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22 de setembro de 2017
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Andamento do Processo n. 5002663-80.2017.8.13.0686 - 20/09/2017 do TJMG

00010 - 5002663-80.2017.8.13.0686 Exequente : T R F; Executado : A B O. Adv - Pablo Ferreira Machado, Adriano Moreira do Nascimento => Esta publicação não possui efeito de intimação.

TRF1 negou liminar que decretou busca e apreensão em imóvel da mãe de Geddel Vieira Lima

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HIV assintomática não justifica reintegração ao Exército nem reforma militar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que negou a um homem portador do vírus HIV sua reintegração no serviço militar para obter a concessão de reforma

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União deve pagar o conserto e o IPVA de veículo que foi apreendido equivocadamente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a União a pagar a um empresário de Medianeira (PR) o IPVA e aproximadamente R$13 mil por dano

TRF-1ª – Taxa de administração dos cartões de crédito e débito é sujeita à incidência do PIS/COFINS

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra a sentença, da 2ª Vara da Divinópolis, que denegou a segurança buscada no sentido de ter

Andamento do Processo n. 27.2017.8.13.0518 - 15/09/2017 do TJMG

00027 - 5003211-27.2017.8.13.0518 Autor : Criança/Adolescente; Réu : T R F. Adv -Tania Luiza Salvi Schreder, Igor Ignacio Schreder, Liliam Janaina da Silva, Barbara Rezende Salgueiro => Esta

Andamento do Processo n. 5002953-50.2017.8.13.0701 - 14/09/2017 do TJMG

00236 - 5002953-50.2017.8.13.0701 Exequente : T e R F; Executado : E A R F. Adv -Adriana Fatima Lima => Esta publicação não possui efeito de intimação.

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Aprovados acusam TRF-1 de terceirizar cargo de analista judiciário

Seis candidatos aprovados para cadastro reserva do último concurso público aberto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 2014, acusam o órgão de manter funcionários terceirizados

Andamento do Processo n. 00119753920178140040 - 11/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00119753920178140040 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Ação: Procedimento Comum em: 06/09/2017---REQUERENTE:M. C. R. S.

Andamento do Processo n. 5002664-65.2017.8.13.0686 - 08/09/2017 do TJMG

00037 - 5002664-65.2017.8.13.0686 Exequente : T R F; Executado : A B O. Adv - Pablo Ferreira Machado => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal Regional Federal"

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 5083084020084058300 PE (TNU)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEJURISPRUDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DEDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. 1. A admissibilidade do pedido de uniformização de interpretação delei federal pressupõe que o acórdão recorrido crie divergência comdecisão de outra Turma Recursal ou contrarie a jurisprudência dominantedo Superior Tribunal de Justiça (art. 14 , caput e § 2º, da Lei nº 10.259 /2001). Impossibilidade jurídica de aferir divergência jurisprudencialcom acórdão paradigma oriundo de Tribunal Regional Federal. 2. A requerente apontou um único acórdão paradigma do Tribunal RegionalFederal da 2ª Região. Não indicou julgados nem de turma recursal nem do STJ. 3. Pedido não conhecido.

Encontrado em: DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 5083084020084058300 PE (TNU) JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 9790 RJ (STF)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCESSADA E JULGADA POR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. QUESTÃO FEDERAL ENFRENTADA NA DECISÃO PELA QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 249 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Encontrado em: E OUTRO(A/S). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. UNIÃO. PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECLAMAÇÃO Rcl 9790 RJ (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA... DIVULG 26-09-2012 PUBLIC 27-09-2012 - 26/9/2012 SUM-000249 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF -...O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a reclamação,

Criação do Tribunal Regional Federal

constitucional (PEC) que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo... de Tribunal Regional Federal através de PEC. Aqui, seria necessário um projeto de lei ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 08/11/2012

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