Justa Causa Patronal

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Andamento do Processo n. 1001515-21.2017.5.02.0602 - RO - 17/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001515-21.2017.5.02.0602 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO RECORRENTE ADRIANA DE OLIVEIRA CALDEIRA ADVOGADO CAMILA AMARAL SAMPAIO (OAB: 330098/SP) RECORRIDO LANGUAGE SCHOOL LUNA EIRELI…

Andamento do Processo n. 1001515-21.2017.5.02.0602 - RO - 17/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001515-21.2017.5.02.0602 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO RECORRENTE ADRIANA DE OLIVEIRA CALDEIRA ADVOGADO CAMILA AMARAL SAMPAIO (OAB: 330098/SP) RECORRIDO LANGUAGE SCHOOL LUNA EIRELI…

Andamento do Processo n. 1000954-38.2016.5.02.0341 - RO - 23/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000954-38.2016.5.02.0341 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO RECORRENTE PETITE MARIE QUIMICA FINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO RAPHAEL…

Andamento do Processo n. 1000954-38.2016.5.02.0341 - RO - 23/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000954-38.2016.5.02.0341 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO RECORRENTE PETITE MARIE QUIMICA FINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO RAPHAEL…

Justa Causa Patronal: a rescisão indireta no contrato de trabalho

A justa causa, como nós conhecemos, é a penalidade aplicada ao empregado que comete uma falta grave, justificando a ruptura da relação de emprego. Nesse caso, o empregado tem direito apenas ao…

Andamento do Processo n. 0000120-82.2015.5.14.0008 - RTOrd - 17/06/2015 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000120-82.2015.5.14.0008 Relator ANTONIO CESAR COELHO DE MEDEIROS PEREIRA AUTOR DANIEL MEDEIROS ALVES ADVOGADO JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO (OAB: 5063/RO) RÉU COMUNIDADE…

Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador

Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são faltas graves do empregador que fazem…

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 : 2964200820903 PR 2964-2008-20-9-0-3

