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22 de maio de 2019
Abono Salarial

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Andamento do Processo n. 0000023-97.2019.5.23.0006 - RTOrd - 08/05/2019 do TRT-23

recibos já juntados aos autos. Abono Salarial Alega o demandante preencher todos os requisitos para o recebimento... do seu abono do PIS, pelo que, requer seja a reclamada compelida a exibir os documentos relativos às informações prestadas na RAIS... ao trabalhador); b) divisor 220; c) evolução e globalidade salarial,...

Andamento do Processo n. 1012445-03.2018.8.26.0002 - Inventário - 06/05/2019 do TJSP

sobre os saldos existentes em contas PIS/PASEP e FGTS em nome do “de cujus”; e) com as respostas, dê-se vista às partes, pelo prazo...

Andamento do Processo n. 0035811-80.2013.8.06.0112 - Alvará Judicial - 02/05/2019 do TJCE

613/235, 1986), PIS, PASEP; da transferência de direito ao uso da linha telefônica de espólio para terceiro adquirente...

Resultados da busca Jusbrasil para "Abono Salarial"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7907520115150124 790-75.2011.5.15.0124 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABONO SALARIAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16468620105100003 1646-86.2010.5.10.0003 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ABONO SALARIAL ESTIPULADO EM ACORDO COLETIVO - NATUREZA SALARIAL. A Corte regional assentou que a norma coletiva que instituiu o abono salarial é silente em conferir ao abono natureza indenizatória. Ao revés, pontuou que as normas coletivas posteriores a 2005 trataram o abono salarial como parte integrante do salário, razão por que reconheceu a sua natureza salarial. Para desconstituir essa conclusão seria necessário o revolvimento fático-probatório, o que é inviável neste momento processual , a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16468620105100003 1646-86.2010.5.10.0003 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ABONO SALARIAL ESTIPULADO EM ACORDO COLETIVO - NATUREZA SALARIAL. A Corte regional assentou que a norma coletiva que instituiu o abono salarial é silente em conferir ao abono natureza indenizatória. Ao revés, pontuou que as normas coletivas posteriores a 2005 trataram o abono salarial como parte integrante do salário, razão por que reconheceu a sua natureza salarial. Para desconstituir essa conclusão seria necessário o revolvimento fático-probatório, o que é inviável neste momento processual , a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

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