Privatização

Privatização

Processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário, pois grande parte das empresas já eram de capital aberto e negociadas em bolsa de valores e o Estado Brasileiro, através do BNDS, continuou como sócio minoritário.
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 6 dias

Privatização dos Correios e a Constituição

Privatização dos Correios e a Constituição O tema das privatizações tem suscitado várias questões jurídicas nos últimos... para sua privatização? Ou uma lei seria suficiente? Na realidade, a …
Jota Info, Jornalista
há 14 dias

Os diversos papéis do Cade na agenda liberal do governo e as privatizações

Os diversos papéis do Cade na agenda liberal do governo e as privatizações Há cerca de um mês, o ministro da Economia... de ativos estatais que o Governo vai privatizar, em 2019, em cumprimento à …
Jusbrasil, Advogado
há 23 dias

Presídios: públicos x privados, qual a melhor opção?

tem colocado em pauta a privatização dos presídios como um modelo mais econômico e eficiente. Mas será que essa é a melhor... saída? Pensando em esclarecer o debate sobre a privatização dos …

A necessária privatização da ECT

A necessária privatização da ECT A privatização da ECT Rogério Tadeu Romano I - DO FATO: A PREOCUPANTE SITUAÇÃO DA ECT... de privatização anunciado pelo governo. Até a tarde daquele dia, a ação da …
Jota Info, Jornalista
mês passado

Cresce percepção negativa ao governo, mas Bolsonaro mantém taxa de aprovação

revela que a agenda de privatizações do governo ainda é tabu para a maioria dos brasileiros. Pouco mais da metade... dos brasileiros discorda de uma eventual privatização da Petrobras (51%) e Caixa …
Roberto Macedo, Advogado
há 2 meses

Não se pode privatizar a água

Não se pode privatizar a água Quem iniciou a privatização do saneamento foi a França, na década de 80. Vinte anos... da privatização do saneamento (Decreto Ronchi), sendo rejeitado pela população. …

Um paraíso privatizado ?

Um paraíso privatizado ? Não é a primeira vez que ouvimos a palavra privatização, mas sabemos realmente o que é? Muitos... ouvem e não sabem. Privatização é quando uma empresa pública se torna …
Empório Jus, Estudante de Direito
há 2 meses

Empresas estatais: Governo anunciou 17 privatizações. Veja a lista

Empreses estatais: Governo anunciou 17 privatizações. Veja a lista BRASÍLIA — O governo do presidente Jair Bolsonaro... anunciou na quarta-feira uma lista de 17 empresas estatais que serão privatizad…

A multa do parquímetro não vira infração de trânsito porque ela é ilegal

Quem nunca saiu de carro e precisou rodar durante um certo tempo até conseguir encontrar uma vaga para estacionar? Dependendo da cidade, a busca pode demorar um longo tempo , levando os motoristas a…

