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21 de fevereiro de 2018
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Supremo define pagamento a anistiados

O Supremo Tribunal Federal aprovou a tese de repercussão geral de que “ é constitucional a determinação do pagamento imediato de reparação econômica aos anistiados políticos, nos termos do que prevê

Praça anistiado não pode ser promovido a oficial

Não é possível promover anistiado político para carreira militar diferente da que ele integra. Este foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o

Pg. 23. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 02/07/2013

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Isenção de IR aos anistiados políticos somente incide sobre valores pagos como indenização

A isenção de imposto de renda aos anistiados políticos incide tão somente sobre os valores pagos a título de indenização, mesmo aos declarados anistiados antes da Lei n. 10.559 /02 e que ainda não

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Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2009

57. 2003.02.28283 A RICARDO FAYET Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO AERONAUTAS 4 59 58. 2006.01.53333 A R JOMAR COUTINHO DA FONTE LYGIA MACHADO Conselheiro Edson Cláudio Pistori BLOCO

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2002

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Legislativo .................................................................. 1 Atos do Poder

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/12/1994

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Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/10/1985

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anistiadas por meio de relatos e poesias, teve parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema... da Associação dos Anistiados de Goiás, Élio Cabral; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita... anistiadas. A ideia ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 15/03/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 705139 RJ (STF)

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de Goiás realiza nesta quarta-feira, 31, sessão especial de homenagem a vários anistiados que sofreram

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 30/03/2010

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