TRT-PR-02-03-2010 CONTRATO DE TRABALHO. DEVERES DAS PARTES. EXIGÊNCIA MÉDICA PARA TROCA DE FUNÇÃO DO EMPREGADO. INADIMPLEMENTO. FALTA DO EMPREGADOR - O art. 483 da CLT estabelece um rol taxativo de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Justa Causa Patronal"
A justa causa patronal
Notícias22/03/2013Espaço Vital
Por Plínio Rubert Gardin , analista judiciário do TRT-24, pós-graduado em Direito do Trabalho. O empregador, como detentor dos meios de produção da empresa, recebe do nosso ordenamento jurídico certas prerrogativas que lhe conferem o direito de dirigir o seu empreendimento segundo as metas e objetivos por ele traçadas. Assim, torna-se titular de poderes que circundam o contrato de trabalho, todos derivados do seu poder hierárquico, em suma, de dirigir o empreendimento, ditar as regras internas d...
Justa Causa Patronal
Notícias02/12/2010Direito Doméstico
Assim como a prática de uma infração pode resultar em justa causa contra o empregado, de acordo com as hipóteses do art. 482 da CLT , o descumprimento continuado da lei trabalhista, ainda que se refira a um só direito, pode também caracterizar justa causa por parte do empregador.  O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. O art. 483 , letra d, da Consolidação das Leis do Trabalho , que trata da r...
Há efetivo abandono de emprego se não configurado motivo para justa causa patronal
Notícias15/06/2012AASP
Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Maria da Conceição Batista entendeu que o empregado somente poderá postular rescisão indireta, ausentando-se do serviço, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato, ou quando o empregado tarefeiro tiver seu trabalho reduzido, de maneira a afetar o valor dos salários a receber. O entendimento da magistrada fundamenta-se nas alíneas “d” e “g” do artigo 483 da CLT , bem como no parágrafo 3º do mesm...
Há efetivo abandono de emprego se não configurado motivo para justa causa patronal
Notícias18/06/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Foi demonstrado o não atendimento do empregado ao chamamento para retomar sua atividade laboral junto à empresa; trabalhador alegou ter existido assédio moral, o que não restou comprovado Foi entendido que o empregado somente poderá postular rescisão indireta, ausentando-se do serviço, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato, ou quando o empregado tarefeiro tiver seu trabalho reduzido, de maneira a afetar o valor dos salários a receber O conteúdo faz parte de acórdão da 9ª Turm...
9ª Turma: há efetivo abandono de emprego se não configurado motivo para justa causa patronal
Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Maria da Conceição Batista entendeu que o empregado somente poderá postular rescisão indireta, ausentando-se do serviço, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato, ou quando o empregado tarefeiro tiver seu trabalho reduzido, de maneira a afetar o valor dos salários a receber. O entendimento da magistrada fundamenta-se nas alíneas d e g do artigo 483 da CLT , bem como no parágrafo 3º do mesmo co...
9ª Turma: há efetivo abandono de emprego se não configurado motivo para justa causa patronal
Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Maria da Conceição Batista entendeu que o empregado somente poderá postular rescisão indireta, ausentando-se do serviço, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato, ou quando o empregado tarefeiro tiver seu trabalho reduzido, de maneira a afetar o valor dos salários a receber. O entendimento da magistrada fundamenta-se nas alíneas “d” e “g” do artigo 483 da CLT , bem como no parágrafo 3º do mesm...
TRT2 - Há efetivo abandono de emprego se não configurado motivo para justa causa patronal
Notícias18/06/2012Nota Dez
Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Maria da Conceição Batista entendeu que o empregado somente poderá postular rescisão indireta, ausentando-se do serviço, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato, ou quando o empregado tarefeiro tiver seu trabalho reduzido, de maneira a afetar o valor dos salários a receber. O entendimento da magistrada fundamenta-se nas alíneas “d” e “g” do artigo 483 da CLT , bem como no parágrafo 3º do mesm...
RECURSO DE REVISTA RR 1589005120075200003 158900-51.2007.5.20.0003 (TST)
Jurisprudência28/10/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA - ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DO RECLAMANTE - ADIMPLEMENTO DA PARCELA FEITA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR - NOVA AÇÃO AJUIZADA, VISANDO AO RECONHECIMENTO DA JUSTA CAUSA PATRONAL - PEDIDO QUE DEVERIA TER SIDO FEITO ANTERIORMENTE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - ART. 483 , -D-, DA CLT - VIOLAÇÃO - INEXISTÊNCIA. Consignado pelo Tribunal de origem que as parcelas em atraso que dão suporte à pretensão autoral de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho já foram objeto de quitação em reclamação trabalhista anterior, não há como se reconhecer a existência de violação do art. 483 , d, da CLT , pois tal postulação deveria ter sido deduzida na primeira ação ajuizada contra a empregadora. A coisa julgada, nos termos dos arts. 473 e 474 do CPC , torna preclusas todas as alegações que poderiam (e deveriam) ter sido formuladas na reclamação em que foi proferida. Recurso de revista não conhecido.
RECURSO ORDINARIO RO 734200700323007 MT 00734.2007.003.23.00-7 (TRT-23)
Jurisprudência07/10/2009Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ementa: RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA PATRONAL. Uma vez comprovado pelo Reclamante, que a conduta patronal enquadra-se no art. 483 , 'e', da CLT , porque o seu superior hierárquico o tratava de forma abusiva e descortês, está configurada a justa causa patronal que permite a resolução contratual por culpa do empregador.
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1046200839102007 SP 01046-2008-391-02-00-7 (TRT-2)
Jurisprudência18/06/2010Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: JUSTA CAUSA PATRONAL. RESCISAO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa patronal exige a demonstração de motivos graves e relevantes inviabilizadores da manutenção do contrato de trabalho, ante o descumprimento de obrigações e condições mínimas para a permanência do ajuste,a exemplo de habituais ofensas e humilhações sofridas.Em conformidade à regra de distribuição do ônus da prova,a falta grave imputada ao empregador deve ser cabalmente demonstrada pela parte autora. Entretanto, não alcançou tal encargo a prova oral feita pela reclamante, acerca de exposição a situações vexatórias ou de imposição de metas "inatingíveis". Recurso a que se nega provimento.
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