Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição : CJ 0016624-22.2020.8.21.7000 RS

Diogenes Vicente Hassan Ribeiro CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA NA MODALIDADE SIMPLES. LEI Nº 9.099 /95... prevê que a competência será do Juizado Especial Criminal quando o c…

Andamento do Processo n. 0013853-40.2018.8.14.0015 - Ação Penal: N º - 18/09/2020 do TJPA

0013853-40.2018.8.14.0015- CRIME DE INJÚRIA(CRIMES CONTRA HONRA) ACUSADO: JULIANA WEMANUELLE VIEIRA DA SILVA O MM. Juiz...-40.2018.8.14.0015- CRIME DE INJÚRIA( CRIMES CONTRA HONRA), sendo que, em …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0211257-67.2019.8.21.7000 RS

/2020 Diogenes Vicente Hassan Ribeiro RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. INÉPCIA DA INICIAL... Penal, a queixa-crime deve conter a exposição do fato supostamente …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0200595-44.2019.8.21.7000 RS

/2020 Diogenes Vicente Hassan Ribeiro RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME... de valor, neste momento processual, acerca se as condutas narradas configuram, ou …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5002247-69.2019.4.04.7204 SC 5002247-69.2019.4.04.7204

DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. ART. 138 DO CP . C/C...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 587198 SP 2020/0134209-4

Ministro NEFI CORDEIRO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA HONRA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL... constrangimento ilegal quando há indícios, ainda que mínimos, de autoria e …
Mayla Ranna, Advogado
há 12 dias

Calúnia, Difamação e Injúria são a mesma coisa?

crimes contra a honra que geram muita confusão entre a população em geral. Entenda suas diferenças: A calúnia está... de uma pessoa. É o famoso xingamento. Diferente dos outros crimes contra a honra

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição : CJ 0330184-89.2019.8.21.7000 RS

Ochoa Piazzeta CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DEMAIS INFRAÇÕES PENAIS. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILDADE. CRIMES CONTRA A HONRA...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição : CJ 0002012-79.2020.8.21.7000 RS

Marques Borba CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. COMPETÊNCIA DO JECRIM. A Lei 9.099 /05 determina... caso em tela a queixa-crime ajuizada por M.F.F em face de R.P.A., imputa a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Jurisdição : CJ 10000191691062000 MG

: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EVENTUAL AÇÃO PENAL - CRIMES... CONTRA A HONRA. O pedido de explicações ou interpelação judicial, previsto no …
Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Contra a Honra"
AÇÃO PENAL AP 3403 AP (TJ-AP)
Jurisprudência10/09/2004Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA. REQUISITOS LEGAIS. 1) Nos crimes contra a honra de membro do Ministério Público no exercício da função, a representação é condição de procedibilidade, e sua falta impede o recebimento da denúncia. 2) Denúncia rejeitada.
AÇÃO PENAL AP 3403 AP (TJ-AP)
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA. REQUISITOS LEGAIS. 1) Nos crimes contra a honra de membro do Ministério Publico no exercício da função, a representação é condição de procedibilidade, e sua falta impede o recebimento da denúncia. 2) Denúncia rejeitada.
ACAO PENAL APN 3403 AP (TJ-AP)
Jurisprudência10/09/2004Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA. REQUISITOS LEGAIS. 1) Nos crimes contra a honra de membro do Ministério Público no exercício da função, a representação é condição de procedibilidade, e sua falta impede o recebimento da denúncia. 2) Denúncia rejeitada.
Crimes contra a honra 70070047881 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/10/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA: DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ARTS. 139 E 140 , AMBOS DO CP . COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS PROMOVIDA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ACORDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. COMPROVAÇÃO DO IMPLEMENTO DOS TERMOS PACTUADOS. EXTINTA A PUNIBILIDADE. (Crimes contra a honra Nº 70070047881, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Evely Vieira de Borba, Julgado em 09/10/2018).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 57729 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: EM PRINCÍPIO, NOS CRIMES CONTRA A HONRA A AÇÃO PENAL E PRIVADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 57729 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: EM PRINCÍPIO, NOS CRIMES CONTRA A HONRA A AÇÃO PENAL E PRIVADA.
Crimes contra a honra 70071705321 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/12/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ARTS. 138 , 139 E 140 , TODOS DO CP . COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS PROMOVIDA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ACORDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. COMPROVAÇÃO DO IMPLEMENTO DOS TERMOS PACTUADOS. EXTINTA A PUNIBILIDADE. (Crimes contra a honra Nº 70071705321, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Evely Vieira de Borba, Julgado em 09/10/2018).
Apelação Crime ACR 70034365593 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. Esta Quinta Câmara Criminal não tem competência para o conhecimento e julgamento do recurso interposto, porquanto, nos termos do art. 12 , I , e , da Resolução nº 1 , de 28 de abril de 1998, deste Tribunal, os crimes contra a honra são da competência de uma das Câmaras Criminais do Primeiro Grupo Criminal deste Tribunal. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Crime Nº 70034365593, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 19/10/2011)
Privacidade na rede: crimes contra a honra podem ter punição mais severa - Bloco 1
Notícias03/10/2015Câmara dos Deputados
No programa desta semana serão discutidas as mudanças propostas pelo projeto de lei que endurece as penas para os crimes contra a honra praticados nas redes sociais Privacidade na rede: a Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que endurece as penas para os crimes contra a honra praticados nas redes sociais. Exposições de fotos, textos e qualquer outro conteúdo não autorizado podem render punições mais severas. No programa Feijoada Completa desta semana serão discutidas as mudança...
Notícia-Crime 00038667620138220000 RO 0003866-76.2013.822.0000 (TJ-RO)
Jurisprudência18/07/2014Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS. EXTINÇÃO. A ausência dos requisitos mínimos para a caracterização dos crimes contra a honra acarreta a sua rejeição e consequente extinção.
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