Remuneração

Remuneração

É o conjunto de instrumentos de recompensa variável complementando o salário fixo do empregado.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0728075-75.2019.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0728075-75.2019.8.07.0000

DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. REMUNERAÇÃO. FIXA E VARIÁVEL...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5033548-26.2017.4.04.7100 RS 5033548-26.2017.4.04.7100

CIVIL. REMUNERAÇÃO. LEI N. 10.698/2003. VPI. REAJUSTE DE 13,23%. ISONOMIA. EXTENSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO... para responder em relação ao reajuste pleiteado - Em se tratando de remuneração de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5026981-22.2016.4.04.7000 PR 5026981-22.2016.4.04.7000

PÚBLICO CIVIL. REMUNERAÇÃO. LEI N. 10.698/2003. VPI. REAJUSTE DE 13,23%. ISONOMIA. EXTENSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO... n. 10.697/03 para a revisão geral e anual das remunerações e dos subsídios dos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001753-42.2017.4.04.7216 SC 5001753-42.2017.4.04.7216

PÚBLICO CIVIL. REMUNERAÇÃO. LEI N. 10.698/2003. VPI. REAJUSTE DE 13,23%. ISONOMIA. EXTENSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO... n. 10.697/03 para a revisão geral e anual das remunerações e dos subsídios dos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000958-62.2019.4.04.7120 RS 5000958-62.2019.4.04.7120

do presente julgado. QUARTA TURMA RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ADMINISTRATIVO. MILITAR. REMUNERAÇÃO. ADICIONAL...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000999-29.2019.4.04.7120 RS 5000999-29.2019.4.04.7120

do presente julgado. QUARTA TURMA RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ADMINISTRATIVO. MILITAR. REMUNERAÇÃO. ADICIONAL...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5036288-54.2017.4.04.7100 RS 5036288-54.2017.4.04.7100

PÚBLICO CIVIL. REMUNERAÇÃO. LEI N. 10.698/2003. VPI. REAJUSTE DE 13,23%. ISONOMIA. EXTENSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO... - Em se tratando de remuneração de servidor público, que se caracteriza como …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5043398-07.2017.4.04.7100 RS 5043398-07.2017.4.04.7100

PÚBLICO CIVIL. REMUNERAÇÃO. LEI N. 10.698/2003. VPI. REAJUSTE DE 13,23%. ISONOMIA. EXTENSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO... de remuneração de servidor público, que se caracteriza como obrigação de trato …
Leonardo Cursino, Advogado
há 10 dias

Segundo decidido pela 1ª Seção do STJ, trabalhador em atividade com doença grave não faz jus à isenção do Imposto de Renda.

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0025671-41.2009.4.02.5101 RJ 0025671-41.2009.4.02.5101

