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21 de julho de 2018
Agente Penitenciário

Agente Penitenciário Legislação

(1)
Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014

Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983, e dá providências correlatas.

Resultados da busca Jusbrasil para "Agente Penitenciário"

Regulamento Penitenciario Federal - Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento Penitenciario Federal .

e condenados em regime fechado; II - capacidade para até duzentos e oito presos; III - segurança externa e guaritas de responsabilidade dos Agentes Penitenciários Federais; IV - segurança interna... de Segurança e Disciplina; III - Divisão ...

Artigo 11 do Decreto nº 6.049 de 27 de Fevereiro de 2007

Presidência da Republica

Art. 11. O Departamento Penitenciário Nacional editará normas complementares ...

Parágrafo único. A diretoria do Sistema Penitenciário Federal adotará as providências para elaboração de manual de procedimentos operacionais das rotinas carcerárias, para cumprimento do disposto neste Regulamento.

Artigo 9 do Decreto nº 6.049 de 27 de Fevereiro de 2007

Presidência da Republica

Art. 9o A carreira de Agente Penitenciário Federal é disciplinada pela ...

Artigo 10 do Decreto nº 6.049 de 27 de Fevereiro de 2007

Presidência da Republica

Art. 10. Os direitos e deveres dos agentes penitenciários federais são ...

Lei no 10.693, de 25 de junho de 2003

Presidência da Republica

Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal ...

a Carreira de Agente Penitenciário Federal, composta por quinhentos cargos efetivos de Agente Penitenciário Federal. Art. 2o Compete aos ocupantes do cargo de Agente Penitenciário Federal o exercício... Art. 3o O ...

Lei nº 9.659, de 9 de junho de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na ...

de Agente Penitenciário. Parágrafo único. A nomeação para os cargos a que se refere o caput deste artigo será limitada em até cem cargos por ano. Art. 2o O efetivo de Agentes Penitenciários, constante... da Independência e ...

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