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19 de julho de 2018
Educação Infantil Editar Foto
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Educação Infantil

Andamento do Processo n. 1002999-28.2018.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - 17/07/2018 do TJSP

: “Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - educação infantil... SEIS ANOS DE IDADE - ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO... SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. 211, § 2º)- RECURSO...

Andamento do Processo n. 1003235-77.2018.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - 17/07/2018 do TJSP

dispõe: “Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - educação infantil... DE ATÉ SEIS ANOS DE IDADE - ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO... CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, AR...

Andamento do Processo n. 0012136-39.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/07/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - A. L. Luiz - Educação Infantil - Me - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado...

Andamento do Processo n. 0012136-39.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/07/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - A. L. Luiz - Educação Infantil - Me - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado...

Andamento do Processo n. 0006398-04.2011.8.26.0575 - Procedimento Comum - 05/07/2018 do TJSP

-04.2011.8.26.0575 (575.01.2011.006398) - Procedimento Comum - Inadimplemento - Educação Infantil e Fundamental Unigrau Ss Ltda...-04.2011.8.26.0575, que Educação Infantil e Fundamental Unigrau Ss Ltda Epp move a Elaine Aparecida Fernandes...

Andamento do Processo n. 1507566-78.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - 04/07/2018 do TJSP

-78.2018.8.26.0394 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA EXECTDA : Educacao Infantil e Fundam. N...

Andamento do Processo n. 1007724-19.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - 22/06/2018 do TJSP

-19.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Colégio Épico - Educação Infantil e Ensino Fundamental...

Andamento do Processo n. 1000905-14.2018.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - 19/06/2018 do TJSP

1000905-14.2018.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Viva - Educação Infantil... Cível - Enriquecimento sem Causa que Escola Viva - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio Ltda Me move em desfavor...

Andamento do Processo n. 1009568-04.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - 15/06/2018 do TJSP

-04.2018.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Colégio Épico - Educação Infantil e Ensino Fundamental ADVOGADO : 235770/SP...

Andamento do Processo n. 1000903-44.2018.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - 14/06/2018 do TJSP

1000903-44.2018.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Viva - Educação Infantil... Extrajudicial - Enriquecimento sem Causa proposta por Escola Viva - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio Ltda Me...

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