“Privatização” da justiça como remédio à ineficiência estatal

Privatização” da justiça como remédio à ineficiência estatal Embora mereçam congratulações os esforços envidados... aos seus próprios projetos e nos levam à uma reflexão: Será que a “privatização” …
Resultados da busca Jusbrasil para "Privatização"
Privatização dos aeroportos
Notícias15/02/2017Cleide
Só espero que todos aqueles que consideravam que 'concessão não era privatização' antes de 2016 agora tenham refletido o bastante a respeito do equívoco Por Paulo Kliass* (Foto: EBC) Inicio meu dia com a leitura de uma notícia que me deixou um pouco atordoado. Não devo ter entendido bem. A matéria trata de um suposto “plano de criação de uma subsidiária da Infraero para ficar com os aeroportos lucrativos ou potencialmente rentáveis que ainda não foram privatizados”. Ou seja, o governo Temer cons...
Privatização da Celg
Processo de privatização da empresa federalizada é tema de audiência pública nesta 2ª-feira, 8, proposta pelo deputado José Nelto. Por iniciativa do deputado José Nelto, líder do PMDB da Assembleia Legislativa, será realizada nesta segunda-feira, 8, às 15 horas, no Auditório Solon Amaral, audiência pública para debater a privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg). Segundo justificativa do parlamentar, o processo de privatização hoje é entendido como salva-vidas para a saúde financeira ...
Concessão, privatização, PPP
Artigos30/03/2016Michael
Você sabe qual é a diferença entre concessão, privatização e PPP? Por trás destas três palavras está o debate sobre qual a melhor forma para a gestão dos bens públicos. Primeiro vamos discutir um pouco sobre concessão ou privatização, pois, são termos usados quando publicam alguma notícia sobre os aeroportos no Brasil. Muitos teimam em dizer que os aeroportos foram privatizados, quando, na verdade, foram concedidos. Mas, você sabe a diferença entre Concessão e Privatização? Por que é errado dize...
Petrobrás segue passos da fracassada privatização da YPF
Notícias24/09/2016Carla
Argentina regrediu da autossuficiência para a crise energética após a privatização. Por Rogério Lessa Em palestra realizada no último dia 12 de setembro, durante o evento de recepção de calouros do curso de Direito da UFF - Campus Macaé, intitulada "Privatização da Petrobras, o Imperialismo por trás da apropriação do valor excedente do Petróleo", o vice-diretor Administrativo da AEPET, Christian Queipo, fez um histórico comparativo entre o que está acontecendo na Petrobrás e a experiência argent...
70127819919 (TCU)
Jurisprudência27/07/1994Tribunal de Contas da União
Ementa: Privatização. ULTRAFÉRTIL. 1º e 2º estágio. Os procedimentos guardam consonância com a Legislação aplicável à espécie. Arquivamento.
02255719920 (TCU)
Jurisprudência15/07/1993Tribunal de Contas da União
Ementa: Privatização. AÇOMINAS. 1ª Etapa. Contratação dos serviços de auditoria e consultoria. Procedimentos adotados em consonância com a legislação aplicável.
Lei de Privatizacao de 1990 - Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990
Legislação12/04/1990Presidência da Republica
Cria o Programa Nacional de Desestatizacao, e dá outras providências.
. § 1º Considera-se privatização a alienação, pela União, de direitos que lhe assegurem, diretamente...; i) número de empregados e perspectiva de manutenção no número de empregados após a privatização; j)...Para salvaguarda do conhecimento público das condições em que se processará a privatização, assim como...
Conversão da Medida Provisória nº 155 /90 Revogada pela Lei. nº 9.491, de 1997 Vide Decreto nº 465, de 1992. Vide Decreto de 24 de agosto de 1994. Regulamento (Vide Decreto nº 1, 785, de 1996) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º É instituído o Programa Nacional de Desestatizacao, com os seguintes objetivos fundamentais: I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades i
30007419930 (TCU)
Jurisprudência16/11/1994Tribunal de Contas da União
Ementa: Privatização. ESCELSA. 1ª Etapa. Contratação dos serviços de auditoria e consultoria. Procedimentos adotados em consonância com a legislação aplicável. Determinação ao BNDES para observância dos prazos.
EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 368009320015130005 36800-93.2001.5.13.0005 (TST)
Jurisprudência04/04/2008Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: PRIVATIZAÇÃO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NUL I DADE DO CONTRATO DE TRABALHO ANTES DA PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO DO ATO. A matéria foi dirimida sob o prisma da mudança da natureza jurídica da reclamada, que deixou de ser empresa de economia mista, portanto, não mais pertencendo a Administração Pública Indireta, em face de sua privatização. O contrato de trabalho, realizado originariamente sem concurso público, continuou a existir após a privatização. A privatização de sociedade de economia mista com a correspondente alteração da natureza jurídica e a continuidade da prestação dos serviços configura evidente sucessão empresarial a afastar a aplicabilidade dos princípios inerentes à contratação de servidor pela Administração Pública, garantindo-se os efeitos oriundos da relação de trabalho, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT , em face da convalidação do ato que, embora nulo na sua origem, em face da não-observância do devido concurso público, mantém a sua eficácia após a privatização, por não mais subsistir o vício originário. Embargos conhecidos e providos.
Privatização das cadeias: aspectos tributários e eliminação das imunidades
Notícias06/05/2019Diego
Privatização das cadeias: aspectos tributários e eliminação das imunidades As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal devem ser eliminadas, como propõe o atual secretário especial da Receita Federal, economista Marcos Cintra, na entrevista concedida à Folha na última segunda-feira (29/4). Sobre o assunto, já escrevemos muito nestes 22 anos: 17/4/2017: "Extinção das imunidades tributárias é questão de Justiça" 22/5/2017: "Só um choque de realidade permitirá a reforma tributária...
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