Maria da Glória de Andrade Lobo

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Lei no 10.770, de 21 de novembro de 2003
Legislação21/11/2003Presidência da Republica
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
Verde, Medina, Monte Formoso, Novorizonte, Palmópolis, Pedra Azul, Rio do Prado, Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto...: o respectivo Município e os de Alpercata, Capitão Andrade, Central de Minas, Coroaci, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Galiléia, Itabirinha de Mantena... Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Senhora do Porto e Virginópolis; XXIV - Guaxupé: o respectivo...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o São criadas na 1ª Região da Justiça do Trabalho 20 (vinte) Varas do Trabalho, assim distribuídas: I - na cidade do Rio de Janeiro, 09 (nove) Varas do Trabalho (74ª à 82ª); II - na cidade de Barra Mansa, 01 (uma) Vara do Trabalho; III - na cidade de Cabo Frio, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); IV - na cidade de Campos dos Goytacazes, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); V - na cidade de Duque de C
Decreto de 27 de maio de 1992
Legislação27/05/1992Presidência da Republica
Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona.
nº 59.160, de 1.9.1966; Congregação das Servas de Maria Reparadoras (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.045, de 22.8.1969; Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória...) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989; Abrigo dos Pobres Bom Jesus da Lapa (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985; Abrigo Espírita Oscar José Pithan (Santa Maria - RS) - Decreto nº 89....685, de 21.5.1984; Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982; Abrigo Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 42.119, de 20.8.1957; Abrigo Maria...
Vide Decreto de 26.8.1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA: Art. 1º Ficam mantidas as declarações de utilidade pública federal, vigentes nesta data, relativas às entidades relacionadas no Anexo I. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se os Decretos relacionados no An
Decreto nº 140 em 28 de maio de 1975 do Rio de janeiro
Legislação28/05/1975Governo do Estado do Rio de Janeiro
CONCEDE PROMOÇÃO NA CLASSE QUE MENCIONA, DO ADM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18.033 Osmar de Sá Torres Falecim. 2 67.659 Maria da Penha de Azevedo 27.534 Ernesto Langoni Falecim. 3 73.813 Antonio Darco 33.491 Avelino de S. Pereira Acesso 4 76.333 Elza Souto Kopp 38 Pinto Falecim. 11 78.793 Humberto Ferreira de Pinho 63.702 José Silverio Vieira Falecim. 12 79.063 Armando Nunes da Silva 67.967 Marina da Silva Moreira Acesso 13 79.362 Maria Anna Moreira 68 .293 Napoleão Prata Bueno Falecim. 14 79.598 Maria José Simas 71.404 Roberto Luiz de Castro Acesso 15 82.966 Adalberto de Souza Juliana 72.244 Corintha Assumpção Carrilho Exoner. 16 84.258 Cantílio Rodrigues...
(Pub. D.O. de 28-05-75 e Ret. 03-06-75) O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º do Decreto-lei nº 1, de 15 de março de 1975, considerando o estabelecido nos arts. 35, inciso II e 41 do referido Decreto-lei, e tendo em vista o disposto no Decreto N nº 865, de 08 de junho de 1967, combinado com o Decreto E nº 3.196, de 29 de setembro de 1969, a Lei nº 1.732, de 6 de novembro de 1968, e com o Decreto-lei nº 100, de 8 de agosto de 1969, D E C R E T
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