Alan Correa dos Santos

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Agravo Interno Emb Declaração Ag Interno Agv Instrumento AGT 24100921139 ES 24100921139 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100921139 RELATOR: DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVARECORRENTE : ALANA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO : JEANINE NUNES ROMANO E OUTRARECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO : PROCURADORA EVA PIRES DUTRAMAGISTRADO: ADRIANO CORRÊA DE MELLONº PROC. ORIG. : 024.10.027424-0 ACÓRDAO EMENTA. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA. SEXO FEMININO. PROPORCIONALIDADE. SUPREMACIA INTERESSE PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É legal, proporcional e razoável a aplicação da prova física de teste de barra fixa na modalidade dinâmica para o sexo feminino no concurso público realizado para provimento de cargo de soldado combatente da Polícia Militar, sobretudo em razão da natureza do cargo almejado e da supremacia do interesse público. Precedentes. 2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂMARA CÍVEL, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso.Vitória (ES), 19 de setembro de 2011. Presidente Desembargador Substituto WILLIAN SILVA Relator (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC ) Emb Declaração Ag Interno Agv Instrumento, 24100921139, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 19/09/2011, Data da Publicação no Diário: 04/10/2011)
Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 321097 SP 2015/0083904-7
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     HABEAS CORPUS Nº 321.097 - SP (2015⁄0083904-7)   RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP) IMPETRANTE : ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO SILVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : ALAN CORREA DOS SANTOS (PRESO)   DECISÃO   Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em benefício de ALAN CORREA DOS SANTOS contra ato do T...
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