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18 de dezembro de 2018
Sucessão Empresarial

Sucessão Empresarial

Andamento do Processo n. 0800252-54.2018.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 07/12/2018 do TJRO

-Mirim/2ª Vara Cível Assunto: Sucessão Empresarial Agravante: Estado de Rondônia Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO...

Andamento do Processo n. 1045780-44.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 09/11/2018 do TJSP

DE TERCEIRO - SUCESSÃO EMPRESARIAL - IDENTIDADE ENTRE OS SÓCIOS DA NOVA E ANTIGA EMPRESA - MESMO PONTO COMERCIAL... pelo oficial de justiça, aliadas às constataçãos da perita, demonstram suficientemente a ocorrência de sucessão de empresas... Maccenter LTDA., expedindo-se carta de citação, mediante comprovação do reco...

Andamento do Processo n. 0006290-75.2010.4.03.6106 - Apelação Cível - 15/08/2018 do TRF-3

00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006290-75.2010.4.03.6106/SP 2010.61.06.006290-9/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : R Z PERES CONFECCOES LTDA -ME ADVOGADO : SP057443 JOSE RICARDO

Andamento do Processo n. 0001430-23.2016.5.17.0003 - AP - 09/07/2018 do TRT-17

Processo Nº AP-0001430-23.2016.5.17.0003 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS AGRAVANTE MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO FREDERICO VILELA VICENTINI(OAB: 152130/MG) AGRAVADO JOSE

Andamento do Processo n. 0001430-23.2016.5.17.0003 - AP - 09/07/2018 do TRT-17

Processo Nº AP-0001430-23.2016.5.17.0003 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS AGRAVANTE MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO FREDERICO VILELA VICENTINI(OAB: 152130/MG) AGRAVADO JOSE

Andamento do Processo n. 0001430-23.2016.5.17.0003 - AP - 09/07/2018 do TRT-17

Processo Nº AP-0001430-23.2016.5.17.0003 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS AGRAVANTE MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO FREDERICO VILELA VICENTINI(OAB: 152130/MG) AGRAVADO JOSE

Andamento do Processo n. 0001430-23.2016.5.17.0003 - AP - 09/07/2018 do TRT-17

Processo Nº AP-0001430-23.2016.5.17.0003 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS AGRAVANTE MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO FREDERICO VILELA VICENTINI(OAB: 152130/MG) AGRAVADO JOSE

Andamento do Processo n. 0001430-23.2016.5.17.0003 - AP - 09/07/2018 do TRT-17

Processo Nº AP-0001430-23.2016.5.17.0003 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS AGRAVANTE MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO FREDERICO VILELA VICENTINI(OAB: 152130/MG) AGRAVADO JOSE

Reforma Trabalhista e a Sucessão Trabalhista

A transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento (fundo de comércio), com transferência de créditos e dividendos pela sucedida à sucessora, é denominado sucessão empresarial. Na seara

Andamento do Processo n. 0006007-97.2017.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 21/06/2018 do TJSP

Processo 0006007-97.2017.8.26.0297 (processo principal 1002740-03.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angélica Cristiane Picolo Paschoal - Fa Rivelli

Resultados da busca Jusbrasil para "Sucessão Empresarial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1141948 RJ 2009/0099584-3 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.FLUMITRENS E SUPERVIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUPERVIA PARA RESPONDER POR ILÍCITOSATRIBUÍDOS À FLUMITRENS.1. Segundo a jurisprudência desta Corte: (i) a concessão daexploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros emfavor da SUPERVIA não implicou sucessão empresarial entre esta e aFLUMITRENS e (ii) a SUPERVIA não tem legitimidade para responder porilícitos praticados pela FLUMITRENS à época em que operava o serviçode transporte ferroviário de passageiros (REsp 1.120.620/RJ, Rel.Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, submetido ao rito dos recursosrepetitivos) 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 58179 PE 2011/0229831-8 (STJ)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REVISÃO. MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. 1. Averiguar se houve sucessão empresarial implica reexame damatéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial -Súmula 7 /STJ. 2. Sob pena de invasão da competência do STF, descabe analisarquestão constitucional em Recurso Especial (suposta violação aosartigos 5º, incisos II, XXXIV, alínea a, XXXV, LIII, LIV e LV, e37, caput, da Constituição Federal ), ainda que para viabilizar ainterposição de Recurso Extraordinário. 3. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 642629 RJ (STF)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONTROVÉRSIA CUJA SOLUÇÃO DEMANDA O REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUICIONAL APLICADA. 1. Entendimento diverso do adotado pelo aresto impugnado depende do reexame da legislação infraconstitucional, o que não autoriza a abertura da via recursal extraordinária. 2. Agravo regimental desprovido.

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