros (ele…
Marcos Sodré, Advogado
há 7 anos

Congresso Nacional custa R$ 23 milhões por dia

Em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo…
Resultados da busca Jusbrasil para "Gastos Vultosos"
RECURSO ELEITORAL RE 47251 TIBAU DO SUL RN (TRE-RN)
Ementa: RECURSO ELEITORAL ¿ PRESTAÇÃO DE CONTAS ¿ IMPUGNAÇÃO ¿ RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL ¿ TESES RECURSAIS DE GASTOS VULTOSOS COM MATERIAL IMPRESSO E DE AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ¿ INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES ¿ APROVAÇÃO DAS CONTAS ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. Em prestação contábil de campanha, o partido tem autonomia, respeitando os limites legais, para efetuar gastos de campanha. A nota fiscal eletrônica não consiste em documento indispensável à análise das contas, porquanto nem todo serviço ou bem adquirido irá gerar a nota fiscal eletrônica, apenas se houver o recolhimento de imposto devido, o que não ocorreu na hipótese. Demais disso, a própria Resolução-TSE 23.463/2015 estatui a possibilidade de as despesas eleitorais poderem ser comprovadas por outros meios, e não apenas por documento fiscal. Inexistência, no caso em exame, de falhas a macular a movimentação contábil. Desprovimento do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00460210520188190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência05/02/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: INEXISTÊNCIA DE GASTOS VULTOSOS. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC . USO PARCIMONIOSO DE RECURSO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO PREVISTAS NO ART. 64, IV, B E C DA LEI Nº 11.101 /2005. DESPESAS JUSTIFICADAS PELA PROMOÇÃO DA IMAGEM DAS RECUPERANDAS JUNTO AO MERCADO. EXPEDIENTE NORMAL DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Se a parte interessada não apresenta elementos que indiquem a ocorrência de qualquer prejuízo à satisfação dos credores, nos termos estabelecidos pelo Plano de Recuperação Judicial, as despesas de propaganda encontram-se dentro dos limites da recuperação e atendem aos interesses da recuperanda. Ressalte-se que o uso parcimonioso de recursos visando promover a imagem das empresas junto ao mercado, constitui expediente normal da atividade empresária. Não incidência das hipóteses de afastamento previstas no art. 64 , IV , b e c da Lei nº 11.101 /2005. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelação APL 00018841420118260185 SP 0001884-14.2011.8.26.0185 (TJ-SP)
Jurisprudência18/12/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Gastos vultosos, com supérfluos, no cartão de crédito. Irrelevância, para tal aferição, do fato de ter a Subsecção local da OAB reputado preenchidos os requisitos do
Prestação de Contas PC 3689 VITÓRIA ES (TRE-ES)
Jurisprudência25/06/2018Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 - GASTOS VULTOSOS PAGOS POR MEIO DE CONTA CAIXA - VIOLAÇÃO AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 - OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DE RECEITAS/DESPESAS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO - NÃO DECLARAÇÃO E REGISTRO DE DESPESAS COM ALUGUEIS, TAXAS DE CONDOMÍNIO E SERVIÇOS CONTÁBEIS - AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS PARA COMPROVAR DESPESAS - AUSÊNCIA DE REGISTRO ACERCA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS ELEIÇÕES DE 2014 - DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS - SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 1) De início, observo que a legislação que deve ser aplicada, quanto ao mérito, é a Resolução TSE nº 21.841/2004; quanto à parte processual, incidem as normas da Resolução TSE nº 23.546/2017, conforme disposto no art. 65 dessa Resolução. Nesse sentido, o pagamento de despesas por meio de conta caixa somente é possível para gastos de pequena monta. 2) As despesas eleitorais, quando pagas a pessoa jurídica, devem ser comprovadas pela apresentação da correspondente nota fiscal, sob pena de, em princípio, levar à rejeição das contas. 3) Diretório Estadual da agremiação partidária, embora intimado para o saneamento das falhas, deixou de apresentar diversos demonstrativos e documentos obrigatórios, de modo que restou prejudicado o exame da presente prestação de contas. 4) Contas desaprovadas. 5) Suspensão do repasse de novas quotas do fundo partidário, pelo prazo de 03 (três) meses, conforme dispõe o art. 37 , § 3º , da Lei 9.096 /95, com a redação dada pela Lei nº 12.034 /09.
Apelação APL 00299684720158260100 SP 0029968-47.2015.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência22/05/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Os elementos coligidos infirmam a insuficiência de recursos afirmada pela embargante, sobretudo porque, a despeito das dívidas demonstradas, não se privou de gastos vultosos com restaurantes caros, lojas de grife e viagens internacionais, que não condizem com a alegada pobreza da postulante. Nessa medida, deve ser mantida a decisão que revogou o benefício da assistência judiciária gratuita. Recurso improvido.
Apelação APL 132842820108260066 SP 0013284-28.2010.8.26.0066 (TJ-SP)
Jurisprudência01/12/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Hipótese em que transparece necessidade de o Estado não só assistir ao paciente como de fiscalizar os gastos vultosos com dispensação de medicamento ? Recurso do impetrado desprovido e reexame necessário acolhido.
Reexame Necessário REEX 1017614420108260222 SP 0101761-44.2010.8.26.0222 (TJ-SP)
Jurisprudência30/09/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Dispensação de medicamento Prescrição de médico da rede pública de saúde Medicamento não padronizado - Autoridade impetrada que reconheceu a adequação do medicamento ao tratamento da doença da impetrante - Ressalva quanto à continuidade do tratamento sob estreita fiscalização do poder público, a quem caberá, sem solução de continuidade do tratamento, assinar dia e hora para os exames médicos e clínicos que se fizerem necessários para avaliar a evolução da doença e a necessidade dos mesmos ou de outros fármacos Hipótese em que transparece necessidade de o Estado não só assistir ao paciente como de fiscalizar os gastos vultosos com dispensação de medicamento sem prévia submissão aos parâmetros e protocolos da rede pública de saúde Reexame necessário acolhido, em parte, para o fim indicado.
Apelação / Reexame Necessário REEX 146850420108260053 SP 0014685-04.2010.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência24/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Hipótese em que transparece necessidade de o Estado não só assistir ao paciente como de fiscalizar os gastos vultosos com dispensação de medicamento sem prévia avaliação por médico da rede pública ou submissão aos parâmetros e protocolos oficiais ? Recurso voluntário não provido e reexame necessário acolhido, em parte, para o fim indicado.
Reexame Necessário REEX 21731020108260434 SP 0002173-10.2010.8.26.0434 (TJ-SP)
Jurisprudência24/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Hipótese em que transparece necessidade de o Estado não só assistir ao paciente como de fiscalizar os gastos vultosos com dispensação de medicamento sem prévia avaliação por médico da rede pública ou submissão aos parâmetros e protocolos oficiais ? Recurso voluntário parcialmente provido e reexame necessário acolhido, em parte, para o fim indicado.
Reexame Necessário REEX 708247920098260224 SP 0070824-79.2009.8.26.0224 (TJ-SP)
Jurisprudência25/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Hipótese em que transparece necessidade de o Estado não só assistir ao paciente como de fiscalizar os gastos vultosos com dispensação de medicamento sem prévia avaliação por médico da rede pública ou submissão aos parâmetros e protocolos oficiais ? Reexame necessário acolhido, em parte, para o fim indicado.
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