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22 de novembro de 2017
Contrato de Financiamento Imobiliário

Contrato de Financiamento Imobiliário

Beatriz Souza

Beatriz Souza -

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Aposentado por invalidez possui direito à quitação em contrato de financiamento habitacional. O aposentado... pessoas sabem sobre essa cláusula do contrato de financiamento imobiliário. No contrato de financiamento imobiliário é... a quitação do saldo devedor em caso de invalidez. Esse tipo de contrato de financiamento...

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Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Financiamento Imobiliário"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 727902 DF (STF)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. 1) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA N. 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2) CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1171845 RJ 2009/0241981-1 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. CESSÃODE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DEGAVETA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". 1. O art. 22 , da Lei 10.150 /2000, somente autoriza a equiparação doterceiro adquirente, que obteve a cessão do financiamento sem aconcordância do agente financeiro, ao mutuário originário, paratodos os efeitos inerentes aos atos necessários à liquidação ehabilitação junto ao FCVS, se o contrato de mútuo possui a coberturado aludido Fundo e a transferência ocorreu até 25 de outubro de1996.2. No caso de contrato sem cobertura do FCVS, o art. 23 , da Lei10.150/2000, estabelece que a novação ocorrerá a critério dainstituição financeira, estabelecendo-se novas condiçõesfinanceiras.3. Não tem legitimidade ativa, para ajuizar ação postulando arevisão de contrato de financiamento vinculado ao Sistema Financeiroda Habitação, terceiro ao qual o contrato foi transferido fora dascondições estabelecidas na Lei 10.150 /2000.4. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 793380 SP 2005/0178225-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CLÁUSULAS ABUSIVAS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias enfrentaram no julgamento dos embargos infringentes e dos respectivos embargos declaratórios a matéria posta em debate, na medida necessária para o deslinde da controvérsia, não se podendo cogitar de negativa de prestação jurisdicional. 2. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada e demonstrada, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se oferecendo como bastante a simples transcrição de ementas sem que seja realizado o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações. 3. Verificar a procedência dos argumentos expendidos no recurso exigiria por parte desta Corte o reexame de matéria fática e a análise de cláusulas contratuais, procedimentos vedados na estreita via do especial, consoante entendimento sumulado nos enunciados nºs 5 e 7 deste Tribunal. 4. Agravo regimental não provido.

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