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20 de novembro de 2017
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Tribunal Regional Federal

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Se Ninguém Está Acima da Lei, Por Que Ela Depende de Autorização de Políticos Para Ser Aplicada?

A política brasileira cada vez mais vem se tornando a mais vergonhosa dos últimos tempos. Todos os dias somos surpreendidos com novas denuncias de esquemas de corrupção e acordos internos nas câmaras

Supletivos oferecidos por paraestatais sem fins lucrativos equiparam-se ao ensino público

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que determinou a matrícula de uma candidata, ora parte autora, no curso de História da Universidade

Andamento do Processo n. 5002293-46.2017.8.13.0672 - 16/11/2017 do TJMG

00113 - 5002293-46.2017.8.13.0672 Exequente : T R F; Executado : A R S A. Adv -Maria Cecilia Figueiredo de Araujo => Esta publicação não possui efeito de intimação.

TRF1 - Ausência no Enade não pode impedir aluno de colar grau ou receber diploma

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) contra sentença da 2ª Vara da

Andamento do Processo n. 5000729-96.2017.4.03.6119 - Apelação / Reexame Necessário - 10/11/2017 do TRF-3

SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000162-26.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: FANIA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. Advogado do (a)

Andamento do Processo n. 748.892 - Emb.decl. / Ag.reg. / Agravo de Instrumento - 09/11/2017 do STF

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.892 (185) ORIGEM : AC - 5199494400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO EMBTE.(S) : W M DOS S ADV.(A/S) :

TRF5 - Tribunal mantém benefício de prestação continuada para criança portadora de dermatite crônica

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (31/10), à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que

Rafael Siqueira

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A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve na Justiça a validade de regra que prevê a eliminação de candidato de concurso público caso sua autodeclaração como negro ou pardo para vagas reservadas a

Andamento do Processo n. 1001009-69.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum - 08/11/2017 do TJSP

Processo 1001009-69.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Zilda Vieira - Vistos.Diante do teor da certidão de fl. 98, e tendo em vista que em outros feitos o perito anteriormente

Andamento do Processo n. 1002138-12.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum - 08/11/2017 do TJSP

Processo 1002138-12.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum - Restabelecimento - João Batista Marques - Isto posto e ante o teor do documento acostado aos autos pela parte autora expedido pela ré que não

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TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 5083084020084058300 PE (TNU)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEJURISPRUDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DEDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. 1. A admissibilidade do pedido de uniformização de interpretação delei federal pressupõe que o acórdão recorrido crie divergência comdecisão de outra Turma Recursal ou contrarie a jurisprudência dominantedo Superior Tribunal de Justiça (art. 14 , caput e § 2º, da Lei nº 10.259 /2001). Impossibilidade jurídica de aferir divergência jurisprudencialcom acórdão paradigma oriundo de Tribunal Regional Federal. 2. A requerente apontou um único acórdão paradigma do Tribunal RegionalFederal da 2ª Região. Não indicou julgados nem de turma recursal nem do STJ. 3. Pedido não conhecido.

Encontrado em: DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 5083084020084058300 PE (TNU) JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 9790 RJ (STF)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCESSADA E JULGADA POR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. QUESTÃO FEDERAL ENFRENTADA NA DECISÃO PELA QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 249 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Encontrado em: E OUTRO(A/S). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. UNIÃO. PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECLAMAÇÃO Rcl 9790 RJ (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA... DIVULG 26-09-2012 PUBLIC 27-09-2012 - 26/9/2012 SUM-000249 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF -...O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a reclamação,

Criação do Tribunal Regional Federal

constitucional (PEC) que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo... de Tribunal Regional Federal através de PEC. Aqui, seria necessário um projeto de lei ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 08/11/2012

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