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28 de maio de 2017
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Andamento do Processo n. 0000540-28.2016.5.21.0018 - RO - 26/05/2017 do TRT-21

Origem: Vara do Trabalho de Ceará Mirim EMENTA EMENTA Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº. 331 do TST. Demonstrada... pela parte reclamante, impõe-se a responsabilidade subsidiária ao recorrente. RELATÓRIO Vistos, etc. Recurso ordinário.... Contrarrazões oportunas e regulares. 2. Do Recurso. 2.2. Da Responsabilida...

Andamento do Processo n. 0000540-28.2016.5.21.0018 - RO - 26/05/2017 do TRT-21

Origem: Vara do Trabalho de Ceará Mirim EMENTA EMENTA Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº. 331 do TST. Demonstrada... pela parte reclamante, impõe-se a responsabilidade subsidiária ao recorrente. RELATÓRIO Vistos, etc. Recurso ordinário... oportunas e regulares. 2. Do Recurso. 2.2. Da Responsabilidade Subsidiária ...

Andamento do Processo n. 0000540-28.2016.5.21.0018 - RO - 26/05/2017 do TRT-21

de Oliveira Monteiro Origem: Vara do Trabalho de Ceará Mirim EMENTA Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº. 331 do TST... dos serviços prestados pela parte reclamante, impõe-se a responsabilidade subsidiária ao recorrente. RELATÓRIO Vistos, etc... inexigível. Contrarrazões oportunas e regulares. 2. Do Recurso. 2.2. D...

Andamento do Processo n. 0012160-28.2014.5.15.0130 - ARR - 25/05/2017 do TST

interposto pelo quarto reclamado quanto ao tema "responsabilidade subsidiária", por afronta ao artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666.../93, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária imposta ao quarto... o exame do tema remanescente veiculado no Recurso de Revista (abrangênc...

Andamento do Processo n. 0000092-89.2015.5.09.0029 - RTOrd - 25/05/2017 do TRT-9

(s): - Jefferson Junior de Oliveira Prazo: 5 dia (s). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1. Intime-se o (a) reclamante para...

Andamento do Processo n. 0000003-02.2017.5.14.0403 - Rtord - 24/05/2017 do TRT-14

rescisórias com a dedução do que já foi pago. No ensejo, também requer a responsabilidade solidária da segunda ré e subsidiária..., pugnando pela aplicação do disposto no art. 71, § 1º. Assevera que a responsabilidade subsidiária somente pode ser acolhida... o pleito de responsabilidade subsidiária do Estado do Acre, ...

Andamento do Processo n. 0001648-09.2016.5.09.0671 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-9

se considerasse, a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços prescinde da configuração da culpa.... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA É incontroverso nos presentes autos que a prestação de labor por parte da reclamante... a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento das obrigações tr...

A Responsabilidade subsidiária do dono da obra no caso de empreiteiro inidôneo

A Responsabilidade subsidiária do dono da obra no caso de empreiteiro inidôneo Em julgamento de incidente de recurso... responsabilidade subsidiária ou solidária. Mas ao menos antes do julgamento do incidente de recurso de revista repetitivo... preventivas legais, e assume por culpa in eligendo a responsabilidade subsi...

Andamento do Processo n. 0000614-13.2016.5.14.0007 - Rtord - 19/05/2017 do TRT-14

a análise tão e somente da eventual responsabilidade subsidiária da reclamada CERON quanto aos créditos reconhecidos... a análise da responsabilidade subsidiária da reclamada CERON, tanto o reclamante quanto a primeira reclamada não compareceram.... DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Na medida em que a reclamada CERON al...

Nicolas Basilio

Nicolas Basilio -

Responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

, que, interpretando a OJ 191, isenta da responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista apenas “a pessoa física ou micro... de responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigação trabalhista a que se refere a Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1...Responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhist...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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