Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2018
Dever de Fiscalização do Empregador Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Dever de Fiscalização do Empregador

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Pg. 238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/06/2015

de periculosidade, durante todo o período imprescrito, e de insalubridade, nos períodos indicados no quadro de f. 441 em que a troca dos EPIs ultrapassou dois meses, a serem calculados nos moldes do

Família de empregado que morreu ao descumprir ordens não receberá indenização

A viúva de um pedreiro que morreu em acidente de trabalho ao descumprir determinação que proibia o uso de uma serra elétrica para a qual ele era desabilitado não receberá indenização por danos

Resultados da busca Jusbrasil para "Dever de Fiscalização do Empregador"

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 572007720065050102 BA 0057200-77.2006.5.05.0102 (TRT-5)

Data de publicação: 06/07/2009

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR. Nos termos da orientação contida na Súmula nº. 289 do c. TST, "O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado."

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 902003320055050028 BA 0090200-33.2005.5.05.0028 (TRT-5)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR. Nos termos da orientação contida na Súmula nº. 289 do C. TST, "o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado."

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 792820009 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/02/2009

Ementa: Acidente do trabalho Direito comum. Laudo pericial elaborado por perito do IMESC Análise restrita às condições físicas do empregado. Vistoria do local de trabalho Realização por perito outro, nomeado pelo juízo. Nulidade. Inexistência Acidente do trabalho. Direito comum. Reparação de danos. Amputação do quarto quirodáctüo esquerdo. Ocorrência. Função de fiscalização atribuída a encarregado Preposto que não obstou a adoção de procedimento inseguro. Dever de fiscalização da empregadora Descumpnmento. Culpa. Ocorrência. Empregado que, devidamente instruído, utilizou-se de procedimento incorreto e inseguro Demonstração. Culpa concorrente. Existência Dano e nexo causai entre aquele e a conduta culposa da empresa-ré. Demonstração. Fixação de pensão mensal vitalícia relativa ao dano material em percentual correspondente aos danos estéticos. Inadmissibilidade. Dano patrimonial físico fixado em 3% pelo perito judicial. Arbitramento da pensão em metade do percentual devido à culpa concorrente da vítima. Admissibilidade. Dano moral restrito ao dano estético. Indenização arbitrada em vinte salários mínimos. Admissibilidade. Sucumbência recíproca. Inexistência diante do acolhimento integral do pedido do empregado. Condenação da empregadora ao pagamento integral das verbas de sucumbência. Honorários advocatícios do patrono do empregado. Arbitramento. Critérios objetivos. Atendimento. Necessidade. Exegese do artigo 20 , § 3o , a a c, do Código de Processo Civil . Preliminar rejeitada, recursos parcialmente providos. .

Empregador deve fiscalizar e cobrar uso do EPI

Além de orientar sobre as normas de segurança no trabalho, o empregador deve exigir e fiscalizar... não utilização dos equipamentos de proteção individual, eis que é dever do empregador garantir o uso contínuo... ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 25/04/2013

Empregador deve fiscalizar e cobrar uso do EPI

Além de orientar sobre as normas de segurança no trabalho, o empregador deve exigir e fiscalizar... não utilização dos equipamentos de proteção individual, eis que é dever do empregador garantir o uso contínuo... ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 25/04/2013

TRT-3ª - Empregador deve fiscalizar e cobrar uso do EPI

Além de orientar sobre as normas de segurança no trabalho, o empregador deve exigir e fiscalizar... não utilização dos equipamentos de proteção individual, eis que é dever do empregador garantir o uso contínuo... ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 25/04/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474995 RJ (STF)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: LibreOffice E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. AGRAVO IMPROVIDO. I – O debate acerca da competência administrativa do órgão de fiscalização previdenciária para reconhecer vínculo empregatício encoberto pelo empregador, com o fito de eventual cobrança das contribuições por este devidas, restringe-se ao âmbito infraconstitucional. A ofensa à Constituição , acaso existente, seria indireta, o que inviabiliza o recurso extraordinário. II - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: APRECIAÇÃO, CORREÇÃO, DECISÃO, ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, EXISTÊNCIA, VÍNCULO DE EMPREGO,

Fiscalização de contratação irregular de empregados deve ser feita pelo auditor-fiscal do trabalho

seja verificada a contratação irregular de empregados. O desembargador justificou seu entendimento afirmando... a competência para fiscalizar o fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho, conforme se verifica... ainda tem o ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 22/03/2012

Fiscalização de contratação irregular de empregados deve ser feita pelo auditor-fiscal do trabalho

seja verificada a contratação irregular de empregados. O desembargador justificou seu entendimento afirmando... a competência para fiscalizar o fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho, conforme se verifica... ainda tem o ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 22/03/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1677009820095110019 167700-98.2009.5.11.0019 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. MANUSEIO DO MAQUINÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INOBSERVÂNCIA DO DEVER GERAL DE CAUTELA. NEGLIGÊNCIA QUANTO AO DEVER DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MÁQUINA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 , § 6.º , da CLT . Agravo de instrumento não provido .

×