Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador.

Paulo Martins, Advogado
anteontem

Empresário, terceirizar a atividade não retira sua responsabilidade!

de emprego entre a empresa contratante e o empregado da empresa contratada, porém haverá responsabilidade subsidiária, caso...Empresário, terceirizar a atividade não retira sua responsabilidade! …

Andamento do Processo n. 0000813-81.2019.5.21.0024 - Recurso Ordinário - 10/08/2020 do TRT-21

Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula n.º 331 do TST. ADC n.º 16/DF. O STF, no julgamento..., a responsabilidade subsidiária se impõe na forma da Súmula n.º 331, …

Andamento do Processo n. 0000813-81.2019.5.21.0024 - Recurso Ordinário - 10/08/2020 do TRT-21

Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula n.º 331 do TST. ADC n.º 16/DF. O STF, no julgamento..., a responsabilidade subsidiária se impõe na forma da Súmula n.º 331, …

Andamento do Processo n. 0000813-81.2019.5.21.0024 - ROT - 10/08/2020 do TRT-21

. Assim, não comprovado pelo contratante o cumprimento desta atribuição, a responsabilidade subsidiária se impõe na forma... a favor do que alega; pondera que, de acordo com nova tese firmada pelo …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01000750420195010010 RJ

/2020 ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Verificada no caso dos autos... a inexistência das culpas in eligendo e in vigilando no tocante ao contrato …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009440420185010203 RJ

/2020 ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Verifica-se que os presentes autos revelam um típico caso...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009219220185010224 RJ

/2020 MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO... 331, do C. TST, que trata da terceirização e responsabilidade subsidiária do …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01000838720195010007 RJ

de serviços e do correto cumprimento do contrato, configura-se a sua responsabilidade subsidiária.    .../2020 ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO DA ADC 16 DO …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013888620195010531 RJ

/2020 MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No âmbito... da Administração Pública, o parágrafo 1º, do artigo 71, da Lei nº 8.666/93 …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01000478820195010025 RJ

de serviços e do correto cumprimento do contrato, configura-se a sua responsabilidade subsidiária.  .../2020 ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO DA ADC 16 DO STF …