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18 de outubro de 2018
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RECURSO DE REVISTA: RR 17924620115020511

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO DA GESTAÇÃO AO EMPREGADOR. Nos termos da Súmula nº 244, I, do TST, "o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT)" Assim, at...

Empresa terá de indenizar trabalhador assaltado várias vezes em serviço

O empregado de uma empresa de transportes e prestação de serviços pediu na Justiça indenização por dano moral, alegando que, após sofrer vários assaltos em serviço, teve de ser afastado do trabalho

Viação indenizará motorista de ônibus vítima de acidente causado por caminhão

Um motorista de ônibus da Viação Boa Vista Ltda., de Sãso Paulo, vai receber R$ 150 mil de indenização por danos morais, em decorrência de um acidente rodoviário que lhe causou redução de tecido

Vítima de três assaltos, bancário receberá indenização do Banco do Brasil

Um bancário vítima de três assaltos que lhe causaram distúrbios psíquicos receberá indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal

Justiça nega indenização em acidente de moto na contramão

(Seg, 8 Out 2012, 14:08) Empregada que trafegava de moto na contramão durante uma entrega em seu trabalho de contínuo não receberá nenhuma indenização da Rotta Gráfica e Editora Ltda., pois foi por

Rodoban e Vonpar condenadas a pagar indenizações a motociclistas acidentados

(Qui, 20 Set 2012, 11:00) A utilização pelo trabalhador de motocicleta durante a atividade profissional implica maior exposição ao risco. O que permite a aplicação da responsabilidade objetiva do

RECURSO ORDINÁRIO: RECORD 2719200536102001 SP 02719-2005-361-02-00-1

Ação de reparação civil. Indenização decorrente de acidente de trabalho e pensão mensal vitalícia. Prescrição civil.As ações de reparação civil, objetivando pensão mensal vitalícia ou indenização por dano material e moral, decorrentes de acidente de trabalho ocorrido antes da entrada em vigor do novo CC , tinham o pra...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Objetiva do Empregador"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1201340 DF 2010/0130311-7 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE OBRALITERÁRIA NA INTERNET SEM AUTORIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE SEU AUTOR. ATOILÍCITO DO PREPOSTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. 1. O empregador responde objetivamente pelos atos ilícitos de seusempregados e prepostos praticados no exercício do trabalho que lhescompetir, ou em razão dele (arts. 932 , III , e 933 do Código Civil ). 2. Tendo o Tribunal de origem admitido que o preposto da instituiçãode ensino entregou obra literária de terceiro para disponibilizaçãono sítio eletrônico daquela, sem autorização e indicação clara deseu verdadeiro autor, o reconhecimento da responsabilidade dainstituição empregadora pelos danos causados é de rigor, ainda quenão haja culpa de sua parte. 3.Ausente a comprovação dos danos materiais, afasta-se o pleitoindenizatório. 4.Presentes os requisitos para a configuração dos danos morais,assegura-se justa reparação. 5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 242001620095090411 24200-16.2009.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - MOTOCICLISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. É aplicável à reparação de dano decorrente de acidente de trabalho a responsabilidade objetiva prevista no art. 927 , parágrafo único , do Código Civil quando a atividade exercida revestir-se de risco superior ao existente na média das relações de trabalho. A atividade de vendedor pracista motociclista é reconhecida por esta Corte como atividade de risco. Assim, pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trânsito que lesionou a perna direita do reclamante, vendedor pracista motociclista , no exercício de sua atividade, responde objetivamente a reclamada. Recurso de revista conhecido e provido.

Assalto a ônibus atrai a responsabilidade objetiva do empregador

a responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte sobre todos os danos sofridos... de atividade econômica acaba por atrair para a esfera trabalhista a responsabilidade civil objetiva da empresa... pelos ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 29/10/2012

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