Quantidade de Droga

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Andamento do Processo n. 69202-79.2019.8.09.0064 - Pedido de Revogacao de Prisao Preventiva - 17/06/2019 do TJGO

DE TRAFICO, DEVIDO A QUANTIDADE DE DROGA E DINHEIRO APREENDIDOS E , AINDA, TENDO EM VISTA QUE JA RESPONDE... QUANT IDADE DE DROGA (2 TABLETES DE MACONHA) E DINHEIRO (R$ 3.624,00), ALEM DE HAVER NOS …

Andamento do Processo n. 69202-79.2019.8.09.0064 - Pedido de Revogacao de Prisão Preventiva - 16/06/2019 do TJGO

DE TRAFICO, DEVIDO A QUANTIDADE DE DROGA E DINHEIRO APREENDIDOS E , AINDA, TENDO EM VISTA QUE JA RESPONDE... QUANT IDADE DE DROGA (2 TABLETES DE MACONHA) E DINHEIRO (R$ 3.624,00), ALEM DE HAVER NOS …

Andamento do Processo n. 69202-79.2019.8.09.0064 - Pedido de Revogacao de Prisão Preventiva - 15/06/2019 do TJGO

DE TRAFICO, DEVIDO A QUANTIDADE DE DROGA E DINHEIRO APREENDIDOS E , AINDA, TENDO EM VISTA QUE JA RESPONDE... QUANT IDADE DE DROGA (2 TABLETES DE MACONHA) E DINHEIRO (R$ 3.624,00), ALEM DE HAVER NOS …

Andamento do Processo n. 2016.016142-4 - Apelação Criminal - 29/05/2018 do TJRN

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.016142-4 NATAL/14ª VARA CRIMINAL. Embargante: Louis Gustavo Bandeira Hendges. Advogados: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias (13096/RN) e…

Andamento do Processo n. 00075958220148140070 - 18/08/2017 do TJPA

ACÓRDÃO: 179423 COMARCA: ABAETETUBA DATA DE JULGAMENTO: 17/08/2017 00:00 PROCESSO: 00075958220148140070 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO…

Andamento do Processo n. 00753870220158140011 - 22/05/2017 do TJPA

PROCESSO: 00753870220158140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/05/2017…

Andamento do Processo n. 0303099-47.2015.8.05.0103 - Apelação - 14/02/2017 do TJBA

0303099-47.2015.8.05.0103 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Leuanderson Rocha Alves Advogado: Bruno Halla Daneu (OAB : 23000/BA) Apelado: Ministério Público Relator: João Bosco De Oliveira Seixas…

Andamento do Processo n. 222859-16.2014.8.09.0032 - Apelacao Criminal - 27/07/2015 do TJGO

32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO : 222859-16.2014.8.09.0032(201492228591) COMARCA : CERES RELATOR : DES. LEANDRO CRISPIM PROCURADOR : PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO 1 APELANTE (S) : JAYME HORRANY…
COAD
há 7 anos

