Sustação de Protesto

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Andamento do Processo n. 0005023-79.2019.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença - 26/02/2020 do TJSP

- Sustação de Protesto - Amarildo Izepon - Prefeitura Municipal de Leme - - Maria Marlucia da Silva Pinheiro - Vistos. Tendo...

Andamento do Processo n. 1001747-08.2020.8.26.0344 - Protesto - 19/02/2020 do TJSP

a 311), defiro a medida liminar para determinar a SUSTAÇÃO DO PROTESTO do seguinte título (ver fls. 32): Protocolo data prot...Andamento do Processo n. 1001747-08.2020.8.26.0344 - Protesto - …

Andamento do Processo n. 1000021-87.2020.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - 10/02/2020 do TJSP

-se. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade com pedido liminar de SUSTAÇÃO DE PROTESTO proposta por SOCIEDADE MATONENSE..., razão pela qual pleiteia o deferimento da tutela antecipada de …

Andamento do Processo n. 1000021-87.2020.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - 10/02/2020 do TJSP

determinar a SUSTAÇÃO DO PROTESTO do título abaixo mencionados, OU, NA HIPÓTESE DE TER HAVIDO O PROTESTO, SUSTAR.... 71/73, como emenda à inicial, oportunidade em que estendo os efeitos da TUTELA …

Andamento do Processo n. 1000021-87.2020.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - 10/02/2020 do TJSP

o Tabelionato de Protesto abaixo especificado de que este Juízo houve por bem determinar a SUSTAÇÃO DO PROTESTO..., oportunidade em que estendo os efeitos da TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAR O PROTEST…

Andamento do Processo n. 0001702-70.2019.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença - 06/02/2020 do TJSP

- Sustação de Protesto - Marcel Bertanha Ferreira - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante da concordância...

Andamento do Processo n. 1001237-91.2019.8.26.0291 - Tutela Cautelar Antecedente - 06/02/2020 do TJSP

da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando à sustação do protesto da CDA nº 1.265.834.212, que seria levado a cabo... a liminar para SUSTAÇÃO DO PROTESTO (pg. 76/77), sendo a decisão …

Andamento do Processo n. 0017916-38.2018.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença - 04/02/2020 do TJSP

-38.2018.8.26.0577 (processo principal 1011566-51.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Jailton...

Andamento do Processo n. 0019175-24.2017.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 29/01/2020 do TJSP

-24.2017.8.26.0506 (processo principal 0960654-45.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Jose...

Andamento do Processo n. 0000553-31.2019.8.26.0374 - Cumprimento de Sentença - 24/01/2020 do TJSP

