Contrato Temporário

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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0000117-14.2017.8.04.7501 AM 0000117-14.2017.8.04.7501

- 16/4/2020 João de Jesus Abdala Simões APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO. AUSENTE PROCESSO... aos contratos temporários firmados pela Administração declarados nulos; II - …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0000043-67.2017.8.04.2001 AM 0000043-67.2017.8.04.2001

- 14/4/2020 João de Jesus Abdala Simões APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. FGTS... aos contratos temporários firmados pela Administração declarados nulos. II - …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0000142-37.2013.8.04.5700 AM 0000142-37.2013.8.04.5700

temporária de interesse público; d) interesse público excepcional. O contrato temporário, quando renovado sucessivas... - 13/4/2020 Joana dos Santos Meirelles PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0396782-63.2014.8.09.0168

INOMINADA SOB O RITO ORDINÁRIO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAL. DIREITO ASSEGURADOS... NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0000043-60.2017.8.04.7500 AM 0000043-60.2017.8.04.7500

/4/2020 Airton Luís Corrêa Gentil APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. SERVIDOR CONTRATADA SEM CONCURSO PÚBLICO.... O servidor público cujo contrato temporário tiver sido declarado nulo por …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001735-95.2018.8.19.0046

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. AGENTE DE ENDEMIAS. CONTRATO TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. PRETENSÃO... CONSTITUCIONAL, INCLUSIVE PROPORCIONAIS. VERBAS REFERENTES AO 13º …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0617551-94.2016.8.04.0001 AM 0617551-94.2016.8.04.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM FUNDAÇÃO PÚBLICA HOSPITALAR. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS. CONTRATAÇÃO DIRETA PELO ESTADO POR MEIO DA …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0617479-10.2016.8.04.0001 AM 0617479-10.2016.8.04.0001

Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidor público. Contrato temporário. Sucessivas prorrogações. Nulidade. FGTS. Cabimento. 1. A contratação de pessoal, mediante contrato temporário, para o …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação : APL 0230157-35.2010.8.04.0001 AM 0230157-35.2010.8.04.0001

Remessa Necessária. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidor público. Contrato temporário. Sucessivas prorrogações. Nulidade. FGTS. Possibilidade. Prescrição Quinquenal. Não Reconhecida. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0631103-92.2017.8.04.0001 AM 0631103-92.2017.8.04.0001

Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidor público. Contrato temporário. Sucessivas prorrogações. Nulidade. FGTS. Férias. Terço Constitucional. Possibilidade. 1. A contratação de pessoal, mediante …
Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato Temporário"
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 11518 SP (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395/DF. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
ECT é autorizada a contratar temporários
Notícias27/08/2012Agência Brasil
Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) recebeu autorização da Justiça para contratar funcionários terceirizados por meio de licitação. A ECT conseguiu suspender liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-DF) que proibia esse tipo de contratação. Desde julho, a empresa estava impedida de promover licitação a fim de receber temporários para o exercício de atividades-fim de agente, técnico ou especialista de Correios. O pedido para...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18723020115030075 1872-30.2011.5.03.0075 (TST)
Jurisprudência22/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO. VALIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise das provas dos autos, registrou expressamente que não houve irregularidade na contratação temporária do Reclamante. Assim, para se obter conclusão diversa, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta esfera recursal. Incidência da Súmula n.º 126 desta Corte uniformizadora. Agravo de Instrumento a que se nega provimento .
RECURSO ESPECIAL REsp 1375637 MG 2013/0080848-0 (STJ)
Jurisprudência15/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. FGTS. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. A questão foi dirimida, também, com base na aplicação de dispositivos da Constituição Federal , mormente do art. 39 , § 3º , invocados pelo Tribunal para fundamentar a inexistência do direito ao FGTS pleiteado. Entretanto, não foi interposto recurso extraordinário pela parte recorrente, motivo pelo qual incide, no caso, a Súmula nº 126/STJ. 2. Recurso não conhecido.
Senado adia análise de MP que prorroga contratos temporários
Notícias07/05/2013Senado
Acaba de ser adiada pelo Senado a análise, pelo Plenário, da Medida Provisória (MP) 602/2012 . A MP prorrogou até 30 de junho de 2013 contratos no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os contratados temporariamente deverão, depois, ser substituídos por servidores concursados. O adiamento se deu a pedido dos líderes, que alegaram a realização de várias reuniões simultâneas no Senado, algumas ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8237020115030101 823-70.2011.5.03.0101 (TST)
Jurisprudência15/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO TEMPORÁRIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297 DO TST. O apelo carece do regular prequestionamento, porquanto não há tese na decisão recorrida acerca do contrato temporário do reclamante, à luz do art. 37 , IX , da Constituição Federal . O fato de o referido dispositivo constitucional sequer ter sido invocado nas razões de recurso ordinário reforça a ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8237020115030101 823-70.2011.5.03.0101 (TST)
Jurisprudência06/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO TEMPORÁRIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297 DO TST. O apelo carece do regular prequestionamento, porquanto não há tese na decisão recorrida acerca do contrato temporário do reclamante, à luz do art. 37 , IX , da Constituição Federal . O fato de o referido dispositivo constitucional sequer ter sido invocado nas razões de recurso ordinário reforça a ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
Prefeitura de Itumbiara terá de regularizar contrato de temporários
Notícias26/11/2012ROTA-JURIDICA
Acolhendo pedido do Ministério Público em ação proposta contra a prefeitura de Itumbiara, a Justiça determinou que a administração municipal regularize os contratos temporários, promovendo concurso público para seus quadros, sob pena de multa. Para o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, autor da ação, a decisão é importante, por tratar-se de enfrentamento à questão das contratações temporárias que, há muitos anos ocorre na cidade ao arrepio da legislação e de resoluções do Tribunal de Co...
Prefeitura de Itumbiara terá de regularizar contrato de temporários
Acolhendo pedido do Ministério Público em ação proposta contra a prefeitura de Itumbiara, a Justiça determinou que a administração municipal regularize os contratos temporários, promovendo concurso público para seus quadros, sob pena de multa. Para o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, autor da ação, a decisão é importante, por tratar-se de enfrentamento à questão das contratações temporárias que, há muitos anos ocorre na cidade ao arrepio da legislação e de resoluções do Tribunal de Co...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1573220115040751 157-32.2011.5.04.0751 (TST)
Jurisprudência10/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO . Divergência jurisprudencial inespecífica, à luz da Súmula 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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