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22 de outubro de 2017
Responsabilidade Subsidiária Editar Foto
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Responsabilidade Subsidiária

Obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. (mais)

Andamento do Processo n. 0000675-33.2017.5.21.0009 - RO - 18/10/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000675-33.2017.5.21.0009 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE Universidade Federal do Rio Grande do Norte RECORRIDO SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000675-33.2017.5.21.0009 - RO - 18/10/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000675-33.2017.5.21.0009 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE Universidade Federal do Rio Grande do Norte RECORRIDO SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000784-38.2017.5.21.0012 - 18/10/2017 do TRT-21

Processo nº. 0000784-38.2017.5.21.0012 Juíza Relatora: Isaura Maria Barbalho Simonetti Recorrente: Município de Tibau Procurador: Joaquim Emanuel Fernandes Teixeira Recorridos: Alex Fernandes da

Andamento do Processo n. 0000784-38.2017.5.21.0012 - 18/10/2017 do TRT-21

Processo nº. 0000784-38.2017.5.21.0012 Juíza Relatora: Isaura Maria Barbalho Simonetti Recorrente: Município de Tibau Procurador: Joaquim Emanuel Fernandes Teixeira Recorridos: Alex Fernandes da

Andamento do Processo n. 0000784-38.2017.5.21.0012 - 18/10/2017 do TRT-21

Processo nº. 0000784-38.2017.5.21.0012 Juíza Relatora: Isaura Maria Barbalho Simonetti Recorrente: Município de Tibau Procurador: Joaquim Emanuel Fernandes Teixeira Recorridos: Alex Fernandes da

Andamento do Processo n. 0001558-05.2016.5.21.0012 - RO - 16/10/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001558-05.2016.5.21.0012 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES(OAB: 14487/RN) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001558-05.2016.5.21.0012 - RO - 16/10/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001558-05.2016.5.21.0012 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES(OAB: 14487/RN) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001558-05.2016.5.21.0012 - RO - 16/10/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001558-05.2016.5.21.0012 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES(OAB: 14487/RN) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001674-11.2016.5.21.0012 - RO - 16/10/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001674-11.2016.5.21.0012 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE MUNICIPIO DE TIBAU ADVOGADO JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA(OAB: 11671/RN) RECORRIDO ANTONIA FERNANDES

Andamento do Processo n. 0001674-11.2016.5.21.0012 - RO - 16/10/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001674-11.2016.5.21.0012 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE MUNICIPIO DE TIBAU ADVOGADO JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA(OAB: 11671/RN) RECORRIDO ANTONIA FERNANDES

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 169820115030085 16-98.2011.5.03.0085 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. JUROS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1550003820105030000 155000-38.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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