Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2017
Férias Vencidas

Férias Vencidas

Andamento do Processo n. - - 21/11/2017 do TJDF

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE: FCA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO Ltda., CNPJ n.º 11.534.984/0001/07 ; SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI

Andamento do Processo n. 0000509-88.2017.5.09.0670 - RTOrd - 13/11/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000509-88.2017.5.09.0670 AUTOR TIAGO PEREIRA FILHO ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA BRAGA(OAB: 27547/PR) RÉU RONALDO KLEBER SCHIONATO DOS SANTOS MATOS - ME RÉU WAL MART BRASIL LTDA

Andamento do Processo n. 0000911-97.2016.5.09.0091 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000911-97.2016.5.09.0091 AUTOR GILMAR MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO ANA PAULA NACKE PAULINO(OAB: 70736/PR) ADVOGADO OMAR MATHEUS GALAFASSI DIAS DE SOUZA(OAB: 84497/PR) RÉU IRMAOS BIZ

Andamento do Processo n. 0000913-67.2016.5.09.0091 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000913-67.2016.5.09.0091 AUTOR JOSE ARMANDO JEREMIAS ADVOGADO ANA PAULA NACKE PAULINO(OAB: 70736/PR) ADVOGADO OMAR MATHEUS GALAFASSI DIAS DE SOUZA(OAB: 84497/PR) RÉU IRMAOS BIZ

Andamento do Processo n. 1000265-72.2017.5.02.0433 - RTOrd - 02/10/2017 do TRT-2

dos pagamentos de férias e 13º salários, bem como quanto à continuidade do contrato de trabalho. Indefiro a prova quanto a pagamentos... todos os pedidos de verbas resilitórias e multas dos arts. 467 e 477 da CLT, bem como de indenização por danos morais. FÉRIAS... VENCIDAS E 13º SALÁRIO DE 2016 A reclamada junta demo...

Andamento do Processo n. 0000378-40.2017.5.06.0010 - RTOrd - 29/09/2017 do TRT-6

e o FGTS + 40%. Das Férias Vencidas : O reclamante, em sua petição inicial, afirma que não gozou nem recebeu as férias... fornecimento de armamento e coletes para os vigilantes; da falta de rendeiros; do atraso no pagamento das férias... da hora de intervalo e suas repercussões sobre o aviso prévio, as férias + 1/3, o...

Andamento do Processo n. RTOrd - 29/09/2017 do TRT-9

de 40%, exceto sobre as férias indenizadas (OJ 195 SDI 1 TST). Defere-se nestes termos. DAS FÉRIAS VENCIDAS Ante a ausência... dias). - Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional (03/12, observado o limite do pedido). - 13º salário... de comprovação do pagamento das férias do período aquisitivo de 14/15,...

Andamento do Processo n. 0001309-44.2016.5.09.0091 - RTOrd - 29/09/2017 do TRT-9

, evitando-se o enriquecimento sem causa do reclamante. Defere-se nestes termos. DAS FÉRIAS VENCIDAS O autor ficou... afeto ao pagamento do adicional de insalubridade. DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS, 13º SALÁRIO E SALDO DE SALÁRIO O TRCT aponta... o pagamento do saldo de salário, das férias proporcionais acrescidas do terço ...

Andamento do Processo n. 0000655-76.2016.5.21.0009 - 06/09/2017 do TRT-21

. Ausência de Prestação de Trabalho. É indevido o pagamento de férias vencidas quando se observa que o período aquisitivo... em sobrejornada; argumenta que nunca gozou férias, tendo direito ao pagamento em dobro das férias vencidas; alega.... Do Mérito. 2.1. Das Férias Vencidas O recorrente, em suas razões recursais, p...

Andamento do Processo n. 0000655-76.2016.5.21.0009 - 06/09/2017 do TRT-21

. Ausência de Prestação de Trabalho. É indevido o pagamento de férias vencidas quando se observa que o período aquisitivo... em sobrejornada; argumenta que nunca gozou férias, tendo direito ao pagamento em dobro das férias vencidas; alega.... Do Mérito. 2.1. Das Férias Vencidas O recorrente, em suas razões recursais, p...

Resultados da busca Jusbrasil para "Férias Vencidas"

Férias vencidas

A AMC encaminhou pedido ao digno Presidente do TJ, postulando o pagamento de novo período de férias... vencidas, conforme ofício nº 005 /11, as quais deverão ser resgatadas dentro das possibilidades financeiras do Tribunal.    

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Catarinenses • 31/01/2011

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1644004220085120050 (TST)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS VENCIDAS. NÃO FRUIÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. As normas relativas ao gozo das férias são de ordem pública, tendo o descanso anual o objetivo de resguardar a higidez física e mental do empregado. Assim, se o empregador frustra o exercício desse direito ao substituir o gozo do período de férias pelo pagamento de quantia equivalente ao salário do respectivo mês do repouso, acaba por violar os arts. 9º e 137 , -caput-, da Consolidação das Leis do Trabalho . Pertinência da Súmula nº 81 desta Corte. Precedentes. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00107081320135010031 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: FÉRIAS VENCIDAS. QUITAÇÃO. PROVA Havendo prova, não impugnada, do pagamento das férias vencidas, não há razão para se condenar à ré ao seu pagamento, sob pena de se incorrer em bis in idem e gerar o enriquecimento ilícito da parte autora.

×