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17 de agosto de 2018
Sucessão Empresarial

Sucessão Empresarial

Andamento do Processo n. 0006290-75.2010.4.03.6106 - Apelação Cível - 15/08/2018 do TRF-3

mantido, pugna pelo reconhecimento da inexistência de sucessão empresarial. Comcontrarrazões, subiramos autos a esta C. Corte.... Uma vez determinada a inclusão do embargante em11/12/09, não há que se falar emprescrição. Da Sucessão Empresarial Dispõe....) continua ematividade. Insta salientar que a responsabilidade t...

Andamento do Processo n. 0001430-23.2016.5.17.0003 - AP - 09/07/2018 do TRT-17

, alegando, em suma, que não é possível a sucessão empresarial "em razão da atual existência da empresa Leste..., incisos II e XXII, da CF/88. Alega ainda, nos exatos termos do art. 448 da CLT. a sucessão empresarial caracteriza... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, ...

Andamento do Processo n. 0001430-23.2016.5.17.0003 - AP - 09/07/2018 do TRT-17

se insurge, alegando, em suma, que não é possível a sucessão empresarial "em razão da atual existência da empresa Leste.... 5º, incisos II e XXII, da CF/88. Alega ainda, nos exatos termos do art. 448 da CLT. a sucessão empresarial caracteriza... DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT,...

Andamento do Processo n. 0001430-23.2016.5.17.0003 - AP - 09/07/2018 do TRT-17

se insurge, alegando, em suma, que não é possível a sucessão empresarial "em razão da atual existência da empresa Leste... e literal do art. 5º, incisos II e XXII, da CF/88. Alega ainda, nos exatos termos do art. 448 da CLT. a sucessão empresarial.... SUCESSÃO EMPRESARIAL. Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, as mo...

Andamento do Processo n. 0001430-23.2016.5.17.0003 - AP - 09/07/2018 do TRT-17

e XXII, da CF/88. Alega ainda, nos exatos termos do art. 448 da CLT. a sucessão empresarial caracteriza-se nas hipóteses... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, as modificações estruturais... mérito, pleiteia a reforma do decisumquanto à sucessão empresarial e ainda q...

Andamento do Processo n. 0001430-23.2016.5.17.0003 - AP - 09/07/2018 do TRT-17

-embargante se insurge, alegando, em suma, que não é possível a sucessão empresarial "em razão da atual existência da empresa... e literal do art. 5º, incisos II e XXII, da CF/88. Alega ainda, nos exatos termos do art. 448 da CLT. a sucessão empresarial... DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Nos termos dos artigos 10 e 4...

Reforma Trabalhista e a Sucessão Trabalhista

de comércio), com transferência de créditos e dividendos pela sucedida à sucessora, é denominado sucessão empresarial.... Na seara trabalhista três princípios embasam a sucessão empresarial, sendo: (a) continuidade do pacto laboral; (b.... Antes da edição da Lei nº 13.467 /2017 a sucessão empresarial, no âmbito trabal...

Andamento do Processo n. 0006007-97.2017.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 21/06/2018 do TJSP

exigências: “Execução. Sucessão empresarial irregular. Possibilidade de inclusão da sucessora no polo passivo... - SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR - CONFUSÃO PATRIMONIAL - INDÍCIOS SUFICIENTES - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE... - DECISÃO REFORMADA. 1 - NÃO SE PODE PRESUMIR A SUCESSÃO EMPRESARIAL, QUE EXI...

Andamento do Processo n. 0002128-19.2016.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 14/06/2018 do TJSP

: “Execução. Sucessão empresarial irregular. Possibilidade de inclusão da sucessora no polo passivo da execução. Exploração... de sucessão empresarial e autoriza a inclusão da sucessora no polo passivo. Jurisprudência deste TJSP. Recurso provido.... 1 - NÃO SE PODE PRESUMIR A SUCESSÃO EMPRESARIAL, QUE EXIGE A EXISTÊNCI...

Andamento do Processo n. 0001681-96.2017.5.21.0002 - RTSum - 11/06/2018 do TRT-21

de indenização por dano moral. 3. Da Sucessão Empresarial - Da Responsabilidade da empresa sucedida Na espécie... Empresarial, também conhecida como Sucessão de Empregadores, Sucessão Trabalhista ou Alteração Subjetiva do Contrato regulada...." A Sucessão Empresarial consiste no instituto em virtude do qual se opera, ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1141948 RJ 2009/0099584-3 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.FLUMITRENS E SUPERVIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUPERVIA PARA RESPONDER POR ILÍCITOSATRIBUÍDOS À FLUMITRENS.1. Segundo a jurisprudência desta Corte: (i) a concessão daexploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros emfavor da SUPERVIA não implicou sucessão empresarial entre esta e aFLUMITRENS e (ii) a SUPERVIA não tem legitimidade para responder porilícitos praticados pela FLUMITRENS à época em que operava o serviçode transporte ferroviário de passageiros (REsp 1.120.620/RJ, Rel.Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, submetido ao rito dos recursosrepetitivos) 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 58179 PE 2011/0229831-8 (STJ)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REVISÃO. MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. 1. Averiguar se houve sucessão empresarial implica reexame damatéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial -Súmula 7 /STJ. 2. Sob pena de invasão da competência do STF, descabe analisarquestão constitucional em Recurso Especial (suposta violação aosartigos 5º, incisos II, XXXIV, alínea a, XXXV, LIII, LIV e LV, e37, caput, da Constituição Federal ), ainda que para viabilizar ainterposição de Recurso Extraordinário. 3. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 642629 RJ (STF)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONTROVÉRSIA CUJA SOLUÇÃO DEMANDA O REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUICIONAL APLICADA. 1. Entendimento diverso do adotado pelo aresto impugnado depende do reexame da legislação infraconstitucional, o que não autoriza a abertura da via recursal extraordinária. 2. Agravo regimental desprovido.

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