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19 de janeiro de 2019
Tribunal Regional Federal Editar Foto
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Tribunal Regional Federal

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Suspensa decisão que considerou inconstitucional pagamento de sucumbência a advogados públicos

Roberto Oliveira Lima, do TRF da 5ª região, recebeu recurso da União com efeito suspensivo a decisão de 1º grau que havia... o pagamento dos honorários devidos à União. O agravo foi interposto contra decisão proferida pelo juiz Federal Bernardo Lima..., o desembargador observou que o TRF da 5ª região já possui entendi...

Andamento do Processo n. 0000196-30.2018.805.0258 - Carta Precatória - 17/01/2019 do TJBA

-30.2018.805.0258, ABAIXO TRASNCRITO. 0000196-30.2018.805.0258 - Carta Precatória Deprecante(s): Tribunal Regional Federal Deprecado...

Andamento do Processo n. 0000696-59.2004.4.05.8200 - 14/01/2019 do TRF-5

: 04/12/2014 -Página 129 e AC 200383000017554, Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho, TRF5 - Segunda Turma, DJE -Data... 200782000061340, Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho, TRF5 - Segunda Turma, DJE - Data::01/08/2016 -Página::109...Andamento do Processo n. 0000696-59.2004.4.05.8200 - 14/01/2019 do TRF-...

Andamento do Processo n. 1002586-48.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum - 10/01/2019 do TJSP

cadastrado no sistema AJG-TRF - Telefone: 18-3222-2119, e-mail: contato@clinicaneuropsiquiatriapcp. com... da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. O arbitramento dos honorários periciais em valor superior ao máximo...

Andamento do Processo n. 5011274-54.2018.4.03.6100 - Procedimento Comum - 09/01/2019 do TRF-3

sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento liminar da Medida Cautelar em Ação Direta...- O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-8/DF, Relator... 9.656/98, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Mudança de lei entre dois pedidos afasta litispendência, afirma TRF da 3ª Região

. De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como a lei mudou as formas de cobrança de IRPJ, CSLL... Turma seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual o ICMS não pode integrar o PIS e a Cofins por não... carece de maiores debates", disse Mairan Maia. "A jurisprudência do Su...

Fiz a inscrição errada no vestibular como cotista de escola pública. Posso recorrer na justiça?

da Universidade Federal do Tocantins, não se mostrando razoável o indeferimento da matrícula, sobretudo diante dos sérios... e do colendo STJ. 5. Apelação da FUFTO e remessa oficial a que se nega provimento. Sentença mantida. (TRF-1 - AMS...: 4329820134014300, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Data de Jul...

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Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito do autor, aprovado em concurso da Polícia Federal...TRF1: Candidato incapacitado para realizar curso de formação por motivo de doença pode realizá-lo em outra oportunidade... período inicialmente previsto. A decisão confirma sentença do Juízo da 2ª Vara...

Raquel quer barrar honorários de advogados com dinheiro de precatório do Fundef

Pública proposta pelo Ministério Público Federal. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social... da Procuradoria. Raquel pontua que, embora tenha o Ministério Público Federal iniciado o cumprimento de sentença... sobre a temática’. A Procuradoria argumenta que tanto o Supremo quanto o Superio...

Andamento do Processo n. 5010311-32.2018.8.13.0313 - 18/12/2018 do TJMG

00160 - 5010311-32.2018.8.13.0313 Requerente : T R F e outros; . Adv - Jaqueline Anicio de Oliveira, Dpmg Defensoria Pública, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito

Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal Regional Federal"

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 5083084020084058300 PE (TNU)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEJURISPRUDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DEDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. 1. A admissibilidade do pedido de uniformização de interpretação delei federal pressupõe que o acórdão recorrido crie divergência comdecisão de outra Turma Recursal ou contrarie a jurisprudência dominantedo Superior Tribunal de Justiça (art. 14 , caput e § 2º, da Lei nº 10.259 /2001). Impossibilidade jurídica de aferir divergência jurisprudencialcom acórdão paradigma oriundo de Tribunal Regional Federal. 2. A requerente apontou um único acórdão paradigma do Tribunal RegionalFederal da 2ª Região. Não indicou julgados nem de turma recursal nem do STJ. 3. Pedido não conhecido.

Encontrado em: DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 5083084020084058300 PE (TNU) JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 9790 RJ (STF)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCESSADA E JULGADA POR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. QUESTÃO FEDERAL ENFRENTADA NA DECISÃO PELA QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 249 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Encontrado em: E OUTRO(A/S). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. UNIÃO. PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECLAMAÇÃO Rcl 9790 RJ (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA... DIVULG 26-09-2012 PUBLIC 27-09-2012 - 26/9/2012 SUM-000249 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF -...O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a reclamação,

Criação do Tribunal Regional Federal

constitucional (PEC) que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo... de Tribunal Regional Federal através de PEC. Aqui, seria necessário um projeto de lei ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 08/11/2012

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