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22 de outubro de 2018
Gonçalo Paulino Editar Foto
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Gonçalo Paulino

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Andamento do Processo n. 0006067-48.2014.8.26.0306 - Nunciação de Obra Nova - 28/05/2018 do TJSP

José Bonfanti - Ana Lucia Benatti Paulino Gallo - - Artemida Thereza Benatti Paulino - - Gonçalo Paulino -Certifico e dou...

Andamento do Processo n. 0001273-76.2017.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - 02/05/2018 do TJSP

-76.2017.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - Justiça Pública - Goncalo Paulino... - - ARTEMIDA THEREZA BENATTI PAULINO - Vistos.Pelo cumprimento (fls. 56/57), HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 e, em consequência...

Andamento do Processo n. 0001193-56.2013.403.6117 - 15/01/2018 do TRF-3

Andamento do Processo n. 0001193-56.2013.403.6117 - 15/01/2018 do TRF-3 0001193-56.2013.403.6117 - GONCALO PAULINO X...

Andamento do Processo n. 0006067-48.2014.8.26.0306 - Nunciação de Obra Nova - 30/10/2017 do TJSP

Processo 0006067-48.2014.8.26.0306 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Odila de Fátima Bonfanti - - Ivany Bardella Bonfanti - - Renato José Bonfanti - Ana Lucia Benatti Paulino Gallo - -

Andamento do Processo n. 0006067-48.2014.8.26.0306 - Nunciação de Obra Nova - 28/08/2017 do TJSP

José Bonfanti - Ana Lucia Benatti Paulino Gallo - - Artemida Thereza Benatti Paulino - - Gonçalo Paulino - Vistos.Fls.443...

Andamento do Processo n. 0006067-48.2014.8.26.0306 - Nunciação de Obra Nova - 31/07/2017 do TJSP

José Bonfanti - Ana Lucia Benatti Paulino Gallo - - Artemida Thereza Benatti Paulino - - Gonçalo Paulino -Certifico e dou...

Andamento do Processo n. 2090316-35.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/05/2017 do TJSP

Rodrigues (OAB: 179468/SP); Agravado: Renato Jose Bonfanti (Justiça Gratuita); Interessado: Gonçalo Paulino e outro; Advogado...; Nº origem: 0006067-48.2014.8.26.0306; Assunto: Direito de Vizinhança; Agravante: Ana Lucia Benatti Paulino Gallo...

Andamento do Processo n. 2090316-35.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/05/2017 do TJSP

Jose Bonfanti (Justiça Gratuita) - Interessado: Gonçalo Paulino - Interessado: ARTEMITEA BENATTI PAULINO - Vistos... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Ana Lucia Benatti Paulino Gallo...

Andamento do Processo n. 0006067-48.2014.8.26.0306 - Nunciação de Obra Nova - 24/04/2017 do TJSP

José Bonfanti - Ana Lucia Benatti Paulino Gallo - - Artemida Thereza Benatti Paulino - - Gonçalo Paulino - Vistos...

Andamento do Processo n. 0005383-36.2008.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/04/2017 do TJSP

- Justiça Pública - Gonçalo Paulino - Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 3...

Resultados da busca Jusbrasil para "Gonçalo Paulino"

DJGO 05/11/2014 - Pág. 1921 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-34.2006.8.09.0087 ( 200602647562 ) AUTOS NR. : 808 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GONCALO PAULINO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00490390420138190002 RJ 0049039-04.2013.8.19.0002 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/10/2014

Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 14/10/2014 Processo: 0049039-04.2013.8.19.0002 Niterói Recorrente: Unimed São Gonçalo Recorrido: Valdileia Paulino VOTO Mediante análise dos autos, chego às seguintes constatações: 1) O plano de saúde foi contratado pela Recorrente Autora em 2006; 2) cuida-se de contrato inserido no grupo dos "planos novos", na nomenclatura adotada pela ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar; 3) há previsão expressa no contrato celebrado acerca do reajuste pela mudança de faixa etária aos 59 anos, conforme se vê a fls. 40. Feitas essas observações, entendo que a Recorrente poderia ter aplicado o reajuste por mudança de faixa etária com o advento dos 59 anos da consumidora, tendo em vista a não incidência da norma de ordem pública prevista no artigo 15, §3º, da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso, que veda qualquer discriminação dos beneficiários da referida Lei. Acerca do tema, é a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça: " Recurso Especial nº 809329-RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, de 25/3/08. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Reajuste em decorrência de mudança de faixa etária. Estatuto do idoso. Vedada a discriminação em razão da idade. O Estatuto do Idoso veda a discriminação da pessoa idosa com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade (art. 15, § 3º). - Se o implemento da idade, que confere à pessoa a condição jurídica de idosa, realizou-se sob a égide do Estatuto do Idoso, não estará o consumidor usuário do plano de saúde sujeito ao reajuste estipulado no contrato, por mudança de faixa etária. - A previsão de reajuste contida na cláusula depende de um elemento básico prescrito na lei e o contrato só poderá operar seus efeitos no tocante à majoração das mensalidades do plano de saúde, quando satisfeita a condição contratual e legal, qual seja, o implemento da idade de 60 anos. - Enquanto...

Encontrado em: Quarta Turma Recursal 27/10/2014 00:00 - 27/10/2014 RECORRENTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. RECORRIDO: VALDILEIA PAULINO RECURSO

DJGO 15/02/2008 - Pág. 1005 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REQUERENTE : GONCALO PAULINO BARACHO REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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