- Sustação de Protesto - Rodrigo Yoshiuki da Silva Kurihara - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Diante da concordância...
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RECURSO ESPECIAL REsp 1321610 SP 2012/0090187-8 (STJ)
Jurisprudência27/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO.AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO.ADMISSSIBILIDADE. 1. Inviável o reconhecimento de violação ao art. 535 do CPC quandonão verificada no acórdão recorrido omissão, contradição ouobscuridade apontadas pela recorrente. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamenteviolados, não obstante a interposição de embargos de declaração,impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula211/STJ. 3. A propositura de demanda judicial pelo devedor, seja anulatória,seja de sustação de protesto, que importe em impugnação do débitocontratual ou de cártula representativa do direito do credor, écausa interruptiva da prescrição. 4. A manifestação do credor, de forma defensiva, nas açõesimpugnativas promovidas pelo devedor, afasta a sua inércia norecebimento do crédito, a qual implicaria a prescrição da pretensãoexecutiva; além de evidenciar que o devedor tinha inequívoca ciênciado interesse do credor em receber aquilo que lhe é devido. 5. O art. 585 , § 1º , do CPC deve ser interpretado em consonância como art. 202 , VI , do Código Civil . Logo, se admitida a interrupção daprescrição, em razão das ações promovidas pelo devedor, mesmo que seentenda que o credor não estava impedido de ajuizar a execução dotítulo, ele não precisava fazê-lo antes do trânsito em julgadodessas ações, quando voltaria a correr o prazo prescricional. 6. Negado provimento ao recurso especial.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 835339 RS 2006/0075366-6 (STJ)
Jurisprudência01/12/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE CÂMBIO. CAUTELAR. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. 1- O protesto do contrato de câmbio é condição indispensável à propositura da execução. Precedentes. 2- Agravo desprovido.
RECURSO ESPECIAL REsp 865446 MT 2006/0145109-6 (STJ)
Jurisprudência17/12/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VALOR DA CAUSA. DISTINÇÃO. I. Nos termos da jurisprudência do STJ, o valor da causa na ação cautelar de protesto não corresponde, necessariamente, ao valor do título discutido na ação principal, que objetiva a decretação de nulidade do título, eis que os objetos de cada feito são distintos, não guardando identidade econômica. Precedentes. II. Recurso especial não conhecido.
STJ decide sobre ação cautelar de sustação de protesto
Notícias07/03/2013COAD
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso especial sobre o tema, afirmou que a tese fixada segue a jurisprudência da Corte. A particularidade do caso, que o difere dos preceden...
RECURSO ESPECIAL REsp 1141877 MG 2009/0099420-2 (STJ)
Jurisprudência27/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE.OPERAÇÃO DE DESCONTO BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DENOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. DÍVIDA PAGA ANTES DA CESSÃO. BOA-FÉ DODEVEDOR. 1 - A cessão de crédito, realizada mediante operação de descontobancário, é ineficaz em relação ao devedor, enquanto não lhe fornotificada. Aplicação do art. 290 do CC/2002 .2 - Inaplicabilidade do princípio da inoponibilidade das exceçõespessoais, previsto nos artigos 14 e 17 da Lei Uniforme de Genébra (Decreto 57.663 /66), e nos artigos 15 , 17 , § 1º , 20 e 25 da Lei doCheque (Lei n. 7357 /85), quando o principal instrumento negocialcelebrado entre as partes é um contrato de cessão de crédito (operação de desconto bancário), tendo natureza acessória o endossode cheques.3 - Precedentes específicos desta Corte.4 - Recurso especial desprovido.
9472875 PR 947287-5 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência28/11/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. I - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSENTE O FUMUS BONI IURIS. CORRETA A DECISÃO SINGULAR QUE NÃO CONCEDEU A LIMINAR. II - JUNTADA DE DOCUMENTO EM GRAU RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.I - "Requisitos para a cautelar. Para que a parte possa obter a tutela cautelar, no entanto, é preciso que comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (‘fumus boni iuiris’) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (‘periculum in mora’), caso se tenha de aguardar o trâmite normal do processo. Assim, a cautela visa assegurar a ‘eficácia’ do processo de conhecimento ou do processo de execução (Nery, ‘Recursos’, n. 3.5.2.9, pp. 472/473)"1.II - Há de ser indeferida a juntada de documento apenas em sede recursal, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 71331 RJ 2011/0253813-5 (STJ)
Jurisprudência14/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART.542, § 3º, DO CPC. DECISÃO QUE EM PROCESSO CAUTELAR DEFERE MEDIDALIMINAR DETERMINANDO A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS. SITUAÇÃO QUENÃO SE ENQUADRA NAQUELAS CAPAZES DE AFASTAR A REGRA DA RETENÇÃO. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, orecurso especial, quando interposto contra decisão interlocutóriaproferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos àexecução, ficará retido nos autos, sendo processado somente se forreiterado pela parte interessada dentro do prazo para a interposiçãodo recurso eventualmente interposto contra a decisão final ouapresentação de contrarrazões. 2. O caso dos autos não apresenta excepcionalidade capaz derelativizar essa regra. 3. Agravo regimental não provido.
8441612 PR 844161-2 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência18/04/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ­ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ­ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A SUSTAÇÃO DE PROTESTO ANTE O RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO NA DEMANDA PRINCIPAL. Apelação desprovida.
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Notícias06/03/2013Superior Tribunal de Justiça
O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso especial sobre o tema, afirmou que a tese fixada segue a jurisprudência da Corte. A particularidade do caso, que o difere dos precedentes, é o fato de se tratar de execução de cheque. A decisão foi tomada no julgamento...
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Notícias07/03/2013Academia Brasileira de Direito
O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso especial sobre o tema, afirmou que a tese fixada segue a jurisprudência da Corte. A particularidade do caso, que o difere dos precedentes, é o fato de se tratar de execução de cheque. A decisão foi tomada no julgamento...
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