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25 de fevereiro de 2017
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Andamento do Processo n. 0100754-50.2016.5.01.0061 - RTOrd - 20/02/2017 do TRT-1

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPAIN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia... sistemática, em conjunto com as normas infraconstitucionais citadas acima . 2. LIMITES DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....TST: "RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA -ENTE PÚBLICO (alegaçã...

Andamento do Processo n. 0000699-93.2015.5.21.0021 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

configuração do contrato de trabalho e sua consequente responsabilidade subsidiária; diz que tal incumbência cabe à... Advogados: CAMILLA VALERIO VELOSO -MG0122482 EMENTA EMENTA Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária... contratante o cumprimento desta atribuição, a responsabilidade subsidiária...

Andamento do Processo n. 0000699-93.2015.5.21.0021 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

configuração do contrato de trabalho e sua consequente responsabilidade subsidiária; diz que tal incumbência cabe à reclamada... Advogados: CAMILLA VALERIO VELOSO -MG0122482 EMENTA Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº... contratante o cumprimento desta atribuição, a responsabilida...

Andamento do Processo n. 0000699-93.2015.5.21.0021 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

configuração do contrato de trabalho e sua consequente responsabilidade subsidiária; diz que tal incumbência cabe à reclamada...: CAMILLA VALERIO VELOSO -MG0122482 EMENTA Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº... o cumprimento desta atribuição, a responsabilidade subsidiária se impõ...

Andamento do Processo n. 0001025-77.2015.5.21.0013 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

do Trabalho de Mossoró EMENTA EMENTA Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº. 331 do TST... o cumprimento desta atribuição, a responsabilidade subsidiária se impõe na forma da Súmula nº. 331, IV e V, do TST. RELATÓRIO... e que o descumprimento de obrigações pela empregadora é de resp...

Andamento do Processo n. 0001025-77.2015.5.21.0013 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

de Mossoró EMENTA Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº. 331 do TST. ADC 16/DF... desta atribuição, a responsabilidade subsidiária se impõe na forma da Súmula nº. 331, IV e V, do TST. RELATÓRIO RELATÓRIO Vistos... de obrigações pela empregadora é de responsabilidade desta; afirma q...

Andamento do Processo n. 0001025-77.2015.5.21.0013 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

do Trabalho de Mossoró EMENTA Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº. 331 do TST... o cumprimento desta atribuição, a responsabilidade subsidiária se impõe na forma da Súmula nº. 331, IV e V, do TST. RELATÓRIO... e que o descumprimento de obrigações pela empregadora é de responsabil...

Andamento do Processo n. 0001248-27.2015.5.21.0014 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº. 331 do TST. ADC 16/DF. O STF, no julgamento da ADC nº. 16... citado; pugna pela aplicação do benefício de ordem, para que a responsabilidade subsidiária só seja aplicada após...-se a alegação. 2.2. Da Responsabilidade Subsidiária. Entende o recorrente que n...

Andamento do Processo n. 0001248-27.2015.5.21.0014 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº. 331 do TST. ADC 16/DF. O STF, no julgamento da ADC nº. 16, pronunciou... vigilando Assim, não comprovado pela contratante o cumprimento desta atribuição, a responsabilidade subsidiária se impõe... aplicação do benefício de ordem, para que a responsabilidade subsidiá...

Andamento do Processo n. 0001248-27.2015.5.21.0014 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

0007225 RECORRIDO EMENTA Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº. 331 do TST. ADC 16/DF... desta atribuição, a responsabilidade subsidiária se impõe na forma da Súmula nº. 331, IV e V, do TST. Trabalho Noturno... indicada no dispositivo citado; pugna pela aplicação do benefício de ord...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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