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Discutindo pessoas nas eleições

que impedem o livre exercício da liberdade de expressão é a ilicitude dos crimes contra a honra, que cerceiam a própria... mais absurdas (se não a mais) quanto a um dos crimes contra a honra foi …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0002749-02.2018.8.06.0071 CE 0002749-02.2018.8.06.0071

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. PRAZO DECADENCIAL ULTRAPASSADO. ART. 103 DO CP. REJEIÇÃO DA QUEIXA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No …

Andamento do Processo n. 0001238-37.2018.8.10.0077 - Processo Especial do Código de Processo Penal - 29/09/2020 do TJMA

meses).Nesse sentido:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E INJÚRIA. NULIDADE... PROCESSO Nº 0001238-37.2018.8.10.0077 (12412018) AÇÃO: PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO …

Informativo STF Nº 987 de 17 a 21 de agosto de 2020 - Relevância Penal.

DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A HONRA Ação penal privada: difamação, vídeo com conteúdo fraudulento e divulgação em rede... da liberdade de expressão, reunião, associação, inviolabilidade de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 1001163-81.2019.8.26.0050 SP 1001163-81.2019.8.26.0050

contra a honra. Decisão de rejeição da queixa-crime por ausência de justa causa. 1. A atribuição de calúnia envolve a indicação... de Direito Criminal 23/09/2020 - 23/9/2020 Marcos Alexandre Coelho …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição : CJ 0016624-22.2020.8.21.7000 RS

Diogenes Vicente Hassan Ribeiro CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA NA MODALIDADE SIMPLES. LEI Nº 9.099 /95... prevê que a competência será do Juizado Especial Criminal quando o c…

Andamento do Processo n. 0013853-40.2018.8.14.0015 - Ação Penal: N º - 18/09/2020 do TJPA

0013853-40.2018.8.14.0015- CRIME DE INJÚRIA(CRIMES CONTRA HONRA) ACUSADO: JULIANA WEMANUELLE VIEIRA DA SILVA O MM. Juiz...-40.2018.8.14.0015- CRIME DE INJÚRIA( CRIMES CONTRA HONRA), sendo que, em …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0211257-67.2019.8.21.7000 RS

/2020 Diogenes Vicente Hassan Ribeiro RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. INÉPCIA DA INICIAL... Penal, a queixa-crime deve conter a exposição do fato supostamente …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0200595-44.2019.8.21.7000 RS

/2020 Diogenes Vicente Hassan Ribeiro RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME... de valor, neste momento processual, acerca se as condutas narradas configuram, ou …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204650493001 MG

CIVIL INDEPENDE DA CRIMINAL - CRIME CONTRA A HONRA - INJÚRIA - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DANOS MORAIS... morais que versam sobre o crime de abuso de autoridade devem ser …
Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Contra a Honra"
AÇÃO PENAL AP 3403 AP (TJ-AP)
Jurisprudência10/09/2004Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA. REQUISITOS LEGAIS. 1) Nos crimes contra a honra de membro do Ministério Público no exercício da função, a representação é condição de procedibilidade, e sua falta impede o recebimento da denúncia. 2) Denúncia rejeitada.
AÇÃO PENAL AP 3403 AP (TJ-AP)
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA. REQUISITOS LEGAIS. 1) Nos crimes contra a honra de membro do Ministério Publico no exercício da função, a representação é condição de procedibilidade, e sua falta impede o recebimento da denúncia. 2) Denúncia rejeitada.
ACAO PENAL APN 3403 AP (TJ-AP)
Jurisprudência10/09/2004Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA. REQUISITOS LEGAIS. 1) Nos crimes contra a honra de membro do Ministério Público no exercício da função, a representação é condição de procedibilidade, e sua falta impede o recebimento da denúncia. 2) Denúncia rejeitada.
Crimes contra a honra 70070047881 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/10/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA: DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ARTS. 139 E 140 , AMBOS DO CP . COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS PROMOVIDA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ACORDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. COMPROVAÇÃO DO IMPLEMENTO DOS TERMOS PACTUADOS. EXTINTA A PUNIBILIDADE. (Crimes contra a honra Nº 70070047881, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Evely Vieira de Borba, Julgado em 09/10/2018).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 57729 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: EM PRINCÍPIO, NOS CRIMES CONTRA A HONRA A AÇÃO PENAL E PRIVADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 57729 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: EM PRINCÍPIO, NOS CRIMES CONTRA A HONRA A AÇÃO PENAL E PRIVADA.
Crimes contra a honra 70071705321 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/12/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ARTS. 138 , 139 E 140 , TODOS DO CP . COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS PROMOVIDA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ACORDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. COMPROVAÇÃO DO IMPLEMENTO DOS TERMOS PACTUADOS. EXTINTA A PUNIBILIDADE. (Crimes contra a honra Nº 70071705321, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Evely Vieira de Borba, Julgado em 09/10/2018).
Apelação Crime ACR 70034365593 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. Esta Quinta Câmara Criminal não tem competência para o conhecimento e julgamento do recurso interposto, porquanto, nos termos do art. 12 , I , e , da Resolução nº 1 , de 28 de abril de 1998, deste Tribunal, os crimes contra a honra são da competência de uma das Câmaras Criminais do Primeiro Grupo Criminal deste Tribunal. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Crime Nº 70034365593, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 19/10/2011)
Privacidade na rede: crimes contra a honra podem ter punição mais severa - Bloco 1
Notícias03/10/2015Câmara dos Deputados
No programa desta semana serão discutidas as mudanças propostas pelo projeto de lei que endurece as penas para os crimes contra a honra praticados nas redes sociais Privacidade na rede: a Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que endurece as penas para os crimes contra a honra praticados nas redes sociais. Exposições de fotos, textos e qualquer outro conteúdo não autorizado podem render punições mais severas. No programa Feijoada Completa desta semana serão discutidas as mudança...
Notícia-Crime 00038667620138220000 RO 0003866-76.2013.822.0000 (TJ-RO)
Jurisprudência18/07/2014Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS. EXTINÇÃO. A ausência dos requisitos mínimos para a caracterização dos crimes contra a honra acarreta a sua rejeição e consequente extinção.
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