TURMA ESPECIALIZADA RICARDO PERLINGEIRO APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO...
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ADM 31754 TO (TJ-TO)
Ementa: ÇÃO DE REMUNERAÇÃO - DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO PLEITADAS. " Comprovado o desvio de função, onde exercia a função de Assessor Especial da Presidência e percebia remuneração de Chefe de Divisão, é devida a diferença.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 181715 SP (STF)
Jurisprudência07/02/1997Supremo Tribunal Federal
Ementa: REMUNERAÇÃO - VEREADORES - FIXAÇÃO - REMUNERAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS. Até a vigência da Emenda Constitucional nº 1 , de 1992, inexistia óbice a que viesse ser fixada a remuneração dos vereadores de acordo com o que percebido, na totalidade, pelos deputados estaduais. A referência contida no inciso XIII do artigo 37 da Carta de 1988 à remuneração de pessoal do serviço público restringe o preceito aos servidores em geral, não alcançando os agentes políticos. REMUNERAÇÃO - VEREADORES - TETO - PREFEITO. A remuneração dos vereadores está sujeita a teto, considerada a do prefeito. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO LOCAL - AJUDA DE CUSTO - INVIABILIDADE. O recurso extraordinário é impróprio ao reexame do direito local no que, a teor do disposto no artigo 337 do Código de Processo Civil , há de ser provado.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 181715 SP (STF)
Jurisprudência07/02/1997Supremo Tribunal Federal
Ementa: REMUNERAÇÃO - VEREADORES - FIXAÇÃO - REMUNERAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS. Até a vigência da Emenda Constitucional nº 1 , de 1992, inexistia óbice a que viesse ser fixada a remuneração dos vereadores de acordo com o que percebido, na totalidade, pelos deputados estaduais. A referência contida no inciso XIII do artigo 37 da Carta de 1988 à remuneração de pessoal do serviço público restringe o preceito aos servidores em geral, não alcançando os agentes políticos. REMUNERAÇÃO - VEREADORES - TETO - PREFEITO. A remuneração dos vereadores está sujeita a teto, considerada a do prefeito. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO LOCAL - AJUDA DE CUSTO - INVIABILIDADE. O recurso extraordinário é impróprio ao reexame do direito local no que, a teor do disposto no artigo 337 do Código de Processo Civil , há de ser provado.
Salário e Remuneração
Artigos06/01/2019Fernanda
Entenda a diferença entre salário e remuneração. Salário O salário é a soma de todas as atribuições econômicas pagas diretamente pelo empregador ao empregado. De todos os valores pagos pela contraprestação do trabalho realizado. O contrato de trabalho é um tipo de contrato recíproco, mais conhecido no direito como sinalagmático. As prestações têm reciprocidade de ambas as partes presentes no contrato. Ambas têm obrigações. Portanto o salário tem natureza de reciprocidade. O empregador paga pelo ...
Salário e Remuneração
Artigos12/10/2017Natalino
Algumas observações sobre os impactos da reforma trabalhista na remuneração Salário é àquela importância fixada no momento da formalização do Contrato de Trabalho. Remuneração são todas as verbas recebidas como contraprestação, sendo elas: gorjetas, as gratificações legais e as comissões dadas pelo empregador. Àquelas importâncias pagas ainda que habituais pelo empregador, sendo elas como ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro), diárias para viagens, prêmios e abon...
00020264720175200016 (TRT-20)
Jurisprudência24/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: VALOR DA REMUNERAÇÃO. PLANO DE EMPREGO E REMUNERAÇÃO. CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. O valor da remuneração do obreiro, pertencente aos quadros da Administração Pública, é o previsto no respectivo instrumento normativo de concurso, seguindo as novas diretrizes trazidas pelo PER (Plano de Emprego e Remuneração), não podendo tal remuneração ser alvo de distorções em virtude de convenções coletivas de trabalho, à luz do preconizado por meio da Súmula 679 do STF, verbis: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva. Sentença que se reforma.
00024196920175200016 (TRT-20)
Jurisprudência24/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: VALOR DA REMUNERAÇÃO. PLANO DE EMPREGO E REMUNERAÇÃO. CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. O valor da remuneração do obreiro, pertencente aos quadros da Administração Pública, é o previsto no respectivo instrumento normativo de concurso, seguindo as novas diretrizes trazidas pelo PER (Plano de Emprego e Remuneração), não podendo tal remuneração ser alvo de distorções em virtude de convenções coletivas de trabalho, à luz do preconizado por meio da Súmula 679 do STF, verbis: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva. Sentença que se reforma.
00020507520175200016 (TRT-20)
Jurisprudência24/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: VALOR DA REMUNERAÇÃO. PLANO DE EMPREGO E REMUNERAÇÃO. CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. O valor da remuneração do obreiro, pertencente aos quadros da Administração Pública, é o previsto no respectivo instrumento normativo de concurso, seguindo as novas diretrizes trazidas pelo PER (Plano de Emprego e Remuneração), não podendo tal remuneração ser alvo de distorções em virtude de convenções coletivas de trabalho, à luz do preconizado por meio da Súmula 679 do STF, verbis: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva. Sentença que se reforma.
00018036720165200004 (TRT-20)
Jurisprudência19/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: VALOR DA REMUNERAÇÃO. PLANO DE EMPREGO E REMUNERAÇÃO. CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. O valor da remuneração da obreira, pertencente aos quadros da Administração Pública, é o previsto no respectivo instrumento normativo de concurso, seguindo as novas diretrizes trazidas pelo PER (Plano de Emprego e Remuneração), não podendo tal remuneração ser alvo de distorções em virtude de convenções coletivas de trabalho, à luz do preconizado por meio da Súmula 679 do STF, verbis: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva. Sentença que se confirma.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00015201320165170009 (TRT-17)
Jurisprudência24/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: REMUNERAÇÃO. FIXO E COMISSÕES. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Se as provas dos autos indicam que o reclamante foi contratado para receber remuneração fixa e comissões, mas a reclamava o considerava comissionista puro, deve haver integração à remuneração da parte fixa do salário e repercussões. Recurso a que se dá parcial provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REMUNERAÇÃO MISTA. SÚM. 340 DO TST. Em se tratando de remuneração mista, composta de parte fixa e comissões, o disposto na súm. 340 do TST incidirá tão somente quanto à parcela variável do salário do obreiro.
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