Celso Pires Castelo Branco

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Andamento do Processo n. 0059089-35.2015.8.14.0301 - Apelação Cível - 22/10/2019 do TJPA

Representante(s): OAB 3569 - CELSO PIRES CASTELO BRANCO (PROCURADOR(A)) PROCURADOR(A) DE JUSTICA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES...

Andamento do Processo n. 00008297820108140301 - 18/10/2019 do TJPA

:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 3569 - CELSO PIRES CASTELO BRANCO (PROCURADOR(A)) . SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS... Ministro Celso de Mello, DJ 19/02/2008). Em princípio, cumpre esclarecer, …

Andamento do Processo n. 00115130519968140301 - 18/10/2019 do TJPA

---AUTOR:ESTADO DO PARA SETRAN Representante(s): OAB 3569 -CELSO PIRES CASTELO BRANCO (PROCURADOR(A)) REU:KLEBER AQUINO...

Andamento do Processo n. 00204405319998140301 - 18/10/2019 do TJPA

): CELSO PIRES CASTELO BRANCO - PROC. ESTADO (ADVOGADO) CELSO PIRES CASTELO BRANCO -PROC. ESTADO (ADVOGADO) REU:ANIDIO MOUTINHO...

Andamento do Processo n. 1.833.851 - Recurso Especial - 18/10/2019 do STJ

/0251912-6) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : CELSO PIRES CASTELO BRANCO E OUTRO(S...

Andamento do Processo n. 0000314-05.2019.5.08.0010 - AP - 17/10/2019 do TRT-8

JÚNIOR Advogado: Dr. André Luiz Serrão Pinheiro ESTADO DO PARÁ Procurador: Dr. Celso Pires Castelo Branco AGRAVADOS...

Andamento do Processo n. 0000314-05.2019.5.08.0010 - AP - 17/10/2019 do TRT-8

Serrão Pinheiro ESTADO DO PARÁ Procurador: Dr. Celso Pires Castelo Branco AGRAVADOS: OS MESMOS " CUSTOS LEGIS": MINISTÉRIO...

Andamento do Processo n. 0000314-05.2019.5.08.0010 - AP - 17/10/2019 do TRT-8

Serrão Pinheiro ESTADO DO PARÁ Procurador: Dr. Celso Pires Castelo Branco AGRAVADOS: OS MESMOS " CUSTOS LEGIS": MINISTÉRIO...

Andamento do Processo n. 0000314-05.2019.5.08.0010 - AP - 17/10/2019 do TRT-8

Serrão Pinheiro ESTADO DO PARÁ ESTADO DO PARÁ Procurador: Dr. Celso Pires Castelo Branco AGRAVADOS: OS MESMOS " CUSTOS LEGIS...

Andamento do Processo n. 0015954-66.2016.8.14.0000 - Mandado de Segurança Cível - 16/10/2019 do TJPA

