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21 de fevereiro de 2017
Citação por Hora Certa Editar Foto
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Citação por Hora Certa

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Rick Leal Frazão

Rick Leal Frazão -

O réu está em L.I.N.S. O que é isso?
O réu está em L.I.N.S. O que é isso?

, ele poderá fazer a chamada citação por hora certa, na qual ele avisa os familiares ou vizinhos de que estará esperando... em tal lugar e tal hora para citar o réu e se ele não ap...

Andamento do Processo n. 1000254-26.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - 24/01/2017 do TJSP

seguintes à efetivação do arresto e, havendo suspeita de ocultação, deverá ser realizada a CITAÇÃO COM HORA CERTA (art ,830... os embargos à execução.Não sendo efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder à imediata PENHORA E AVALIAÇÃO... os devedores, proceder-se-á ao ARRESTO de tantos bens quanto baste...

Citação por hora certa nos juizados especiais cíveis

nº 5 do Fonaje [8] ), mormente a utilização do procedimento de citação por hora certa. Exigir o “olho no olho...Citação por hora certa nos juizados especiais cíveis Futuro não muito distante. Quando formos pagar algo com nosso... for por Oficial de Justiça; [...] § 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citaç...

Andamento do Processo n. 0003117-48.2012.8.21.4001 - 14/12/2016 do TJRS

O PEDIDO E CITAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE TAL SITUAÇÃO DEVE SER VERIFICADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO MOMENTO... DA REALIZAÇÃO DO ATO. PROCEDA O CARTÓRIO À CONSULTA DO ENDEREÇO DO RÉU JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. COM A RESPOSTA, INTIME...

É possível a Citação por Hora Certa no Processo Penal?

É possível a Citação por Hora Certa no Processo Penal? Introdução – Breve Histórico do caso que deu Origem a Discussão... satisfeitos entraram com recurso alegando que o réu fora citado por hora certa e assim, por ser uma citação ficta... Federal, alegando como dito acima, a inconstitucionalidade da modalidade de citaç...

A citação por hora certa no novo CPC

A citação por hora certa no novo CPC Em que pese objetivamente o novo Código ter diminuído a quantidade de vezes... judiciárias. § 2o A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido... especial se houver revelia. Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou ...

Andamento do Processo n. 0014302-38.2016.8.21.0026 - 28/09/2016 do TJRS

, DO CPC -, PROSSEGUINDOSE, HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, NO CUMPRIMENTO DO 1º DO REFERIDO ARTIGO (CITAÇÃO COM HORA CERTA... OS EXECUTADOS PARA CITÁ-LOS, DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO - ART. 830... DA CITAÇÃO (ART. 829, CAPUT, DO CPC), PAGAREM O VALOR EXECUTADO ATUAL...

A citação por hora certa no procedimento sumaríssimo

A citação por hora certa no procedimento sumariíssimo O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 1º... que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa... e o decreto prisional revogado, determinando-se que a instância inferior pro...

A citação por hora certa no Código de Processo Penal é constitucional
A citação por hora certa no Código de Processo Penal é constitucional

, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229...A citação por hora certa no Código de Processo Pen...

Resultados da busca Jusbrasil para "Citação por Hora Certa"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1084030 MG 2008/0188304-8 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. HORA CERTA. PRAZO DE DEFESA. COMPUTO.COMUNICADO DO ART. 229 DO CPC . RELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O comunicado previsto no art. 229 do CPC serve apenas paraincrementar a certeza de que o réu foi efetivamente cientificadoacerca dos procedimentos inerentes à citação com hora certa, sendouma formalidade absolutamente desvinculada do exercício do direitode defesa pelo réu. Sendo assim, a expedição do referido comunicadonão tem o condão de alterar a natureza jurídica da citação com horacerta, que continua sendo ficta, tampouco interfere na fluência doprazo de defesa do réu. 2. O comunicado do art. 229 do CPC não integra os atos solenes dacitação com hora certa, computando-se o prazo de defesa a partir dajuntada do mandado citatório aos autos. Precedentes. 3. Recurso especial não provido.

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá discutir em plenário a constitucionalidade da citação por hora certa prevista... a chamada citação por hora certa estabelece ao réu que se oculta a possibilidade de ser ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/12/2012

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

ou não da citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal ( CPP ). Assim, a questão será... de inconstitucionalidade do artigo 362 do CPP , assentando que a citação por hora certa, em processo... por ...

Notícia Jurídica • COAD • 17/12/2012

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