Quantidade de droga: critério é tão relevante quanto bons antecedentes

Os legisladores não determinaram qual a quantidade de droga é considerada relevante no processo, sendo essa reflexão deixada a cargo do Judiciário. Esse foi o entendimento unânime da Quinta Turma no…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 8381115 PR 838111-5 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA COMPATÍVEL COM O USO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO DESTINO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Quantidade de Droga"
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34466 DF 2012/0247691-9 (STJ)
Jurisprudência27/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI 11.343 /06). PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que o crime de posse de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343 /06)é de perigo presumido ou abstrato e a pequena quantidade de droga faz parte da própria essência do delito em questão, não lhe sendo aplicável o princípio da insignificância. 2. Recurso desprovido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 36295 MG 2013/0077914-3 (STJ)
Jurisprudência21/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recorrente presa em flagrante, com outros acusados, em 17/12/2012, com 31 invólucros plásticos contendo 234,96g de cocaína, além de "diversos materiais para preparo, refino e embalagem de substâncias entorpecentes". 2. Afigura-se legítima a manutenção da segregação processual da Requerente, para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade da agente, considerando-se, sobretudo, a apreensão de significativa quantidade de droga. 3. Recurso desprovido, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido liminar.
HABEAS CORPUS HC 242891 RS 2012/0101886-9 (STJ)
Jurisprudência27/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADEPROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE VULTOSA QUANTIDADE DE DROGA.ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos deabsoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos erequisitos de cautelaridade. Na hipótese, estando a prisãofundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada nasignificativa quantidade de droga apreendida com a paciente (92,2gramas de maconha e cerca de 42 buchas de cocaína), evidencia-se orisco para ordem pública. 2. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 238316 MS 2012/0069079-9 (STJ)
Jurisprudência27/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADEPROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE VULTOSA QUANTIDADE DE DROGA.ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos deabsoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos erequisitos de cautelaridade. Na hipótese, estando a prisãofundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada nasignificativa quantidade de droga apreendida com o paciente (aproximadamente 900 g de maconha), evidencia-se o risco para ordempública. 2. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 244076 TO 2012/0110872-0 (STJ)
Jurisprudência27/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADEPROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA.ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos deabsoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos erequisitos de cautelaridade. Na hipótese, estando a prisãofundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada nasignificativa quantidade de droga apreendida com o paciente (aproximadamente 1 kg de crack), evidencia-se o risco para ordempública. 2. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 236905 MG 2012/0057780-0 (STJ)
Jurisprudência17/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADEPROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE VULTOSA QUANTIDADE DE DROGA.ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos deabsoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos erequisitos de cautelaridade. Na hipótese, estando a prisãofundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada nasignificativa quantidade de droga apreendida com os pacientes (750 gde maconha), evidencia-se o risco para ordem pública. 2. Ordem denegada.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS AgRg no RHC 32277 SP 2012/0047500-0 (STJ)
Jurisprudência26/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO.POSSIBILIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. 1. A natureza e a quantidade de droga apreendida em poder dapaciente (pouco mais de 8 kg de cocaína), aliadas ao quantum de penaestabelecido na sentença condenatória (6 anos, 9 meses e 20 dias dereclusão), autorizam a manutenção do regime prisional inicialfechado, tendo em vista a exacerbada reprovabilidade da conduta e aacentuada periculosidade da paciente. 2. Agravo regimental improvido.
HABEAS CORPUS HC 242625 GO 2012/0100001-0 (STJ)
Jurisprudência29/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA.ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos deabsoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos erequisitos de cautelaridade. Na hipótese, estando a prisãofundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada na natureza ena significativa quantidade de droga apreendida com o paciente (29pedras de crack), evidencia-se o risco para ordem pública. 2. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 227416 SP 2011/0294230-5 (STJ)
Jurisprudência01/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS.SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DEDIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção vêm adotando o recenteposicionamento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual éinadmissível o emprego do writ em substituição ao meio próprioprevisto em lei. Somente em casos excepcionais e, a depender damatéria veiculada, admitir-se-á habeas corpus substitutivo. 2. No que tange aos habeas corpus ajuizados antes da alteração dajurisprudência, não ocorrerá prejuízo ao paciente, ante apossibilidade de concessão, se for o caso, da ordem de ofício. 3. É consabido que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamentodo HC n. 97.256/RS , declarou a inconstitucionalidade da vedaçãolegal à substituição da pena privativa de liberdade por restritivade direitos aos condenados pelo delito de tráfico de drogas. Tantoque, recentemente, foi editada pelo Senado Federal a Resolução n.5/2012. 4. Na hipótese em exame, inexiste constrangimento ilegal a serreparado, porquanto o Tribunal estadual, para afastar apossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade porrestritivas de direito, valeu-se não da vedação legal, mas do fatode haver sido apreendida com o réu considerável quantidade de droga (mais de 2 kg de maconha). Precedentes. 5. Habeas corpus não conhecido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35327 SC 2013/0015556-5 (STJ)
Jurisprudência15/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE PREPARADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CUSTÓDIA LASTREADA NA EXCESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (630 COMPRIMIDOS DE ECSTASY). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia cautelar na expressiva quantidade de droga apreendida em poder do recorrente (630 comprimidos de ecstasy), revelando sua inclinação à prática criminosa. 2. Alegações acerca de possível flagrante preparado pela autoridade policial são incabíveis em tema de habeas corpus, porquanto sua análise demandaria aprofundado revolvimento do conjunto fático-probatório. 3. Recurso em habeas corpus improvido.
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