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23 de outubro de 2018
Atividade Especial Editar Foto
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Atividade Especial

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Aposentadoria especial para pedreiro

Aposentadoria especial para pedreiro A especialidade do trabalho do pedreiro não está relacionada ao contato... com cimento. A periculosidade está restrita às atividades com maior probabilidade de acidentes, nos locais indicados no código... controversa não se relaciona à especialidade do trabalho do pedreiro devido ao...

Auxiliar de enfermagem aposenta mais cedo

-se isso ao fato atividade especial, de acordo com entendimento majoritário, pode ser considerada especial a atividade...Auxiliar de enfermagem aposenta mais cedo As atividades de auxiliar de enfermagem exercidas até 28-04-1995 devem ser... nas atividades previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, cujo rol é meramen...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Revisão de aposentadoria para inclusão de tempo especial

, sequer tinha ciência de que alguma de suas atividades poderiam ser enquadradas como especial, dando direito ao aumento... a aposentadoria. Por exemplo, o INSS deixou de conceder um período de atividade especial por enquadramento, por que o Segurado... de tempo especial em comum. Neste aspecto, há várias profissões e ...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Atividades especiais por enquadramento: O que é? Quais os benefícios para aposentadoria? Quem tem direito?

Até a publicação da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, o enquadramento da atividade denominada “especial” era baseado... agressivo, extinguindo, assim, o enquadramento da atividade especial por categoria profissional. Assim, a aposentadoria... dada pela Lei nº 9.032, de 1995) Trabalhei anteriormente a 1995 nestas a...

Andamento do Processo n. 0000440-53.2018.4.02.5050 - Previdenciária - 20/07/2018 do TRF-2

desde o requerimento administrativo ao argumento de que trabalhou por mais de 25 anos em regime de atividade especial como desossador... o benefício por não reconhecer nenhuma das atividades do autor como especial, ao argumento genérico de que os PPP não... de trabalho: _ ATIVIDADE ESPECIAL O ruído só se caracteriza c...

Andamento do Processo n. 12/03/2008 SE DEU SOB CONDIÇÃO DE UMIDADE - 12/06/2018 do TJRS

DE UMIDADE, FATO CONFIRMADO PELO PPP E PELO LAUDO PERICIAL. SUA NÃO CONSIDERAÇÃO COMO ATIVIDADE ESPECIAL PELO PERITO... SE DEU PELA FALTA DE PREVISÃO LEGAL. O SEU ENQUADRAMENTO, OU NÃO, COMO ATIVIDADE ESPECIAL, PORTANTO, É QUESTÃO DE DIREITO...

Trabalho Rural Anotado na Carteira de Trabalho

PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. TRABALHADORES NA AGROPECUÁRIA. (…) 4... de Justiça Julgou o Recurso Especial Repetitivo n. 1.352.791/SP. Vejamos: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL.... RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Caso em que o segurado ajuizou a presente ação em fac...

PPP informando uso de EPI eficaz até 02/12/1998 não afasta especialidade do período, decide TNU

era tido como fator de descaracterização da atividade especial, e que somente com a Medida Provisória 1.729 de 03...PPP informando uso de EPI eficaz até 02/12/1998 não afasta especialidade do período, decide TNU Turma decidiu... que as atividades realizadas antes de 02/12/1998 deverão ser consideradas especiais indepe...

O Fornecimento de EPI não afasta Insalubridade.

. IMPOSSIBILIDADE. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. USO DE EPI. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER.... TUTELA ESPECÍFICA. …3. Possível afastar o enquadramento da atividade especial somente quando comprovada a efetiva... de ruído acima dos limites de tolerância estabelecidos na legislação pertine...

Aquele que Trabalha exposto a Agentes Insalubres listados em regulamento tem Direito a Aposentar-se com 25 anos de Trabalho.

de Trabalho. Trabalho exposto a agentes insalubres. Justiça reconhece: deve ser considerada especial a atividade tida... 5022035-28.2012.4.04.7200/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. OPÇÃO PELA RMI...) até 28-04- 1995, data da extinção do reconhecimento da atividade especial por p...

Resultados da busca Jusbrasil para "Atividade Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1342642 RS 2012/0186679-4 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO SUPERIOR A 80 DECIBÉIS.DECRETO 2.171 /1997. IMPOSSIBILIDADE DE RETROATIVIDADE DA NORMA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento no sentidode que apenas é considerada como atividade especial a exposição aruídos superiores a 80 decibéis, até a edição do Decreto 2.171 /1997.Após essa data, o nível de ruído considerado prejudicial é osuperior a 90 decibéis, não podendo tal parâmetro ser aplicadoretroativamente. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1342642 RS 2012/0186679-4 (STJ) Ministro CASTRO MEIRA

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1320470 RS 2012/0084769-1 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: APOSENTADORIA. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. RETROAÇÃO DE NORMA.IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se, originariamente, de Ação ordinária que debate aaverbação de atividade rural e especial no cômputo de aposentadoria.A sentença de procedência parcial foi reformada em parte peloTribunal de origem. O recorrente propõe o debate sobre a aplicaçãoretroativa do Decreto 4.882 /2003, que reduziu o grau de ruído apto àcontagem especial de tempo de serviço. 2. É considerada especial a atividade exercida com exposição aruídos superiores a 80 decibéis até a edição do Decreto 2.171 /1997.Após essa data, o nível de ruído considerado prejudicial é osuperior a 90 decibéis. A partir da entrada em vigor do Decreto4.882, em 18.11.2003, o limite de tolerância ao agente físico ruídofoi reduzido para 85 decibéis. Precedentes do STJ. 3. Impossível atribuir retroatividade à norma sem expressa previsãolegal, sob pena de ofensa ao disposto no art. 6º da LICC . 4. Recurso Especial provido para determinar que o reconhecimento e aconversão de tempo de serviço especial, no caso de exposição aruído, observem a legislação vigente na época da prestação dosserviços, consoante a fundamentação e os valores supra delimitados.

Encontrado em: - 11/9/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1320470 RS 2012/0084769-1 (STJ) Ministro HERMAN BENJAMIN

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 302450 RS 2013/0049782-5 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXPOSIÇÃO DO AUTOR À ATIVIDADE ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. REVOLVIMENTO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. No caso dos autos, o Tribunal local entendeu não estar demonstrada a exposição do autor à atividade especial. A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541 , parágrafo único , do CPC e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial, com base na alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal . 3. Agravo Regimental não provido.

Encontrado em: EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 302450 RS 2013/0049782-5 (STJ) Ministro HERMAN BENJAMIN

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