Terminais Portuarios da Ponta do Felix S.a.

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Lei nº 11.297, de 9 de maio de 2006
Legislação09/05/2006Presidência da Republica
Acrescenta e altera dispositivos na Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3o da Medida Provisória no 2.217-3, de 4 de setembro de 2001; e dá outras providências.
.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, dispõe sobre ferrovias de uso e gozo da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública controlada pela União, e dá... Terminal Portuário de Alcântara/MA MA BAÍA DE SÃO MARCOS 157 Turiaçu MA RIO TURIAÇU 158 Tutóia MA BAÍA DE TUTÓIA 159 Araioses (atracadouro, ponte e cais) MA RIO SANTA ROSA 160 Água Doce do Maranhão MA... .......................................................................................................................................” Art. 8o A construção, uso e gozo da Estrada de Ferro Norte-Sul, de titularidade da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A...
Conversão da MPv nº 274, de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei acrescenta e altera dispositivos na Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, dispõe sobre ferrovias de uso e gozo da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública controlada pela União, e dá outras providências. Art. 2o A diretriz da BR-319, constante do item 2.2.2 - Relação Descritiva das Ro
Decreto nº 6.276, de 28 de novembro de 2007
Legislação28/11/2007Presidência da Republica
Discrimina ações do Programa de Aceleracao do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
.784.0236.1J75.0013 MT.00034 Terminal Fluvial - S.Sebastião do Uatumã/AM 26.784.0236.1J49.0015 MT.00037 Terminal Fluvial - Santarém/PA 26.121.0225.1D47.0001 MT.00057 BR-116/BA - Recuperação 26... - Construção - Ferreira Gomes - Oiapoque 26.782.0238.1K38.0016 MT.00140 BR-156/AP - Ponte Binacional sobre Rio Oiapoque 26.784.0236.108S.0101 MT.00167 Terminal Fluvial - Aveiro/PA 26.784.0236.108R.0101 MT.00169... - Lizarda/Mateiros/São Félix/TO - Quilombolas e Famílias do Deserto do Jalapão 15.451.1128.0644.0119 MCID.00423 Urbanização de Assentamentos Precários - Macapá/AP - Vila Mucajá (Etapas 1 e 2) 15...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, e considerando o constante da proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleracao do Crescimento - CGPAC, de 13 novembro de 2007, DECRETA: Art. 1o São obrigatórias as transferências aos entes federados, necessárias à execução das ações do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decr
Decreto nº 7.378, de 1º de dezembro de 2010
Legislação01/12/2010Presidência da Republica
Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal, altera o Decreto no 4.297, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.
Alunorte Ambev Alumina do Norte do Brasil S.A. Companhia de Bebidas das Américas Ambip Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio Amcel Amapá Florestal e Celulose S.A. ANA... de Desenvolvimento Cadam Caulim da Amazônia S.A CCZEE Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional Cfem Compensação Financeira pela Extração Mineral Cimi Conselho Indigenista...: na mina o minério é explorado, britado e peneirado; em seguida é transportado pela Estrada de Ferro Carajás até o terminal de Ponta da Madeira, no porto oceânico de Itaqui, de propriedade da Vale...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal -MacroZEE da Amazônia Legal, na forma do Anexo, como instrumento de orientação para a formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, assim como para
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