Verbas Devidas

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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0181318-38.2019.8.09.0000

. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS CALCULADOS À ORDEM DE 1% AO MÊS. VERBAS DEVIDAS. HOMOLOGAÇÃO LAUDO PERICIAL. 1...- Deve-se improver o agravo interno interposto, ante a inexistência de …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0004977-72.2019.8.16.0026 PR 0004977-72.2019.8.16.0026 (Acórdão)

DE PROVA EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO... FISCAL . AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0005049-59.2019.8.16.0026 PR 0005049-59.2019.8.16.0026 (Acórdão)

DE PROVA EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO... . AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVID…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0003144-19.2019.8.16.0026 PR 0003144-19.2019.8.16.0026 (Acórdão)

DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILDIADE FISCAL. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. AUSÊNCIA... DE RESPONSABILIDADE FISCAL . AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0003148-56.2019.8.16.0026 PR 0003148-56.2019.8.16.0026 (Acórdão)

DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILDIADE FISCAL. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS... DE RESPONSABILIDADE FISCAL . AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0004986-34.2019.8.16.0026 PR 0004986-34.2019.8.16.0026 (Acórdão)

EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO... DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0004933-53.2019.8.16.0026 PR 0004933-53.2019.8.16.0026 (Acórdão)

. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO... DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA PELOS …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0005537-14.2019.8.16.0026 PR 0005537-14.2019.8.16.0026 (Acórdão)

EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILDIADE FISCAL. AUSÊNCIA DE …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0004902-33.2019.8.16.0026 PR 0004902-33.2019.8.16.0026 (Acórdão)

RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. CAMPO LARGO. QUINQUÊNIO. ELEVAÇÃO DE CLASSE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILDIADE FISCAL. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0004887-64.2019.8.16.0026 PR 0004887-64.2019.8.16.0026 (Acórdão)

EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO... DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS …
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RECURSO ESPECIAL REsp 1153163 RS 2009/0161726-6 (STJ)
Jurisprudência02/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ADVOGADOPARTICULAR. CONTRATAÇÃO PELA PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEXITO. VERBA DEVIDA. 1. Nada impede a parte de obter os benefícios da assistênciajudiciária e ser representada por advogado particular que indique,hipótese em que, havendo a celebração de contrato com previsão depagamento de honorários ad exito, estes serão devidos,independentemente da sua situação econômica ser modificada peloresultado final da ação, não se aplicando a isenção prevista no art. 3o , V , da Lei nº 1.060 /50, presumindo-se que a esta renunciou. 2. Recurso especial provido.
Município responderá solidariamente por verbas devidas a marinheiro
O Município de São José do Norte (RS) foi condenado solidariamente pelos créditos devidos a um marinheiro de máquinas de uma lancha-ambulância que foi contratado como autônomo pela Associação Hospital e Maternidade São Francisco, porém prestava serviços como terceirizado. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que concluiu ter havido conluio entre a associação e o município, com o intuito de fraudar os d...
Município responderá solidariamente por verbas devidas a marinheiro
Notícias13/05/2013Âmbito Jurídico
O Município de São José do Norte (RS) foi condenado solidariamente pelos créditos devidos a um marinheiro de máquinas de uma lancha-ambulância que foi contratado como autônomo pela Associação Hospital e Maternidade São Francisco, porém prestava serviços como terceirizado. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que concluiu ter havido conluio entre a associação e o município, com o intuito de fraudar os d...
Município responderá solidariamente por verbas devidas a marinheiro
Notícias13/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
O Município de São José do Norte (RS) foi condenado solidariamente pelos créditos devidos a um marinheiro de máquinas de uma lancha-ambulância que foi contratado como autônomo pela Associação Hospital e Maternidade São Francisco, porém prestava serviços como terceirizado. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que concluiu ter havido conluio entre a associação e o município, com o intuito de fraudar os d...
Salário de escrivão: verba devida ao escrevente que exerceu função
Notícias12/03/2012COAD
O Estado de Santa Catarina terá que pagar a diferença salarial ao escrevente Cláudio Leonardo de Figueredo, que exerceu a função de escrivão de polícia civil, cargo de maior remuneração, sem receber o devido salário. O autor ingressou no serviço público estadual por meio de concurso público, ocasião em que foi lotado no cargo de escrevente policial. Na falta de servidor na delegacia de polícia de Biguaçu, Grande Florianópolis, passou a exercer a função de escrivão. O ente estatal, por sua vez, s...
Bloqueio de verbas deve garantir cirurgia de rim
Notícias16/01/2012Direito Legal
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio de R$ 7,4 mil das contas do Governo do Estado para que seja feito o pagamento de uma cirurgia que visa a retirada de um dos rins (Nefrectomia Radical) de um paciente portador de câncer. A decisão do magistrado, publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (10), se deu após comunicado da parte autora ao Juízo, dando conta de que o Estado não cumprira determinação anterior no sentido de fornecer os re...
Bloqueio de verbas deve garantir cirurgia de rim
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio de R$ 7,4 mil das contas do Governo do Estado para que seja feito o pagamento de uma cirurgia que visa a retirada de um dos rins (Nefrectomia Radical) de um paciente portador de câncer. A decisão do magistrado, publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (10), se deu após comunicado da parte autora ao Juízo, dando conta de que o Estado não cumprira determinação anterior no sentido de fornecer os re...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1035544 RS 2008/0045106-2 (STJ)
Jurisprudência14/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EDIÇÃO DA MP Nº 1962-26/2000. RENÚNCIA TÁCITA AO PRAZO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. VERBAS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que deu provimento ao recurso especial. 2. "A edição da Medida Provisória nº 1.962-26, de 26/5/2000, implicou renúncia tácita à prescrição prevista no art. 1º do Decreto nº 20.910 /1932, uma vez que, por meio do referido normativo, houve o reconhecimento expresso do direito dos servidores públicos aos anuênios relativos ao tempo de serviço prestado no regime celetista." (AgRg no REsp 1059853 / SC , Relator Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, Data do Julgamento 16/08/2012, DJe 29/08/2012) 3. Agravo Regimental a que se nega provimento.
Lojas de departamento respondem subsidiariamente por verbas devidas a empregada da prestadora
Notícias13/09/2012Academia Brasileira de Direito
Toda a produção das empresas para as quais a reclamante trabalhava era dirigida para as redes de lojas C&A e Renner. Foi com base nessa constatação que a juíza substituta Alessandra Junqueira Franco, atuando na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, decidiu condenar as duas redes de lojas a responderem, de forma secundária, pelo pagamento das verbas trabalhistas reconhecidas à trabalhadora. Ou seja, caso a empregadora não pague, as rés terão de arcar com as parcelas deferidas à reclamante. A magis...
Alimentos: verba é devida pelo difícil acesso ao mercado de trabalho
Notícias07/02/2012COAD
A 8ª Câmara Cível do TJRS concedeu o restabelecimento de pensão alimentícia a ex-mulher que recebia do ex-marido cerca de 1,5 salário mínimo. A autora da ação, sem qualificação profissional e com problemas de saúde, não conseguiu retornar ao mercado de trabalho ao término de dois anos da pensão estipulada na ação de separação judicial. Na Justiça, os Desembargadores da 8ª Câmara Cível concederam o restabelecimento da pensão. Caso A autora da ação, com 45 anos de idade e que não possui fonte de r...
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