Gravidade

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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral : RESPE 0605064-43.2018.6.13.0000 BELO HORIZONTE - MG

ESPECÍFICA DE CAMPANHA E DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. GRAVIDADE. PREJUÍZO À CONFIABILIDADE DAS CONTAS...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703954-46.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0703954-46.2020.8.07.0000

. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GRAVIDADE. GARANTIA DA ORDEM... - Necessária a prisão preventiva, face à gravidade dos delitos, diga-se, …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000524-03.2019.5.02.0464 SP

. INADIMPLEMENTO DE SALÁRIOS E FGTS. CONFIGURAÇÃO. GRAVIDADE. CONSUMAÇÃO DA JUSTA CAUSA PATRONAL. O desrespeito ao pagamento pontual... do contrato por justa causa patronal, a "rescisão indireta" a …

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Prestação de Contas : PC 060174018 BELÉM - PA

. DOAÇÃO ESTIMÁVEL. DOCUMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO DE RECEITA. GRAVIDADE. FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO. FEFC...

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Prestação de Contas : PC 060192556 BELÉM - PA

DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ACEITABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. DOAÇÃO ESTIMÁVEL. OMISSÃO DE RECEITA. GRAVIDADE. FUNDO...

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Ação de Investigação Judicial Eleitoral : AIJE 060260371 BELÉM - PA

º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . GRAVIDADE. INEXISTÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1 - A inelegibilidade a ser...

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Prestação de Contas : PC 060155832 BELÉM - PA

. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IRREGULARIDADES. 10%. GRAVIDADE. DESAPROVAÇÃO. 1 - O art. 35 da Resolução...

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Prestação de Contas : PC 060143971 BELÉM - PA

DE RECEITA. GRAVIDADE. FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO. FEFC. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVIDA DE CAMPANHA. ASSUNÇÃO. ARTIGO 35...

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Prestação de Contas : PC 060159559 BELÉM - PA

. PRECLUSÃO. OMISSÃO DE RECEITA. GRAVIDADE. MOTIVO. DESAPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO. CHEQUE. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INADMISSIBILIDADE...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 0001182-66.2014.8.12.0019 MS 0001182-66.2014.8.12.0019

. LEI 9.503 /97 – ART. 293 , SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR – DUPLO HOMICÍDIO – GRAVIDADE... quando embasada em elementos que revelam acentuada imprudência do condutor do veículo …
Resultados da busca Jusbrasil para "Gravidade"
HABEAS CORPUS HC 111049 RJ (STF)
Jurisprudência18/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE DA IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação, presente o princípio da não culpabilidade, não é capaz, por si só, de levar à prisão provisória.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 245104 SP 2012/0117714-0 (STJ)
Jurisprudência25/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIMEINICIAL MAIS GRAVOSO. MERA ALUSÃO À EXPRESSÃO "GRAVIDADE CONCRETA DOCRIME". FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULAS 440/STJ e 719/STF. 1. "Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimentode regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sançãoimposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito." (Súmulanº 440 desta Corte). 2. "A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a penaaplicada permitir exige motivação idônea." (Súmula 719 do STF).Agravo regimental a que se nega provimento.
Isaac Newton a gravidade e as invenções
Notícias06/02/2013Migalhas
Isaac Newton é conhecido como grande inventor de importantes teorias. Reza a lenda que, debaixo de uma macieira, observou um fruto cair e constatou a lei da gravidade. Esse exemplo é útil para compreender que a constatação de uma das leis da física não corresponde a um invento. É comum a confusão entre o que vem a ser uma constatação inédita, uma ideia virgem e uma invenção patenteável. A constatação de uma lei da física não é nem uma ideia e nem uma invenção. Por quê? Porque a despeito de Newto...
Gravidade
11/12/2012Olhar Direto
Revisor do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou em resposta ao relator Joaquim Barbosa na sessão desta segunda que a Câmara dos Deputados saberia avaliar a gravidade do caso do mensalão para considerar a questão da perda dos mandatos dos deputados federais condenados. Difícil acreditar (que saberia), afinal, a Câmara tem outros Henrys.
HABEAS CORPUS HC 103465 SP (STF)
Jurisprudência12/09/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE DO CRIME. A gravidade do crime, por si só, é elemento neutro quanto à prisão preventiva, não sendo a automaticidade agasalhada pela ordem jurídica. PRISÃO PREVENTIVA – FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE OCUPAÇÃO LÍCITA. A falta de demonstração de ocupação lícita não respalda a preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – DISTRITO DA CULPA – AUSÊNCIA – SUPOSIÇÃO. A simples suposição de poderem os acusados deixar o distrito da culpa fica longe de ser base para a custódia preventiva, porque calcada na capacidade de imaginação.
Gravidade do crime
Definições16/04/2009Jb
Intensidade excepcional do dano ao bem ou interesse juridicamente tutelado.
Comissão reduz gravidade de infração administrativa de motorista
Notícias14/08/2012Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei 662/11, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que reduz a gravidade da infração contra quem não registrar seu veículo no prazo de 30 dias no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Essa infração, atualmente, é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 ). Agência Câmara de Notícias A proposta muda a categoria dessa infração de grave para média quando cometida pelos portadores de permi...
Prisão Preventiva: decretação sem interferência da gravidade do crime.
Artigos29/01/2013Eduardo
O sistema constitucional brasileiro prevê, como direito individual de todo cidadão, a presunção de não culpabilidade até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Portanto, a prisão realizada antes do esgotamento de todos os recursos deve ser fundada em provas concretas das causas autorizadoras da prisão preventiva, sendo esta uma das modalidades da prisão cautelar, uma vez que, em análise apurada aos autos, não conste indícios concretos de que o réu põe em risco à sociedade, se caso...
STF nega HC a acusado devido à gravidade do crime
Notícias24/04/2013Consultor Jurídico
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus a um acusado de ser o mandante do assassinato de Francisco Alves de Macedo, mais conhecido como Chico Verdureiro, líder de trabalhadores rurais sem terra no município de Breu Branco, no Pará. O acusado está preso desde abril de 2011 e responde junto com outros três corréus pelo crime de homicídio, que teria sido praticado em plena via pública do município com quatro disparos de arma de fogo e sem chance de defesa da víti...
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 173547 SP 2010/0092811-5 (STJ)
Jurisprudência15/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIMEINICIAL MAIS GRAVOSO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃOINIDÔNEA. SÚMULA 440/STJ. 1. "Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimentode regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sançãoimposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito." (Súmulanº 440 desta Corte).Agravo regimental a que se nega provimento.
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