do Estado Márcio Mota Vasconcelos ¿ OAB/PA 6957 e Celso Pires Castelo Branco ¿ OAB/PA 3569) Procuradora-Geral de Justiça...
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APELAÇÃO APL 201330010682 PA (TJ-PA)
Jurisprudência24/11/2014Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: ACÓRDÃO Nº TRIBUNAL PLENO PROCESSO Nº 20133001068-2 AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: CELSO PIRES CASTELO BRANCO RECORRIDA: MARIA DA GRAÇA ALVES DA FONSECA CURADOR: FRANCISCO JOSÉ ALVES DA FONSECA ADVOGADA: ROSA AUGUSTA GUIMARÃES AYRES. OAB/PA 7684. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A PRETENSÃO NÃO MERECE REFORMA PORQUE O STF DECIDIU PELA INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE DISCUSSÃO ACERCA DA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DO TEMA 660 DA REPERCUSSÃO GERAL SOBRE A DISCUSSÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DE PECÚLIO. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. À unanimidade de votos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em conhecer e negar provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão agravada com todos os seus fundamentos. As notas taquigráficas fazem parte integrante deste julgado. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes. Belém (PA), 29 de outubro de 2014. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora e Presidente do TJE/PA
DJPA 29/10/2014 - Pág. 69 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais29/10/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
Em 01/10/14 foi realizada a juntada do Mandado de Intimação do Estado do Pará (fls. 312/verso), que determinou o cumprimento do Acórdão nº 104.517 no prazo de 10 (dez) dias (fls. 307). Verifica-se que em 10/10/14 foi publicado o Decreto de nomeação do Impetrante, ora Exequente, para assumir o cargo público em questão (fls. 321), provando-se o implemento da obrigação pelo ente público. No decisum de fls. 307, também determinei que o Exequente apresentasse planilha indicativa do débito pleiteado,
DJPA 22/03/2013 - Pág. 103 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais22/03/2013Diário de Justiça do Estado do Pará
Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causandolhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso diaadia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente f
DJPA 26/09/2014 - Pág. 76 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais26/09/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
RELATORA: DESA. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO - Suspeição: Des. Ronaldo Marques Valle 04 - MANDADO DE SEGURANÇA (2011.3.025499-3 ) Impetrante : Miguel Nazaré Silva Oliveira (adv. Nilceia Sousa da Silva Alvarenga.) Impetrado: Governador do Estado do Pará Litisconsorte Passivo Necessário : Estado do Pará (Procurador do Estado: José Augusto Freire Figueiredo) Procurador Geral de Justiça : Antônio Eduardo Barleta de Almeida RELATORA: DESA. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES Belém - PA, 25 de setembr
DJPA 27/06/2014 - Pág. 25 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais27/06/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
No caso dos autos, verifico que o pedido do impetrante de concessão de Licença de Atividade Rural (LAR) e Autorização para Exploração Florestal (AUTEF) foi protocolado em 28.01.2011 (fl. 34), originando o processo administrativo n° 2008/2011. Ocorre que da análise dos documentos juntados pelo impetrante, não detectei motivos, ao menos em sede de cognição sumária, que expliquem a longa demora na apreciação definitiva do pedido do impetrante, que já atravessa mais de três anos sem uma solução conc
DJPA 03/06/2013 - Pág. 38 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais03/06/2013Diário de Justiça do Estado do Pará
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador - Relator RESENHA - 29/05/2013 Secretaria: SECRETARIA JUDICIÁRIA PROCESSO: 2008.3.009413-8 Ação: Mandado de Segurança Em 29/5/2013 - Relator (a): CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Impetrante: Maria Do Socorro Maues De Souza (Advogado: Ivone Souza Lima E Outros e Advogado: Roberto Teixeira De Oliveira Junior) Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Do Estado Litisconsorte: Estado Do Para (Advogado: Celso Pires Castelo Branco) Procurador (A) De Justiça:
DJPA 19/08/2014 - Pág. 27 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais19/08/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
Cumpra-se. Belém, 14 de agosto de 2014. Des. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, Relator RESENHA - 18/08/2014 Secretaria: SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS PROCESSO: 2014.3.018252-1 Ação: Ação Rescisória Em 14/8/2014 - Relator(a): DIRACY NUNES ALVES Autor: Estado Do Para (Advogado: Celso Pires Castelo Branco - Proc. Estado) Réu: Anidio Moutinho Da Conceicao, Domingos Savio Caldas De Souza, Hiroshi Oikawa, Laura Adelia Sarges Ferreira, Marivaldo Palha Palheta, Marco Venicio De Albuquerque Vinagre, Marco
DJPA 28/11/2013 - Pág. 27 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais28/11/2013Diário de Justiça do Estado do Pará
RESENHA - 27/11/2013 Secretaria: SECRETARIA JUDICIÁRIA PROCESSO: 2012.3.015387-1 Ação: Mandado de Segurança Em 27/11/2013 - Relator (a): PRESIDENCIA P/ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Impetrante: Sergio Cirevan Mafra De Sousa (Advogado: Elzany Mafra De Castro E Outra) Impetrado: Gerente De Captacao De Pessoal Da Secretaria De Educacao Do Estado Do Para e Presidente Do Tribunal De Contas Do Estado Do Para (Advogado: Celso Pires Castelo Branco - Proc. Estado) PROCESSO Nº 2012.3.015387-1 RECURSO ESPECIAL
DJPA 25/03/2013 - Pág. 30 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais25/03/2013Diário de Justiça do Estado do Pará
Suscitante: Juízo da 6ª Vara Criminal de Belém Suscitado: Juízo da 9ª Vara Penal de Ananindeua Solicitem-se informações ao Juízo suscitante e suscitado, encaminhando-lhe cópias dos presentes autos. Após, ao Ministério Público de 2º Grau. Por fim, conclusos. Belém. (PA), 21 de março de 2013. Des. Rômulo Nunes R e l a t o RESENHA - 22/03/2013 Secretaria: SECRETARIA JUDICIÁRIA PROCESSO: 2008.3.009413-8 Ação: Mandado de Segurança Em 21/03/2013 - Relator (a): CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Impetrante:
DJPA 17/05/2013 - Pág. 8 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais17/05/2013Diário de Justiça do Estado do Pará
"Ademais, é perfeitamente cabível Ação de Perdas e Danos contra o Estado, o Governador e o Secretário de Segurança Pública, mesmo porque, o retardamento do Estado no cumprimento da ordem de desocupação, constitui omissão culposa e impõe o dever de indenizar os prejuízos experimentados pelo prejudicado, como já referendou o STF no RE nº. 283.989-PR, Rel. Min. Ilmar Galvão, de 11.09.01. De mais a mais, e para que não se alegue ignorância e previna responsabilidade, é que se intenta a presente inte
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