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29 de maio de 2017
Legitimidade Ad Causam Editar Foto
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Legitimidade Ad Causam

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Andamento do Processo n. 1002293-49.2016.5.02.0012 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-2

. II. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No processo do trabalho a legitimidade passiva é fundada... a preliminar de ilegitimidade ad causam da 2ª reclamada e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados... em benefício da 2ª reclamada, sendo dispensada sem justa causa em 09.02.2015. Postula,...

Andamento do Processo n. 1000155-75.2017.5.02.0012 - RTSum - 23/05/2017 do TRT-2

a obrigatoriedade da submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No... processo do trabalho a legitimidade passiva é fundada na teoria da asserção. Assim, se a petição inicial indica a 2ª... que tal fato basta para legitimá-la a figurar no polo passivo d...

Andamento do Processo n. 1000424-17.2017.5.02.0012 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-2

e eficaz, incidindo, portanto, o disposto no art. 794 da CLT. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2ª RECLAMADA No processo do trabalho... as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade ad causam da 2ª reclamada e, no mérito, julgo PARCIALMENTE... da 2ª reclamada, sendo dispensada sem justa causa em 03.02.2017....

Andamento do Processo n. 1001569-45.2016.5.02.0012 - RTOrd - 19/05/2017 do TRT-2

, portanto, o disposto no art. 794 da CLT. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO 2º RECLAMADO No processo do trabalho a legitimidade... a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Dá à causa o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Junta procuração (id dd... preliminar de inépcia da petição inicial, de ilegitimidade ad ca...

Andamento do Processo n. 1002011-11.2016.5.02.0012 - RTOrd - 17/05/2017 do TRT-2

o sobrestamento do feito requerido pelos reclamados. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO 3º RECLAMADO No processo do trabalho... de ilegitimidade ad causam do 3º reclamado; pronuncio a prescrição dos créditos do reclamante anteriores a 07.11.2011, extinguindo... da petição inicial (id. b8e2e98). Requereu a concessão dos benefíc...

Andamento do Processo n. 1000357-52.2017.5.02.0012 - RTOrd - 09/05/2017 do TRT-2

, incidindo, portanto, o disposto no art. 794 da CLT. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO 2º RECLAMADO LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO 2º.../A , rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade ad causam; pronuncio a prescrição dos créditos... e, em seguida, pelo 2º reclamado. Aduz que foi dispensado sem justa ...

Andamento do Processo n. 1000694-75.2016.5.02.0012 - RTOrd - 09/05/2017 do TRT-2

e eficazes, incidindo, portanto, o disposto no art. 794 da CLT. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 2º RECLAMADA No processo... e de ilegitimidade ad causam da 2ª reclamada e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar... inicial (id f0867f9). Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atr...

Andamento do Processo n. 1001908-62.2016.5.02.0704 - RTOrd - 27/04/2017 do TRT-2

, incidindo, portanto, o disposto no art. 794 da CLT. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO 2º RECLAMADO No processo do trabalho..., sendo dispensado sem justa causa aos 05.08.2016. Postula, em síntese, declaração da nulidade do contrato de trabalho... gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Colaci...

Andamento do Processo n. 1001908-62.2016.5.02.0704 - RTOrd - 27/04/2017 do TRT-2

. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO 2º RECLAMADO No processo do trabalho a legitimidade passiva é fundada na teoria da asserção... serviços de chefe de atendimentoem benefício do 2º reclamado, sendo dispensado sem justa causa aos 05.08.2016. Postula.... fffa5d7). Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atribui...

Andamento do Processo n. 1000217-52.2016.5.02.0012 - RTOrd - 25/04/2017 do TRT-2

válida e eficaz, incidindo, portanto, o disposto no art. 794 da CLT. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO 1ª RECLAMADO No processo... ad causam do 1º reclamado, inépcia da petição inicial e prescrição quinquenal. No mérito, afirmaram que em razão... da petição inicial e ilegitimidade ad causam do 1º reclamado; 2. pronunciar a pr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Legitimidade Ad Causam"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1097336 MT 2008/0224302-2 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDIMENTO DE BENS DECRETADOEM AÇÃO PENAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou a orientação de que,reformada a sentença que decretou a pena de perdimento em grau deapelação, a União, não sendo proprietária do título que embasa aação, não tem legitimidade ativa ad causam. 2. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 711539 DF (STF)

Data de publicação: 19/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101708 SP 2008/0251584-7 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL - VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE ATERCEIRO - NULIDADE DO ATO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO -RECURSO PROVIDO. 1. O herdeiro tem legitimidade ad causam para ajuizar açãodeclaratória de nulidade de negócio jurídico realizado peloinventariante. 2. Recurso provido.

Encontrado em: DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101708 SP 2008/0251584-7 (STJ) Ministro MASSAMI UYEDA

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