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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Férias Vencidas

Férias Vencidas

Andamento do Processo n. 0001436-08.2017.5.09.0071 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-9

procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento autor do salário de julho/2017. FÉRIAS VENCIDAS Postula a parte autora... a condenação do réu ao pagamento de "férias vencidas de 2015/2016". O réu, em contrapartida, alega que "referido... do TST), em saldo de salários, férias integrais e proporcionais acrescidas do te...

Andamento do Processo n. 0001407-17.2017.5.09.0892 - RTOrd - 13/04/2018 do TRT-9

. FÉRIAS VENCIDAS A autora afirma que "embora tenha gozado recesso nas férias escolares de inverno e verão tendo recebido... 467 e 477 da CLT, férias, intervalo do artigo 384 da CLT, FGTS + multa de 40%, danos morais, honorários advocatícios... se estender até 29/07/2017, nos limites da inicial; - 13º salário proporcio...

Andamento do Processo n. 0000767-69.2017.5.23.0004 - RTOrd - 11/04/2018 do TRT-23

prévio indenizado, férias proporcionais + 1/3, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e multa de 40% Férias Vencidas... A autora alega que, apesar de ter recebido as férias, não as usufruiu. Postula o pagamento em dobro das férias + 1/3... em período anterior ao anotado na CTPS, não há férias referentes ao período...

Andamento do Processo n. 0001745-85.2016.5.09.0872 - RTOrd - 10/04/2018 do TRT-9

ainda o saldo de salário referente aos 19 dias de setembro de 2016. FERIAS VENCIDAS A Reclamante durante o período do pacto... , exceto Carnaval e Corpus Christi quando não previstos em Lei Municipal ou Nacional), em férias com 1/3, 13º salário e FGTS...; - dias efetivamente trabalhados, excluídos os dias de ausência ...

Andamento do Processo n. 0001219-02.2017.5.09.0091 - RTOrd - 20/03/2018 do TRT-9

a esta modalidade de resilição. Nada a deferir. DAS FÉRIAS VENCIDAS O autor afirma que possuía férias vencidas e não pagas, porém... e seguintes dando conta da fruição de férias nos meses de 05/16 e 06/16. As férias proporcionais foram indenizadas...

Andamento do Processo n. 0001373-28.2016.5.23.0006 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-23

orais remissivas pelas partes. Inexitosas as tentativas conciliatórias. É o relatório. II- FUNDAMENTAÇÃO Férias Vencidas... o direito a férias (art. 134 da CLT). No caso, as férias questionadas só venceriam a partir de 01.08.2017, ocorrendo..., em resumo, tutela antecipada, verbas rescisórias, férias em dobro, multas ...

Andamento do Processo n. 0000237-62.2016.5.21.0002 - RO - 19/02/2018 do TRT-21

VARA DO TRABALHO DE NATAL RECURSO DOS RECLAMANTES DAS FÉRIAS VENCIDAS E DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO... a individualização das contas, não faz qualquer alusão às férias vencidas. Quanto às horas extras, indicam apenas... de todos os 14 (quatorze) reclamantes, a respeito do montante das horas extras e...

Andamento do Processo n. 0000237-62.2016.5.21.0002 - RO - 19/02/2018 do TRT-21

DO TRABALHO DE NATAL RECURSO DOS RECLAMANTES DAS FÉRIAS VENCIDAS E DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO. NÃO... a individualização das contas, não faz qualquer alusão às férias vencidas. Quanto às horas extras, indicam apenas o montante... de todos os 14 (quatorze) reclamantes, a respeito do montante das hor...

Andamento do Processo n. 0000237-62.2016.5.21.0002 - RO - 19/02/2018 do TRT-21

DO TRABALHO DE NATAL RECURSO DOS RECLAMANTES DAS FÉRIAS VENCIDAS E DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO. NÃO... a individualização das contas, não faz qualquer alusão às férias vencidas. Quanto às horas extras, indicam apenas o montante... de todos os 14 (quatorze) reclamantes, a respeito do montante das hor...

Andamento do Processo n. 0000237-62.2016.5.21.0002 - RO - 19/02/2018 do TRT-21

VARA DO TRABALHO DE NATAL RECURSO DOS RECLAMANTES DAS FÉRIAS VENCIDAS E DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO... a individualização das contas, não faz qualquer alusão às férias vencidas. Quanto às horas extras, indicam apenas... de todos os 14 (quatorze) reclamantes, a respeito do montante das horas extras e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Férias Vencidas"

Férias vencidas

A AMC encaminhou pedido ao digno Presidente do TJ, postulando o pagamento de novo período de férias... vencidas, conforme ofício nº 005 /11, as quais deverão ser resgatadas dentro das possibilidades financeiras do Tribunal.    

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Catarinenses • 31/01/2011

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1644004220085120050 (TST)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS VENCIDAS. NÃO FRUIÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. As normas relativas ao gozo das férias são de ordem pública, tendo o descanso anual o objetivo de resguardar a higidez física e mental do empregado. Assim, se o empregador frustra o exercício desse direito ao substituir o gozo do período de férias pelo pagamento de quantia equivalente ao salário do respectivo mês do repouso, acaba por violar os arts. 9º e 137 , -caput-, da Consolidação das Leis do Trabalho . Pertinência da Súmula nº 81 desta Corte. Precedentes. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00107081320135010031 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: FÉRIAS VENCIDAS. QUITAÇÃO. PROVA Havendo prova, não impugnada, do pagamento das férias vencidas, não há razão para se condenar à ré ao seu pagamento, sob pena de se incorrer em bis in idem e gerar o enriquecimento ilícito da parte autora.

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