Princípio da Necessidade da Prova em Modelos

PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA POR NECESSIDADE DE PERÍCIA - PROVA IMPOSSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. (...). 1... No caso, a verificação da necessidade da produção de outras provas, faculdade adstrita ao magistrado, demanda revolvimento de matéria fática, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3... O dispositivo sob análise autoriza o juiz a julgar o mérito de forma antecipada, quando a matéria for unicamente de direito, ou seja, quando não houver necessidade de fazer-se prova em audiência

de produção de prova pericial em virtude de matéria complexa, tendo em vista que, não foram juntados pelo Requerente provas do fato constitutivo de seu direito, há a necessidade de se provar se os supostos... IV – PRELIMINARMENTE a) Incompetência absoluta do juizado – Causa complexa – Necessidade de prova pericial Os Juizados Especiais Cíveis foram instituídos com competência menos abrangente do que a Justiça... Tal imperativo legal deriva do fato de os princípios da simplicidade e da informalidade, elencados no artigo 2º da Lei nº. 9.099 /1995 serem incompatíveis com a análise de provas complexas, pois a produção

A necessidade de prova pericial depreende-se da análise do fato depender de conhecimento técnico e específico, conforme preceitua o antigo artigo 145 do CPC , bem como previsto no novo CPC no artigo 156... de produção de prova pericial... Além disso, existe a necessidade de demonstração de nexo casual entre o dono e a atitude culposa do agente

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA CONSTATAÇÃO DO MOTIVO DO DEFEITO . RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA CASSADA.1... No presente caso, não há até o momento provas rígidas de que o Autor não tem condições de pagar as custas, e as meras alegações de sua necessidade não são provas contundentes para deferimento da AJG, assim... Lei 8.078 /90, sob pena de ferir o princípio da isonomia entre as partes

(ii) há necessidade de produção de provas . 4.2... Produção de prova pericial. Necessidade. Decisão cassada. Necessário oportunizar as partes a produção de provas a fim de que possam comprovar seu direito... NECESSIDADE. ART. 165 DO CPC . 1

A inversão do ônus da prova é consubstanciada na impossibilidade de obtenção de prova indispensável por parte do Autor, sendo amparada pelo princípio da distribuição dinâmica do Ônus da Prova implementada... da aptidão para a prova... Assim, diante do nítido desequilíbrio na obtenção das provas necessárias, tem-se a necessária inversão do ônus da prova

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1... No mais, arguem, de maneira indevida, a incompetência material em face da necessidade de prova pericial; decadência; inexistência de danos materiais e ausência de requisitos para inversão do ônus da prova... Diante disto, deve ser afastada as alegações da Ré acerca da incompetência material em face da necessidade de prova pericial junto ao juizado especial, maiormente porquanto não enseja uma ação junto ao

É nula a sentença que antecipa o julgamento da lide, encerrando prematuramente a fase probatória quando há a necessidade da realização de prova pericial a fim de esclarecer a dinâmica do acidente para... Ora, não há prova porque não fora permitida a prova, como já mencionado no cerceamento de defesa... indefere as provas necessárias ao deslinde do feito

ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. NECESSIDADE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. 1. O decreto condenatório demanda um juízo de convicção e certeza da prática do delito, bem como de sua autoria... Assim, se a prova dos autos não gera a convicção de que o réu estava envolvido com a prática do delito, impõe-se a absolvição com fundamento no princípio do in dúbio pro reo... absolvição com base no princípio do in dubio pro reo

NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7. Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada... Toda essa atitude primária da Autora busca consolo no princípio da Inversão do Ônus da Prova e busca o deferimento deste d. Magistrado para colocar a parte Ré em situação desvantajosa... sem causa a parte autora, sendo para tanto arbitrado em valor mínimo, levando em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; 6- a produção de todas as provas admitidas em direito;