Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Direitos Patrimoniais Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Direitos Patrimoniais

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Arthur Zulli

Arthur Zulli -

Direitos do Nascituro

Origem Histórica e Etimologia do termo Nascituro O termo nascituro apresenta suas raízes na palavra latina nascituru , que significa “aquele que há de nascer”. O Direito Romano já tutelava os

Andamento do Processo n. 1010135-40.2015.8.26.0451 - Embargos à Execução - 29/09/2015 do TJSP

Processo 1010135-40.2015.8.26.0451 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Conceição de Lourdes Dante da Silva - Youpen Participações S/A - Vistos. Maria

Conceitos e diferenças do Direito Real, Direito Pessoal e Obrigação "propter rem"

Provêm dos direitos patrimoniais o direito real, também conhecido como “direito das coisas”, e o direito pessoal. O direito real representa um complexo de normas regulamentadoras das relações

Arbitragem internacional funde civil law e common law

A International Bar Association (IBA) lançou a Diretriz para Representação de Partes em Arbitragens Internacionais (Diretriz), em 25 de maio de 2013. [1] A Diretriz impõe aos representantes das

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Patrimoniais"

Congresso Luso Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural

O Congresso Luso Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural é uma iniciativa do Departamento... para a criação do IBDPC (Instituto Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural). Chamada de artigos... O Congresso Luso ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 16/12/2010

Educação é direito e patrimônio do povo, diz Fetems

"É importante que todos se conscientizem de que a educação é direito e patrimônio do povo,

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 16/03/2010

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1046603 RJ 2008/0075495-2 (STJ)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: DIREITOS CONEXOS AO DIREITO DE AUTOR. RECURSO ESPECIAL. INVOCAÇÃO,POR ATRIZ, DEVIDAMENTE CONTRATADA PARA A PRODUÇÃO DE OBRACINEMATOGRÁFICA, DO ARTIGO 7º DA CONVENÇÃO DE ROMA PARA IMPEDIR ACOMERCIALIZAÇÃO DA OBRA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.IMPRESCINDIBILIDADE. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.988 /73.DIREITOS PATRIMONIAIS CONCERNENTES À ATRIZ INTÉRPRETE PELA REGULARUTILIZAÇÃO ECONÔMICA DA OBRA CINEMATOGRÁFICA. INEXISTÊNCIA. 1. O ator de filme possui direitos que guardam conexão com o direitode autor, por isso denominados "conexos", "vizinhos" ou"aparentados", porém é certo que, no que tange ao pleito recursal, oartigo 7º, da Convenção de Roma não socorre a recorrente, visto queo artigo 1º estabelece que as suas disposições não prejudicam odireito de autor, e o artigo 19º, do mesmo Diploma, ressalva que,uma vez o "artista intérprete" ou executante haja consentido nainclusão da sua execução numa fixação de imagens, ou de imagens esons, o artigo 7º não será aplicável. 2. O artigo 37 da revogada Lei 5.988 /73 estabelece que, salvopactuação em contrário, no contrato de produção, os direitospatrimoniais sobre obra cinematográfica pertencem ao seu produtor,não havendo falar em retribuição pecuniária pela exploração da obraem benefício dos atores. 3. Por um lado, o artigo 85 , I , da Lei 5.988 /73 prevê que os"artistas intérpretes" devem ter sua remuneração previamenteestabelecida no contrato de produção cinematográfica, não prevendodireito à retribuição pecuniária pela superveniente exploraçãoeconômica da obra. Por outro lado, o artigo 94, do mesmo Diploma,não acolhe a tese da recorrente, pois ressalva que as normasrelativas ao direito de autor somente "aplicam-se, no que couber,aos direitos que lhes são conexos". 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, nãoprovido.

×