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18 de fevereiro de 2018
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Andamento do Processo n. 748.892 - Emb.decl. / Ag.reg. / Agravo de Instrumento - 08/02/2018 do STF

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Entenda as diferenças entre os diversos tipos de prisão no Brasil

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Item de bagagem, notebook de passageiro não pode ser retido pela Receita

, sem apresentar finalidade comercial. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao declarar nula... o relator do caso no TRF-1, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, o artigo 155 do Decreto 6.759 /2009...Item de bagagem, notebook de passageiro não pode ser retido pela Receita A Rece...

Andamento do Processo n. 133462-50.2015.8.09.0180 - Inquerito - 05/02/2018 do TJGO

NATUREZA : AÇÃO PENAL DESPACHO OFICIE-SE A DIRETORA FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, NA FORMA REQUERIDA... DA SENTENCA COM A GUIA DE CUSTAS FINAIS A DIRETORIA FINA NCEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS, ATRAVES DO PROAD, INFORMA... JURISPRUDENCIAL - TRF, 8 TURMA, A C 200801990238650, E-DJF1 06/05...

Andamento do Processo n. 5000443-52.2017.8.13.0317 - 05/02/2018 do TJMG

00024 - 5000443-52.2017.8.13.0317 Autor : T R F; Réu : L G V. Adv - Vitor Nogueira de Oliveira, Silvio Mendes Arruda, Salvio Miranda Goncalves Junior, Ivan Luis Rosa Teixeira Gomes, Guilherme Torres

Andamento do Processo n. 5008748-37.2017.8.13.0701 - 05/02/2018 do TJMG

00321 - 5008748-37.2017.8.13.0701 Autor : G A A R S; Réu : T R F. Adv - Adilson Humberto Santos, Walisson Aparecido de Lima, Maria Teresa Vilas Boas, Dpmg Defensoria Pública, Ministério Público de

Andamento do Processo n. 0002096-68.2014.8.26.0140 - Procedimento Comum - 01/02/2018 do TJSP

REGIONAL FEDERAL - T.R.F. - 3ª Região - São Paulo.Fls. 204/205: Manifestação do INSS: “Atendendo à sentença para... apresentação de contrarrazões no prazo legal.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Superior Instância - TRIBUNAL...

Crítica ao julgamento de Lula: o processo como jogo de cena

Por Daniel Kessler de Oliveira Sem adentrar às nuances do julgamento envolvendo o ex-presidente Lula, primeiro por desconhecer o processo e segundo para evitar que a abordagem seja vitimada pelos

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TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 5083084020084058300 PE (TNU)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEJURISPRUDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DEDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. 1. A admissibilidade do pedido de uniformização de interpretação delei federal pressupõe que o acórdão recorrido crie divergência comdecisão de outra Turma Recursal ou contrarie a jurisprudência dominantedo Superior Tribunal de Justiça (art. 14 , caput e § 2º, da Lei nº 10.259 /2001). Impossibilidade jurídica de aferir divergência jurisprudencialcom acórdão paradigma oriundo de Tribunal Regional Federal. 2. A requerente apontou um único acórdão paradigma do Tribunal RegionalFederal da 2ª Região. Não indicou julgados nem de turma recursal nem do STJ. 3. Pedido não conhecido.

Encontrado em: DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 5083084020084058300 PE (TNU) JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 9790 RJ (STF)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCESSADA E JULGADA POR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. QUESTÃO FEDERAL ENFRENTADA NA DECISÃO PELA QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 249 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Encontrado em: E OUTRO(A/S). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. UNIÃO. PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECLAMAÇÃO Rcl 9790 RJ (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA... DIVULG 26-09-2012 PUBLIC 27-09-2012 - 26/9/2012 SUM-000249 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF -...O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a reclamação,

Criação do Tribunal Regional Federal

constitucional (PEC) que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo... de Tribunal Regional Federal através de PEC. Aqui, seria necessário um projeto de lei ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 08/11/2012

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