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24 de setembro de 2017
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Andamento do Processo n. 0011311-55.2017.8.21.0026 - 14/09/2017 do TJRS

) EXECUTADO (S) PARA CITÁ-LO (S), DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO -ART. 830..., DO CPC -, PROSSEGUINDO-SE, HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, NO CUMPRIMENTO DO 1º DO REFERIDO ARTIGO (CITAÇÃO COM HORA... (EM) SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ...

Andamento do Processo n. 2016-84.2012.8.06.0123/0 - Execução de Título Extrajudicial - 06/09/2017 do DJCE

DE OCULTAÇÃO, PROCEDER À CITAÇÃO POR HORA CERTA. INFRUTÍFERA A CITAÇÃO POR HORA CERTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA... DO MANDADO DE CITAÇÃO TAMBÉM ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO...Andamento do Processo n. 2016-84.2012.8.06.0123/0 - Execução de Título Extrajudicial - ...

Andamento do Processo n. 2716-84.2017.8.06.0123/0 - Execução de Título Extrajudicial - 29/08/2017 do DJCE

SENDO ESTE ENCONTRADO, DEVERÁ SER CERTIFICADO O FATO E, HAVENDO SUSPEITAS DE OCULTAÇÃO, PROCEDER À CITAÇÃO POR HORA CERTA.... INFRUTÍFERA A CITAÇÃO POR HORA CERTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER PROVIDÊNCIA QUE ENTENDER ÚTIL NO PROCESSO. ENFIM... DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, O QUAL DEVE...

Andamento do Processo n. 1004329-11.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 23/08/2017 do TJSP

de ocultação, deverá ser realizada a CITAÇÃO COM HORA CERTA (art ,830,§ 1º). Havendo indicação de bens por parte do credor...Andamento do Processo n. 1004329-11.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 23/08/2017 do TJSP Processo... 1004329-11.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promiss...

Andamento do Processo n. 0029617-32.2016.8.19.0004 - 26/07/2017 do TJRJ

Proc. 0029617-32.2016.8.19.0004 - SILVINO AUGUSTO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-065333) X FREDERICO GALL DE CARVALHO Despacho: 1. Indefiro o pedido de citação por

Andamento do Processo n. 0007006-28.2017.8.21.0026 - 23/06/2017 do TJRS

ENCONTRE O(S) EXECUTADO(S) PARA CITÁ-LO(S), DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO... COM HORA CERTA). CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO A COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO... NOS AUTOS). VISTOS. CITE(M) -SE O(S) EXECUTADO(S) POR CARTA AR (UMA VE...

Andamento do Processo n. 0007344-36.2016.8.21.0026 - 19/06/2017 do TJRS

) EXECUTADO(S) PARA CITÁ-LO(S), DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO - ART.... 830, DO CPC -, PROSSEGUINDOSE, HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, NO CUMPRIMENTO DO 1º DO REFERIDO ARTIGO (CITAÇÃO COM HORA... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. CITE(M) -SE O(S) EXECUTADO(S) POR ...

Andamento do Processo n. 1000500-22.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 13/06/2017 do TJSP

do arresto e, havendo suspeita de ocultação, deverá ser realizada a CITAÇÃO COM HORA CERTA (art,830,§ 1º). Havendo indicação...Andamento do Processo n. 1000500-22.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 13/06/2017 do TJSP Processo... 1000500-22.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - C...

Andamento do Processo n. 0018566-64.2015.8.19.0002 - 08/05/2017 do TJRJ

TALITA SOUZA GOMES Despacho: Inadmissivel a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais nos termos do Enunciado... que ora transcrevo. 5.2 - CITAÇÃO POR HORA CERTA ¿ INADMISSIBILIDADE Não é cabível a citação por hora certa em sede.... Int. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Niterói 1º Juizado Especial ...

Andamento do Processo n. 1004450-79.2016.8.26.0269 - Execução de Alimentos - 03/05/2017 do TJSP

-CITAÇÃO COM HORA CERTA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - POSTERIOR CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR PARTICULARPRAZO PARA... para localização do executado, procedeu-se à sua intimação por edital (fls. 48/49).Em seguida, por meio de advogado...Andamento do Processo n. 1004450-79.2016.8.26.0269 - Execução de Alimentos - 03/05/20...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1084030 MG 2008/0188304-8 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. HORA CERTA. PRAZO DE DEFESA. COMPUTO.COMUNICADO DO ART. 229 DO CPC . RELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O comunicado previsto no art. 229 do CPC serve apenas paraincrementar a certeza de que o réu foi efetivamente cientificadoacerca dos procedimentos inerentes à citação com hora certa, sendouma formalidade absolutamente desvinculada do exercício do direitode defesa pelo réu. Sendo assim, a expedição do referido comunicadonão tem o condão de alterar a natureza jurídica da citação com horacerta, que continua sendo ficta, tampouco interfere na fluência doprazo de defesa do réu. 2. O comunicado do art. 229 do CPC não integra os atos solenes dacitação com hora certa, computando-se o prazo de defesa a partir dajuntada do mandado citatório aos autos. Precedentes. 3. Recurso especial não provido.

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá discutir em plenário a constitucionalidade da citação por hora certa prevista... a chamada citação por hora certa estabelece ao réu que se oculta a possibilidade de ser ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/12/2012

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

ou não da citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal ( CPP ). Assim, a questão será... de inconstitucionalidade do artigo 362 do CPP , assentando que a citação por hora certa, em processo... por ...

Notícia Jurídica • COAD • 17/12/2012

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