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20 de outubro de 2017
Legitimidade Ad Causam Editar Foto
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Legitimidade Ad Causam

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Andamento do Processo n. 0001149-23.2016.5.21.0014 - RO - 31/08/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001149-23.2016.5.21.0014 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE MOSSORO EIRELI ADVOGADO FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO(OAB: 2359/RN)

Andamento do Processo n. 0001149-23.2016.5.21.0014 - RO - 31/08/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001149-23.2016.5.21.0014 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE MOSSORO EIRELI ADVOGADO FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO(OAB: 2359/RN)

Andamento do Processo n. 1031029-58.2016.8.26.0562 - Processo Digital - 31/08/2017 do TJSP

Nº 1031029-58.2016.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: BANCO SAFRA S/A - Recorrida: Sylvia Aparecida Moraes Oliveira - Magistrado (a) Valdir Ricardo Lima Pompêo

Andamento do Processo n. 0050000-69.2016.5.23.0101 - 17/08/2017 do TRT-23

PROCESSO: 0050000-69.2016.5.23.0101 AUTOR: Mariclei Aparecida Martins Metello RÉU: Robson Montini ADVOGADO: Alexandre Borges Santos ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias DECISÃO DE EMBARGOS DE

Andamento do Processo n. 1001252-47.2016.5.02.0012 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001252-47.2016.5.02.0012 RECLAMANTE EDUARDA PIMENTEL BATISTA ADVOGADO RAFAEL DAVI MARTINS COSTA (OAB: 44138/RS) ADVOGADO ANA PAULA KEUNECKE MACHADO (OAB: 45809/RS) RECLAMADO BANCO

Andamento do Processo n. 1000391-27.2017.5.02.0012 - RTOrd - 27/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000391-27.2017.5.02.0012 RECLAMANTE LUIS CARLOS CAMPOS ADVOGADO FRANCISCO JOSE DEPIETRO VERRONE (OAB: 274620/SP) RECLAMADO NOBILITY ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA EMPRESARIAL

Andamento do Processo n. 1001209-13.2016.5.02.0012 - RTOrd - 01/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001209-13.2016.5.02.0012 RECLAMANTE MARCELO ROBERTO NICOLAU ADVOGADO ALEXANDRE ALVES FREIRE (OAB: 192043/SP) RECLAMANTE CECILIA DA SILVA NICOLAU ADVOGADO ALEXANDRE ALVES FREIRE

Andamento do Processo n. 1001209-13.2016.5.02.0012 - RTOrd - 01/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001209-13.2016.5.02.0012 RECLAMANTE MARCELO ROBERTO NICOLAU ADVOGADO ALEXANDRE ALVES FREIRE (OAB: 192043/SP) RECLAMANTE CECILIA DA SILVA NICOLAU ADVOGADO ALEXANDRE ALVES FREIRE

Andamento do Processo n. 1000425-36.2016.5.02.0012 - RTOrd - 30/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000425-36.2016.5.02.0012 RECLAMANTE GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO eliana sao leandro nobrega(OAB: 278019-S/SP) RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO SERGIO DA COSTA BARBOSA

Andamento do Processo n. 1002293-49.2016.5.02.0012 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002293-49.2016.5.02.0012 RECLAMANTE BRENDA SILVA DE HOLANDA DA COSTA ADVOGADO MARCELO EZABELLA (OAB: 272327/SP) RECLAMADO REAVAL COBRANCAS LTDA. ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE

Resultados da busca Jusbrasil para "Legitimidade Ad Causam"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1097336 MT 2008/0224302-2 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDIMENTO DE BENS DECRETADOEM AÇÃO PENAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou a orientação de que,reformada a sentença que decretou a pena de perdimento em grau deapelação, a União, não sendo proprietária do título que embasa aação, não tem legitimidade ativa ad causam. 2. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 711539 DF (STF)

Data de publicação: 19/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101708 SP 2008/0251584-7 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL - VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE ATERCEIRO - NULIDADE DO ATO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO -RECURSO PROVIDO. 1. O herdeiro tem legitimidade ad causam para ajuizar açãodeclaratória de nulidade de negócio jurídico realizado peloinventariante. 2. Recurso provido.

Encontrado em: DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101708 SP 2008/0251584-7 (STJ) Ministro MASSAMI UYEDA

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