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15 de agosto de 2018
Dever de Fiscalização do Empregador Editar Foto
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Família de empregado que morreu ao descumprir ordens não receberá indenização

A viúva de um pedreiro que morreu em acidente de trabalho ao descumprir determinação que proibia o uso de uma serra elétrica para a qual ele era desabilitado não receberá indenização por danos

Resultados da busca Jusbrasil para "Dever de Fiscalização do Empregador"

Empregador deve fiscalizar e cobrar uso do EPI

Além de orientar sobre as normas de segurança no trabalho, o empregador deve exigir e fiscalizar o uso do EPI - Equipamento de Proteção Individual. Até porque, a recusa do empregado em utilizar... 482 letra h da CLT ). ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 25/04/2013

Fiscalização de contratação irregular de empregados deve ser feita pelo auditor-fiscal do trabalho

seja verificada a contratação irregular de empregados. O desembargador justificou seu entendimento afirmando que a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) atribui especificamente a esses profissionais... a competência para fiscalizar o ...

Academia Brasileira de Direito - 22/03/2012

Óbidos - Ministério Público reúne com vereadores

mencionados problemas no trânsito local, com necessidade de combater as infrações cometidas. A promotora de justiça solicitou que a Câmara Legislativa faça a devida fiscalização do emprego das verbas públicas, das condições do ...

Ministério Público do Estado do Pará - 15/01/2010

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