CORPUS. PENA. REGIME. NÃO CONHECIMENTO. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RASA. PROVIMENTO 10. DEFESA. AUSÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL... do paciente se a prisão preventiva é decretada sem prévia oitiva da defesa …
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MOREIRA GAMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO RICIOLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2021...-SE A DEFESA. - ADV: ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB …
a segunda resposta à acusação apresentada aos 182020, prevalecendo para todos os fins de direito a anteriormente... oferecida, sem prejuízo da defensora constituída prosseguir na Defesa do acusado, …
ACUSACAO. EM DECISAO JUDICIAL DE FLS. 210, FOI DEC RETADA NOVAMENTE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JEFFERSON ANTONIO.... PORTANTO, PRESUMO AS ALEGACOES DO ACUSADO COMO INAUTENTICAS. A DEFESA PONDE …
: APELAÇÕES. DEFESA. MPM. DESERÇÃO (ART. 187 DO CPM). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÂO..., rejeitada. Decisão majoritária. Apelações interpostas pela Defesa e …
, PROVIMENTO PARCIAL. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.... O crime de Estelionato, perpetrado contra as instituições públicas, em suas …
Processo 1500895-05.2020.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RONALDO DE OLIVEIRA - À Defesa para as contrarrazões. - ADV: SILVIA IGNACIO HORTELAN (OAB 338772/SP)…
de Justiça, Walter Carlos Lemes, permitiu a retomada, atendendo a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). A defesa... a pedir a prisão do padre, mas a solicitação foi negada. A defesa do …
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CPM. ART. 195. ABANDONO DE POSTO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. DELITO DE MERA CONDUTA, INSTANTÂNEO E DE PERIGO ABSTRATO. TUTELA DA HIERARQUIA, DISCIPLINA, SERVIÇO E DEVER …