Andamento do Processo n. 0000978-98.2017.5.09.0003 - ATOrd - 09/09/2020 do TRT-9

do recibo de fls. 254, bem como daquele afeto ao mês de julho de 2016. Defiro, nestes termos. FÉRIAS VENCIDAS Aduz... remuneração do autor, de modo que devidos, em todo o período imprescrito, os …
Gabriel Pacheco, Advogado
mês passado

Série: Dispensa por Justa Causa - Incontinência de Conduta

mês trabalhado caso não haja férias e nem 13º Salário vencidos. Não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos...

Andamento do Processo n. 9016536-70.2020.8.21.0001 - 07/08/2020 do TJRS

, HORAS EXTRAS TRABALHADAS E FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS.LOGO, A MATÉRIA POSTA NESTA DEMANDA NÃO SE ENQUADRA... DOS SERVIDORES ESTADUAIS, AO REPASSE DE URV'S DE SERVIDORES ESTADUAIS E A 1/3 DE FÉRI…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0068892-89.2019.8.19.0001

DE CARVALHO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FÉRIAS VENCIDAS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0000141-79.2020.5.21.0043 - ATOrd - 13/07/2020 do TRT-21

pelo pagamento de adicional por acúmulo de funções e reflexos legais, férias vencidas, intervalo intrajornada não gozado... de veracidade é apenas relativa, podendo ser afastada pelas provas …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) : AMS 1000557-10.2016.4.01.3600

. FÉRIAS VENCIDAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. FÉRIAS USUFRUÍDAS. INCIDÊNCIA. 1. A via processual... PRÉVIO INDENIZADO E SEUS REFLEXOS. AUXÍLIO-CRECHE. VALE-TRANSPORTE. …

Andamento do Processo n. 0000410-93.2019.5.09.0009 - ATOrd - 27/05/2020 do TRT-9

arrolada pelo autor. Acolho parcialmente , nestes termos. FÉRIAS VENCIDAS A parte autora postula o pagamento de duas férias... (salário in natura habituação), como também em diferenças de 13º …

Andamento do Processo n. 0000410-93.2019.5.09.0009 - ATOrd - 27/05/2020 do TRT-9

pelo autor. Acolho parcialmente , nestes termos. FÉRIAS VENCIDAS A parte autora postula o pagamento de duas férias vencidas... natura habituação), como também em diferenças de 13º salário e aviso …

Andamento do Processo n. 0000672-27.2019.5.09.0661 - ATSum - 08/05/2020 do TRT-9

, pelas razões que apresenta no ID. 3b530f5. É o relatório. D E C I D O 2. FUNDAMENTAÇÃO 2. FUNDAMENTAÇÃO a) Férias Vencidas... Sanando a omissão apontada, acresço à fundamentação da sentença o que …

Andamento do Processo n. 0000672-27.2019.5.09.0661 - ATSum - 08/05/2020 do TRT-9

. FUNDAMENTAÇÃO a) Férias Vencidas Sanando a omissão apontada, acresço à fundamentação da sentença o que segue: FÉRIAS VENCIDAS... Homologo a renúncia ao pedido de férias vencidas, apresentada pela …
Resultados da busca Jusbrasil para "Férias Vencidas"
00019330219945240777 (TRT-24)
Jurisprudência29/03/1995Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS - CONCESSÃO/QUITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova quanto à concessão e/ou quitação de férias vencidas ou proporcionais
00009011420135240003 (TRT-24)
Jurisprudência10/09/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: FÉRIAS VENCIDAS. SALÁRIO VARIÁVEL. Não há regra legal alguma estabelecendo, de modo expresso e específico, a base de cálculo para o pagamento das férias vencidas do trabalhador que recebe salário variável. Valendo-me, então, da equidade, e usando como parâmetro extensivo e exorbitante o art. 142 , § 2º , da CLT , creio ser adequado adotar como base de cálculo para a remuneração das férias indenizadas do trabalhador que recebe por comissões, a média das comissões apuradas em cada período aquisitivo.
00009011420135240003 (TRT-24)
Jurisprudência19/09/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: FÉRIAS VENCIDAS. SALÁRIO VARIÁVEL. Não há regra legal alguma estabelecendo, de modo expresso e específico, a base de cálculo para o pagamento das férias vencidas do trabalhador que recebe salário variável. Valendo-me, então, da equidade, e usando como parâmetro extensivo e exorbitante o art. 142 , § 2º , da CLT , creio ser adequado adotar como base de cálculo para a remuneração das férias indenizadas do trabalhador que recebe por comissões, a média das comissões apuradas em cada período aquisitivo.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00107081320135010031 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FÉRIAS VENCIDAS. QUITAÇÃO. PROVA Havendo prova, não impugnada, do pagamento das férias vencidas, não há razão para se condenar à ré ao seu pagamento, sob pena de se incorrer em bis in idem e gerar o enriquecimento ilícito da parte autora.
Recurso Ordinário RO 95003620085010009 RJ (TRT-1)
Jurisprudência08/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FÉRIAS VENCIDAS - Não é exigível o pagamento de férias vencidas enquanto a aposentadoria por invalidez ainda não houver se tornado definitiva, se o afastamento do empregado se deu no curso do período concessivo.
Recurso Ordinário RO 8254720115010052 RJ (TRT-1)
Jurisprudência17/10/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FÉRIAS VENCIDAS. JUSTA CAUSA. As férias vencidas acrescidas de 1/3 (um terço) são devidas ao empregado, independentemente de qual seja a causa da cessação do contrato de trabalho, conforme inteligência do artigo 146 da Consolidação das Leis Trabalhistas .
Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00201111220185040301 (TRT-4)
Jurisprudência16/12/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: FÉRIAS VENCIDAS. PERÍODO AQUISITIVO. Hipótese em que a decisão de origem comporta reforma, uma vez que na petição inicial há referência expressa ao ano a que se referem as férias vencidas não fruídas, nem remuneradas. Recurso provido.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 327885 3278/85 (TRT-3)
Jurisprudência25/04/1986Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: FÉRIAS VENCIDAS - CONTRATO SUSPENSO - A suspensão do contrato de trabalho não impede o empregado de reivindicar as suas férias vencidas, visto tratar-se de direito anteriormente adquirido.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01011004520045170006 (TRT-17)
Jurisprudência08/11/2005Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: FÉRIAS VENCIDAS. Se o conjunto probatório dos autos milita em favor da reclamante no sentido de que não lhe foram pagas as férias de um período aquisitivo cujo período concessivo já foi ultrapassado, condena-se a reclamada ao pagamento em dobro das férias vencidas acrescidas do terço constitucional, este de forma simples. (TRT 17ª R., RO 0101100-45.2004.5.17.0006, Pleno, Rel. Juiz Antônio de Carvalho Pires, Rev. Juíza Sônia das Dores Dionísio, DEJT 08/11/2005).
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 28899 SP 2000.61.00.028899-9 (TRF-3)
Jurisprudência10/09/2003Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO - FÉRIAS VENCIDAS SIMPLES - FÉRIAS PROPORCIONAIS. I - São montantes percebidos na qualidade de indenização, aqueles previstos na legislação trabalhista, citados no artigo 6º , inciso V da Lei 7713 /88 e artigo 25 da Lei nº 8218 /91. II - As férias vencidas simples e em dobro não gozadas e o adicional de 1/3 respectivo, recebidos em pecúnia, possuem natureza indenizatória quando houver dissolução do contrato de trabalho. III - Incide o imposto de renda sobre as férias proporcionais, bem como sobre o respectivo adicional, em razão de possuírem natureza salarial. IV - Apelação parcialmente provida.
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